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COMUNIDADES
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RENEWABLE ENERGY COMMUNITIES: AN OPPORTUNITY FOR SOCIAL ECONOMY, BUT WITH SOME OBSTACLES ON THE WAY
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MIGUEL MACIAS SEQUEIRA
É estudante de doutoramento e investigador em energia e clima no CENSE, NOVA-FCT (Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade NOVA de Lisboa). Desde 2020, é voluntário na Parceria Local de Telheiras – uma rede de mais de 20 entidades e grupos informais ativos neste bairro de Lisboa – onde tem vindo a coordenar a implementação do projeto da Comunidade de Energia Renovável de Telheiras/Lumiar. É ativista ambiental e vice-presidente do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), sendo também um dos embaixadores do Pacto Europeu para o Clima em Portugal. |
Nos últimos anos, tenho coordenado os esforços para a criação da Comunidade de Energia Renovável de Telheiras/Lumiar[1]: uma iniciativa promovida pela Parceria Local de Telheiras e pela Junta de Freguesia do Lumiar que visa a participação ativa da sociedade civil na produção e partilha local de energia solar.
Vivo em Telheiras há 30 anos, praticamente toda a minha vida. Joguei futebol e brinquei nas ruas do bairro. Assisti aos esforços contínuos do associativismo local para a construção de uma identidade partilhada nesta zona relativamente recente de Lisboa. Em 2015, para a minha dissertação de mestrado em engenharia do ambiente, surgiu-me a ideia de analisar a eficiência energética no comércio local. Não havia caso de estudo melhor do que o meu próprio bairro e, reconhecendo a importância de falar com quem consegue “abrir portas”, contactei a Associação Viver Telheiras. Conheci assim o Luís Keel Pereira e o seu trabalho pioneiro na Parceria Local de Telheiras. Em 2020, apareceu a oportunidade de participar no grupo Telheiras Sustentável da Parceria Local. Em plena pandemia de Covid-19, reunimos online e, entre outras tarefas, desenhámos o processo “Ideias em Rede” que viria a nortear os nossos esforços. Este consistiu, simplesmente, numa recolha de ideias junto da população e posterior criação de grupos de trabalho. Volvidos quatro anos, vemos que a maioria destes grupos implementou ações que impactaram a nossa vivência coletiva em Telheiras. Assim, no final de 2021, aceitei o desafio de lançar um grupo de trabalho dedicado à energia, com o mote “vamos produzir a nossa própria energia renovável e partilhá-la entre vizinhos”. Felizmente, o tema recolheu interesse de várias pessoas, incluindo a Helena Martins, o Bartolomeu Bernardes e o António Boucinha, que eu não conhecia, mas que se tornaram elementos-chave deste projeto. Estava começada a jornada para a criação de uma comunidade de energia em Telheiras – penso que nenhum de nós tinha noção de que seria tão longa e absorvente. Um dos primeiros passos foi mesmo percebermos que isto, não só já era possível, como até tinha uma definição nas diretivas europeias e, posteriormente, no direito nacional (Decreto-Lei nº. 15/2022). Uma comunidade de energia renovável é, então, uma entidade jurídica baseada em participação aberta e voluntária, que deve ser autónoma e controlada pelos seus membros situados na proximidade dos projetos de energia renovável. O seu objetivo principal é proporcionar benefícios ambientais, económicos e sociais aos membros, que podem ser agregados familiares, pequenas e médias empresas e autoridades locais, em vez de lucros financeiros. Pode atuar em várias vertentes no setor da energia, incluindo a produção, partilha e autoconsumo de energia renovável. As primeiras reuniões do grupo de trabalho foram exploratórias, num misto de curiosidade e partilha de experiências. O principal resultado foi a definição de três linhas de ação: sensibilização da comunidade, aconselhamento gratuito e produção e partilha de energia renovável. Ainda hoje estou algo surpreendido por não termos desistido nesta fase inicial. Um momento marcante foi a organização de um evento sobre comunidades de energia, com a Junta de Freguesia do Lumiar, a Coopérnico e a Universidade NOVA de Lisboa. Este consórcio viria a desenvolver o projeto no âmbito de uma assistência técnica do Energy Poverty Advisory Hub. Como disse a Helena nesta altura: “agora é a sério”. 
Com estes parceiros, desbravámos o caminho para a implementação de uma comunidade de energia. Escolhemos edifícios e dimensionámos sistemas fotovoltaicos, selecionando um equipamento gerido pela Junta de Freguesia do Lumiar e já utilizado para várias atividades comunitárias. Definimos a entidade jurídica, neste caso uma associação sem fins lucrativos já existente cujos estatutos foram adaptados para acolher o projeto.
Desenhámos um modelo de financiamento e operação tão simples quanto possível, onde os membros fazem uma doação à associação para financiar a instalação do sistema fotovoltaico e pagam uma quota anual para cobrir custos operacionais. Escrevemos o regulamento interno, que define os direitos e deveres dos membros, os processos de adesão e de saída e o modo de deliberação interna em assembleia geral em que cada membro tem direito a um voto. Planeámos uma campanha de recrutamento de membros muito focada em eventos no bairro e em canais de comunicação do associativismo local. Percebemos o potencial do projeto para mitigar a pobreza energética e definimos uma estratégia específica para a inclusão de famílias vulneráveis. Esta famílias não pagam a sua entrada na comunidade de energia renovável, que é coberta pela Junta de Freguesia e pelos outros membros através de um mecanismo de solidariedade. A identificação e contacto são efetuados pelos assistentes sociais da Junta e de outros parceiros sociais no território, que beneficiam de uma relação de confiança já estabelecida. E, por fim, entrámos em licenciamento – um processo moroso que, entre articulação com a Direção-Geral de Energia e Geologia e com a Câmara Municipal de Lisboa, demorou mais de um ano. Em maio de 2024, conseguimos algo que já desejávamos há muito tempo: instalámos os nossos primeiros painéis solares para partilha de energia com o próprio edifício da Junta de Freguesia do Lumiar e com 16 famílias locais (três das quais com vulnerabilidades socioeconómicas). Por fim é real: somos donos da nossa própria energia. O conceito das comunidades de energia renovável parece perfeitamente adequado para as organizações da economia social. Os benefícios são múltiplos, destacando-se não só a poupança nas faturas de energia e a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também o reforço das relações sociais e a mitigação da pobreza energética. No entanto, uma série de barreiras tem impedido que esta oportunidade se materialize em Portugal. Para começar, as entidades da economia social já se deparam com várias dificuldades somente para manter as suas atividades normais. Entrar no mundo da energia será, para muitas, uma aventura irrealista, especialmente se faltar conhecimento técnico e se dependerem de voluntários. Há também falta de informação e apoio neste tema. Muitas vezes, haverá dificuldades para financiar estas atividades, especialmente em zonas de maior vulnerabilidade socioeconómica. Tratando-se de um conceito recente, existem aspetos pouco claros nos procedimentos de partilha de energia e de licenciamento, a que se juntam limitações na capacidade da rede elétrica. Assistimos também a uma captura do conceito por parte de agentes do mercado, que anunciam “comunidades” como mais um serviço ou bem transacionável. Em suma, atualmente, são muitas as barreiras que dificultam, mas não impedem, a transição para um sistema energético mais justo e democrático, que beneficiaria de uma participação ativa de entidades da economia social. Há uns tempos, encontrei esta visão formulada numa apresentação do ano 2020: “Um bairro […] onde a pobreza energética não é uma realidade, em que a energia é produzida e gerida localmente pelos cidadãos através de fontes renováveis […]. Um bairro mais dinâmico, resiliente, sustentável, saudável e feliz, com um sistema energético democrático que […] cria melhores relações sociais entre vizinhos.” É, sem dúvida, uma utopia, mas, com a CER Telheiras/Lumiar, estamos a dar alguns passos nesta direção. Para os interessados em construir uma comunidade de energia renovável, escrevemos um guia prático com dez passos essenciais para ajudar neste caminho[2]. [1] https://vivertelheiras.pt/certelheiras/ [2] https://vivertelheiras.pt/certelheiras/guia/ |
In the last few years, I’ve been directing efforts to create the Renewable energy communities of Telheiras/Lumiar[1]: an initiative promoted by the Local Partnership of Telheiras and by the Lumiar Parish Council which aims an active participation of civil society in the production and local share of solar energy.
I’ve lived in Telheiras for the last 30 years, most of my whole life. I’ve played football and played within the neighbourhood streets. I’ve witnessed the continuing efforts of the local associative movement for the construction of a shared entity in this relatively new area in Lisbon. In 2015, for the dissertation of my master in Environment Engineering, it came to me the idea of analysing the energetic efficiency of the local retails. There was no better object of study than my own neighbourhood and, recognising the importance of being in touch with whom may have easier access to some information, I reached out to the Association “Viver Telheiras”. That’s how I met Luís Keel Pereira and his pioneer work in the Local Partnership of Telheiras. In 2020, It came up the opportunity to participate in the group Sustainable Telheiras of the Local Partnership. In the midst of the Covid-19 pandemic, we met online, and, between some other tasks, we’ve came up with the process Network of Ideas which would come to guideline our future efforts. This simply consisted in a retrieval of ideas within the locals and afterwords, the creation of working groups. It has already been four years, and we see that most of these groups have already implemented actions that have had an impact on the ways of collective living in Telheiras. Thus, in the end of 2021, I’ve accepted the challenge of launching a working group dedicated to energy, with the saying - lets produce our own renewable energy and share it between neighbours. Luckily the subject gathered the interest of several people, including Helena Martins, Bartolomeu Bernardes and António Boucinha, people I did not know but that have come to be key elements in this project. The journey had begun for the creation of an energy community in Telheiras. It’s fair to say that none of us would have thought that this journey would be so long and absorbing. One of the first steps was to realize that this was not only already possible, but even had a definition in European directives and, later, in national law (Decree-Law no. 15/2022). A renewable energy community is then a legal entity based on open and voluntary participation, which must be autonomous and controlled by its members located in the vicinity of renewable energy projects. Its main objective is to provide environmental, economic and social benefits to members, which can be households, small and medium-sized enterprises and local authorities, rather than financial profits. It can operate in various aspects of the energy sector, including the production, sharing and self-consumption of renewable energy. The first few meetings of the working group were exploratory, in a mixture of curiosity and sharing of experiences. The main result was the definition of three lines of action: community awareness, free advice and production and sharing of renewable energy. Even today I am somewhat surprised that we did not give up at this early stage. A remarkable moment was the organization of an event on energy communities, with the Parish Council of Lumiar, Coopérnico and NOVA University of Lisbon. This grouping would develop the project within the scope of technical assistance from the Energy Poverty Advisory Hub. As I said to Helena at this time: "now it's serious". With these partners, we paved the way for the implementation of an energy community. We choose buildings and sized photovoltaic systems, selected equipment managed by the Parish Council of Lumiar and already used for various community activities. We defined the legal entity, in this case an existing non-profit association whose statutes were adapted to host the project. We have designed a financing and operation model as simple as possible, where members make a donation to the association to finance the installation of the photovoltaic system and pay an annual fee to cover operating costs. We wrote the internal regulations, which define the rights and duties of members, the processes of joining and leaving and the mode of internal deliberation in a general assembly in which each member has the right to one vote. We planned a membership recruitment campaign very focused on events in the neighbourhood and on local associativism communication channels. We realized the potential of the project to mitigate energy poverty and defined a specific strategy for the inclusion of vulnerable families. These families do not pay their entrance fee to the renewable energy community, which is covered by the Parish Council and the other members through a solidarity mechanism. Identification and contact are made by the social workers of the Parish and other social partners in the territory, who benefit from a relationship of trust already established. And, finally, we entered into licensing – a lengthy process that, between articulation with the Directorate-General for Energy and Geology and the Lisbon City Council, took more than a year. In May’ 2024, we achieved something we had wanted for a long time: we installed our first solar panels for energy sharing between the building of Lumiar Parish Council and 16 local families (three of which with socioeconomic vulnerabilities). Finally, it is real: we own our own energy. The concept of renewable energy communities seems perfectly suited to social economy organisations. The benefits are multiple, highlighting not only the savings in energy bills and the reduction of greenhouse gas emissions, but also the strengthening of social relations and the mitigation of energy poverty. However, a series of barriers have prevented this opportunity from emerging in Portugal. To begin with, social economy entities are already facing several difficulties just to maintain their normal activities. Entering the world of energy will be an unrealistic adventure for many, especially if they lack technical knowledge and rely on volunteers. There is also a lack of information and support on this topic. There will often be difficulties in financing these activities, especially in areas of greater socio-economic vulnerability. As this is a recent concept, there are unclear aspects in the energy sharing and licensing procedures, in addition to limitations in the capacity of the electricity grid. We are also witnessing a capture of the concept by market agents, who advertise "communities" as another service or tradable good. In short, there are currently many barriers that hinder, but do not prevent, the transition to a fairer and more democratic energy system, which would benefit from the active participation of social economy entities. Some time ago, I found this vision formulated in a presentation of the year 2020: "A neighbourhood [...] where energy poverty is not a reality, where energy is produced and managed locally by citizens through renewable sources [...]. A more dynamic, resilient, sustainable, healthy and happy neighbourhood, with a democratic energy system that [...] creates better social relations between neighbours." It is, without a doubt, a utopia, but with CER Telheiras/Lumiar, we are taking some steps in this direction. For those interested in building a renewable energy community, we've written a practical guide with ten essential steps to help you on this path[2]. [1] https://vivertelheiras.pt/certelheiras/ [2] https://vivertelheiras.pt/certelheiras/guia/ |
