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LEI, LIBERDADE
No princípio não era o verbo, era o vazio e a fome a ocupar a boca ainda sem linguagem dos primitivos pré-históricos. Os primeiros homens* começaram por juntar-se a outros primeiros homens como estratégia de sobrevivência – para caçarem, para se protegerem, aquecerem, dormirem, comerem, para, enfim, unir esforços na manutenção conjunta. Foi a estratégia certa e proveitosa que nos conseguiu trazer até aqui e até hoje. No entanto, dada a aglomeração exponencial, foi necessário criar estratégias para obviar a auto-aniquilação da espécie. A política provém dessa necessidade constatada. Como escreveu Arendt, “O homem é apolítico. A política emerge entre os homens, e portanto claramente no exterior do homem. Não há, portanto, substância política real. A política emerge no que está entre os homens e é estabelecido sob a forma de relações.”** A política não é pois natural ao homem: “passou a existir devido apenas ao facto elementar e pré-político da necessidade biológica, que faz com que os homens necessitem uns dos outros na dura tarefa de se manterem vivos.” O termo política deriva, claro, da polis grega, isto é, da cidade, do local onde a humanidade finalmente se aglomera e se retém, e onde se tornou necessário delimitar, conter, resolver, eliminar a selvajaria primitiva, ou seja, obviar a lei da selva, a lei do mais forte. “O sentido da política é a liberdade”; no intervalo entre os homens discute-se a política, isto é, a liberdade – que espaço, que amplitude, que movimentos, que acções esse intervalo permite. “A grandeza das leis de uma sociedade livre está em que nunca nos dizem o que deveríamos fazer, mas apenas o que devemos não fazer”. Ou seja, ao contrário das regras de um jogo que nos dizem o que fazer, como fazer e evoluir – como uma bula, receita, guião, protocolo, coreografia, escantilhão –, as leis apenas informam sobre o que nos é interdito – o que não podemos fazer –, limitam as acções mas não as enformam. A lei desenha os limites dentro dos quais a acção é possível. O livre-arbítrio existe no interior desses limites. Diz-se que a minha liberdade acaba quando afecta a tua, ou, se se quiser, a minha liberdade de agitar os meus punhos termina exatamente onde o teu nariz começa. Por isso se pode dizer que a liberdade é uma tensão particular entre o individual e o colectivo; a liberdade só existe num contexto colectivo. Numa democracia, a lei tende a ser consensual – as leis exigem uma aprovação por larga maioria das assembleias exactamente para se aproximarem de um consenso e assim serem entendidas como justas e necessárias por uma larga maioria da população. Numa democracia sofisticada não se espera encontrar leis injustas, segregacionistas, separatistas, etc., deverá ser, pelo menos, este o objectivo. Já a sua aplicação é normalmente mais discutível. A liberdade existe então no intervalo entre os interditos ditados pelas leis. “A liberdade é poder defender o que não penso, mesmo num regime ou num mundo que aprovo. É poder dar razão ao adversário", lê-se nos Cadernos de Camus. Igualmente, liberdade é também fazer o que parece não ser natural nem previsível – o homem das obras assitir a uma ópera no meio dos dourados do São Carlos, a mulher ou homem da limpeza aparecerem nas páginas de um jornal, etc., isto é, desactivar determinados funcionamentos cristalizados, perverter previsões, aquilo a que Jacques Rancière chama a partilha do sensível, ou seja, e por assim dizer, interromper a ordem natural das coisas. É certo que a lei limita as acções do homem, no entanto, e como escreveu Blanchot, “apesar do finito ser fechado, é sempre possível esperar sair dele, enquanto que a infinita vastidão, por ser sem saída, é prisão.”
 

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* Neste verbete, homem refere-se sempre à espécie e nunca ao sexo ou género.
** Todas as citações provêm de Hannah Arendt, A Promessa da Política. Lisboa: Relógio D’Água, 2007

LAW, FREEDOM
​In the beginning it wasn’t the verb, it was emptiness and hunger occupying the still languageless mouth of prehistoric primitives. The first men* began to join other early men as a survival strategy – to hunt, to protect themselves, to warm up, to sleep, to eat, to finally unite strengths in joint maintenance. It was the right and fruitful strategy that managed to bring us here and today. However, given the exponential agglomeration, the need arose to create strategies to prevent self-annihilation of the species. Politics stems from this perceived need. As Arendt wrote, “Man is apolitical. Politics emerges among men, and therefore clearly outside of man. There is, therefore, no real political substance. Politics emerges in what is among men and is established in the form of relationships.”** Politics is therefore not natural to man: “it came into being only due to the elementary and pre-political fact of biological need, which makes men need one another in the hard task of keeping themselves alive.” The term politics derives, of course, from the Greek polis, that is, the city, the place where humanity finally gathers and remains, where it became necessary to delimit, contain, solve, remove primitive savagery, that is, remove the law of the jungle, the law of the fittest. “The meaning of politics is freedom”; in the interval among men, politics is discussed, that is, freedom – what space, what amplitude, what movements, what actions this interval allows. “The greatness of the laws of a free society is that they never tell us what we should do, but only what we should not do.” That is, unlike the rules of a game that tell us what to do, how to do it and evolve – such as a package insert, recipe, script, protocol, choreography, template –, the laws only tell us about what is forbidden to us – what we cannot do –, limiting actions but not informing them. The law draws the limits within which action is possible. Free will exists within these boundaries. It is said that my freedom ends when it affects yours, or, if you will, my freedom to shake my fists ends exactly where your nose begins. That is why one can say that freedom is a particular tension between the individual and the collective; freedom exists only in a collective context. In a democracy, the law tends to be consensual – laws require approval by a large majority of assemblies precisely to approach consensus and thus be understood as fair and necessary by a vast majority of the population. In a sophisticated democracy one does not expect to find laws that are unfair, segregationist, separatist, etc., at least this should be the objective. Its application is usually more debatable. Freedom thus exists in the interval between the interdictions dictated by laws. “Freedom is being able to defend what I don’t think, even in a regime or in a world that I approve of. It’s being able to tell one’s opponent that they are right”, writes Camus in Notebooks. Likewise, freedom is also doing what seems to be neither natural nor predictable – the civil construction worker watching an opera amid the golden décor of São Carlos, the cleaning lady or man appearing in the pages of a newspaper, etc., that is, deactivating certain crystallised ways of functioning, perverting predictions, what Jacques Rancière calls the sharing of sensitivity, that is, and so to speak, interrupting the natural order of things. It is true that the law limits the actions of man, however, and as Blanchot wrote, “although the finite is closed, it is always possible to hope to get out of it, while the infinite vastness, without a way out, is a prison.”







*In this entry, man always refers to the species and never to sex or gender.
**All quotes are from Hannah Arendt, The Promise of Politics. Lisbon: Relógio D’Água, 2007.

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