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ANTÓNIO SÉRGIO
António Sérgio nasceu em Damão (antiga Índia Portuguesa), em 3 de setembro de 1883. Foi dos pensadores mais marcantes do Portugal contemporâneo, com uma vasta obra que se estende da teoria do conhecimento, à filosofia política e à filosofia da educação, passando pela história e divulgação do ideal cooperativista. Escritor, pensador e pedagogo português, a sua vida foi dedicada à reforma educacional em Portugal. Filho de um almirante, que foi Governador do Congo Português, passou a sua meninice em África, e só depois se veio radicar em Lisboa (1893). Foi aluno da Escola Naval, mas deixou a Marinha pouco depois de publicar Notas sobre os sonetos e as tendências de Antero de Quental (1908). Como político desde cedo foi um democrata convicto. Sob o ponto de vista dos conteúdos doutrinários, Sérgio utilizou a geometria analítica e a física matemática que, aliadas a profundas implicações humanas e sociais, regendo o comportamento e a ação de cada um no todo social de que faz parte, foram a base do seu contributo interpretativo da sociedade da época e propostas para o seu desenvolvimento futuro. São disso corolários: uma doutrina cooperativista a nível da economia; uma doutrina democrática a nível da organização política da sociedade; uma filosofia da educação e uma conceção da pedagogia que encara a criança e o jovem como seres ativos e criadores; finalmente, uma teoria da cultura e uma teoria da história que o lançaram em polémicas célebres sobre os rumos de Portugal. Defendeu que é no indivíduo, em cada indivíduo, que a unidade da consciência se manifesta: «caminhe-se para a liberdade através da liberdade»! Neste contexto formulou a sua doutrina sobre o socialismo cooperativista, surgindo-lhe o cooperativismo como a forma de organização social mais consentânea com a sua conceção do homem como ser ativo e criador. Com a proclamação da República, passou a trabalhar a favor da reforma da educação no nosso país. Assim, foi um dos fundadores do movimento denominado Renascença Portuguesa, fundamentalmente voltado para as questões educacionais. Criou e dirigiu também várias revistas e jornais que tratavam dessas matérias, como a revista Pela Grei (1918). Foi titular da pasta da Instrução Pública (1923), no ministério reformista de Álvaro de Castro. Com a ascensão de Salazar ao poder, foi obrigado a exilar-se em França e Espanha, de onde regressou a Portugal abrangido por uma amnistia. Morreu em Lisboa a 24 de janeiro de 1969. Dos seus livros mais importantes destacam-se: Educação cívica (1915) e os oito volumes de Ensaios (1920-1958). ASSOCIAÇÃO
Uma associação é uma pessoa coletiva composta por pessoas singulares e/ou coletivas, sem finalidades lucrativas, agrupadas em torno de objetivos e necessidades comuns. Têm número ilimitado de associados, capital indeterminado e duração indefinida. «A Associação»: constituiu a primeira grande crónica da vida associativa portuguesa, da autoria de Costa Goodolphim (1876). ACI
A Aliança Cooperativa internacional foi criada em 1895, no Congresso de Londres; estiveram presentes delegados e observadores da Bélgica, Dinamarca, França, Grã-Bretanha, Holanda, Hungria, Itália, Rússia, Sérvia, Austrália, India, Argentina e Estados Unidos da América. Mas apoiaram a estrutura ainda organizações austríacas, suíças, alemãs e romenas. Se uma cooperativa é uma associação livre, democrática e horizontal de pessoas com interesses comuns, que se unem precisamente para trabalhar em conjunto, nada seria mais natural do que essas mesmas cooperativas se juntarem numa aliança estendida, de forma a criar, defender e sedimentar os princípios e valores cooperativos, modos de fazer e organizar, de funcionar e reagir. Como escreve João Salazar Leite, "os princípios cooperativos são, pois, as regras ideais de atuação prática da cooperativa, enquanto organização social e económica, definidos por consenso entre todos os cooperadores mundiais representados na Aliança Cooperativa Internacional."(1) Os sete princípios cooperativos são: Adesão livre e voluntária, Controlo democrático pelos membros, Participação económica dos membros, Autonomia e Independência, Educação, formação e informação, Cooperação entre cooperativas e Compromisso com a comunidade. A Aliança Cooperativa Internacional é uma das maiores organizações não-governamentais do mundo, tendo em conta os cerca de 700 milhões de indivíduos que representa através dos 306 membros oriundos de 105 países; a CASES é membro da ACI assim como as Confederações cooperativas portuguesas (CONFAGRI e CONFECOOP). (1) João Salazar Leite, Enquadramento Histórico-Social do Movimento Cooperativo. AIM
A Associação Internacional das Mutualidades (International Association of Mutual Benefit Societies – AIM) é uma organização internacional que reúne 64 membros que providenciam cuidados e seguros de saúde a mais de 240 milhões de pessoas de 31 países da Europa, América latina, África e Médio Oriente. Todos os seus membros são organizações sem fins lucrativos. Na verdade, dois factores caracterizam e desenham os limites das mutualidades: de um lado a igualdade como princípio, isto é, a igualdade não é um objectivo a alcançar, mas, pelo contrário, trata-se de uma condição a priori, pressuposta(1); do outro, a ausência de fins lucrativos. O lucro depende de uma desigualdade necessária; lucro é quando se recebe mais do que aquilo que se dá ou investe, implica haver alguém que ganha mais e quem ganhe menos (ou não ganhe de todo); o lucro é a consequência obrigatória de um sistema vertical. A mutualidade é a alternativa horizontal a este sistema desigual. O movimento mutualista, criado e teorizado pelo político e pensador francês Pierre-Joseph Proudhon, visou, desde o seu início, contrariar a lógica capitalista – a lei do mais forte, ou seja, do mais rico –, providenciando dispositivos de auxílio aos trabalhadores em caso de doença, acidente, velhice, despedimento, etc. Os trabalhadores contribuíam para um fundo comum, obviando assim recorrer tanto à caridade como às ajudas do Estado, constituindo um fundo de segurança social, independente, para toda uma classe. Uma ajuda mútua, de cada um para todos. (1) “O termo ‘mutualismo’ é um vocábulo de origem latina que surge associado à ideia de reciprocidade e de empréstimo gratuito, e que se encontra referido no mais antigo dicionário da língua portuguesa de que há referência (1570): ‘Mutuus, a, um – cousa emprestada que não se retorna, cousa revesada. Mutuas apenas tradunt: ajuda-se uns aos outros; tomou-se dos lavradores que ajudam os seus vizinhos e revezes.’” (SANTOS, Dina, Do Mutualismo ao Mercado – A banca mutualista em Portugal. Lisboa: CASES, 2013, p.27) AIEV
A Associação Internacional para o Esforço Voluntário (IAVE, na sigla internacional – International Association for Volunteer Effort) começou a ser criada em 1970, quando Mary Ripley juntou um grupo de amigos em Los Angeles com o objetivo de organizar uma conferência internacional sobre voluntariado. Com membros em cerca de setenta países, a IAVE tem como missão promover, suportar e celebrar o voluntariado, constituindo-se como base de comunicação e estratégia para as inúmeras associações, ONGs e centros de voluntários que, através da sua contribuição, tentam resolver os mais variados problemas do mundo. O International Board of Directors da IAVE é constituído por onze pessoas de oito países que se reúnem trimestralmente, incluindo uma reunião presencial anual. O secretariado da IAVE está sediado em Washington. AUTOGESTÃO
O apoio pelo Estado às experiências viáveis de autogestão está consagrado na Constituição da República, no artigo 85.º, ponto 3. A autogestão implica uma total igualdade entre os trabalhadores, os quais são, por assim dizer, os únicos administradores da organização; não existe chefia, sendo a gestão feita através do voto da totalidade dos trabalhadores; quer dizer, os meios de produção são objeto da exploração única e exclusiva do coletivo dos trabalhadores. Assim, a autogestão implica que quem faz, não sabe apenas fazer, mas sabe porque o faz; o fazer não é ditado por uma figura superior – faz-se porque é preciso fazer, e essa necessidade é decidida pelo próprio trabalhador ou pelos trabalhadores em conjunto; o fazer não necessita, pois, de explicações, dado que lhes é intrínseco, parte deles, percebem a sua causa, urgência e objetivo; e todos ganharão com o seu cumprimento, e trabalharão com ânimo equivalente, pois trata-se de algo que é e será, também, seu. AUTONOMIA
O termo autonomia deriva do grego autos (o próprio) e nomos (lei); autonomia significa assim, independência e soberania. No contexto cooperativo, autonomia refere-se ao carácter relativamente impermeável destas organizações específicas em relação a possíveis ingerências do Estado no normal exercício das suas funções. Esta autonomia exerce-se dentro de determinados parâmetros, os quais são delineados pela Lei. Como se pode ler no Quarto Princípio do Cooperativismo, «as cooperativas são organizações autónomas de entreajuda, controladas pelos seus membros. No caso de entrarem em acordo com outras organizações, incluindo os governos, ou de recorrerem a capitais externos, devem fazê-lo de modo a que fique assegurado o controlo democrático pelos seus membros e se mantenha a sua autonomia como cooperativas.» . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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