Filipa Farelo
Coordenadora do Departamento de Relações Institucionais, Setor Cooperativo e Estatísticas da CASES Coordinator of the Department of Institutional Relations, Cooperative Sector and Statistics of CASES |
PLANO DE AÇÃO PARA A ECONOMIA SOCIAL
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Após longos anos de trabalho e empenho por parte de diversas pessoas e entidades da Economia Social a nível europeu, das quais destacamos a Social Economy Europe e os seus membros, incluindo a CASES, temos o prazer de ver anunciado, pela Comissão Europeia, o Plano de Ação para a Economia Social.
Cremos que este Plano assinala um novo capítulo na vida da Economia Social, no qual ela ganha mais visibilidade, consistência, corpo e maturidade. Tal como certos acontecimentos disruptivos favorecem entrada numa nova fase de desenvolvimento, também a Crise de Covid-19 acelerou o crescimento deste setor - através da maior valorização e reconhecimento, pela sociedade em geral, dos princípios e valores que regem a Economia Social, tais como o primado das pessoas e do planeta, a solidariedade, a cooperação, a justiça e a coesão sociais. Este Plano significa não só o reconhecimento por parte das instituições europeias da importância da Economia Social, através de uma política específica dirigida ao setor; como também a colocação em prática, de forma concertada e sistémica, de mecanismos concretos de atuação que promovem as entidades de Economia Social, e que deverão ser considerados e usados da melhor forma, nomeadamente a nível nacional, transformando-os em objetivos e metas ambiciosos para o setor ao longo destes próximos anos. O Plano inclui ações concretas a serem implementadas nos próximos nove anos, em áreas-chave como: auxílios estatais (explorando novas possibilidades para empresas sociais de inserção laboral e outras empresas de economia social de utilidade social), enquadramentos jurídicos e políticos, contratos públicos socialmente responsáveis e acesso aos mercados, promovendo a economia social a nível local, regional e internacional; apoio empresarial, competências, empreendedorismo jovem, acesso a financiamento (InvestEU e outros programas relevantes); contribuição da economia social para as transições verdes e digitais, inovação social; reconhecimento, entre outras. A Comissão propõe-se atuar em três áreas: 1. CRIAR AS CONDIÇÕES CERTAS PARA A ECONOMIA SOCIAL PROSPERAR Os quadros políticos e jurídicos são essenciais para criar o ambiente certo para o desenvolvimento da economia social. Inclui os enquadramentos da fiscalidade, dos contratos públicos e dos auxílios estatais, que têm de ser adaptados às necessidades da economia social. Para resolver estas questões, a Comissão proporá uma recomendação do Conselho sobre o desenvolvimento das condições estruturais da economia social em 2023. Também publicará orientações para os Estados-Membros sobre o enquadramento fiscal das organizações de economia social e facilitará o acesso às orientações sobre os auxílios estatais. O Plano de Ação visa também melhorar as boas práticas em matéria de contratação pública socialmente responsável e promover a orientação da economia social para fora das fronteiras da UE. 2. ABRIR OPORTUNIDADES PARA START-UP E SCALE-UP DAS ORGANIZAÇÕES DE ECONOMIA SOCIAL As entidades da economia social devem beneficiar de apoio ao desenvolvimento empresarial para iniciarem e desenvolverem a sua atividade, bem como para requalificar e qualificar (reskill e upskill) os seus trabalhadores. Para 2021-2027, a Comissão pretende aumentar o seu apoio para além dos 2,5 mil milhões de euros estimados anteriormente atribuídos à economia social (2014-2020). Entre outras ações, a Comissão lançará um novo Portal da Economia Social da EU (Gateway) em 2023 para garantir que os atores da economia social possam encontrar num único local todas as informações de que necessitam sobre o financiamento, as políticas, a formação e as iniciativas da UE. Também lançará novos produtos financeiros em 2022 no âmbito do programa InvestEU e melhorará o acesso ao financiamento. Em 2022, a Comissão criará também um Centro Europeu de Competências para a Inovação Social. 3. GARANTIR QUE A ECONOMIA SOCIAL E SEU POTENCIAL SEJAM RECONHECIDOS O Plano de Ação visa tornar a economia social mais visível e melhorar o reconhecimento do seu trabalho e potencial. A Comissão realizará atividades de comunicação que realçam o papel e as especificidades da economia social. Além disso, a Comissão vai lançar um estudo para recolher dados qualitativos e quantitativos para melhor compreender a economia social na UE. Organizará também cursos de formação para funcionários públicos em vários temas relevantes para a economia social, promoverá a economia social a nível regional e local através do fomento de intercâmbios transfronteiriços e muito mais. Com este Plano de Ação, a Comissão está também a lançar um “caminho de transição” para ajudar as transições verdes e digitais da economia social em diálogo com as autoridades públicas e as partes interessadas. A Comissão procura opiniões públicas sobre o caminho de transição através de um inquérito da UE aberto até 28 de fevereiro de 2022. ENQUADRAMENTO As organizações da economia social são entidades que colocam os objetivos sociais e ambientais em primeiro lugar, reinvestindo a maior parte dos seus lucros na própria entidade ou em causas sociais e sendo geridas de forma democrática e participativa. Existem 2,8 milhões de entidades de economia social na Europa que empregam 13,6 milhões de pessoas e oferecem soluções para os principais desafios das nossas sociedades. Elas abrangem uma ampla gama de setores e formas, de organizações e entidades jurídicas, como empresas sociais, cooperativas, sociedades de benefícios mútuos, associações sem fins lucrativos e fundações. O reforço do apoio à economia social não só cria empregos, mas também permite que as organizações aumentem o seu impacto social em toda a UE. O Plano de Ação para a Economia Social facilita o caminho para que as organizações de economia social prosperem e cresçam. Com base na Iniciativa de Empreendedorismo Social de 2011 da Comissão (SBI), o Plano de Ação é o resultado de um amplo processo de consulta aos cidadãos e às partes interessadas. O acesso ao financiamento foi destacado como um desafio para as organizações de economia social no contexto do SBI e, 10 anos depois, continua a ser um desafio. Melhorar o acesso ao financiamento é, portanto, uma área importante de trabalho no âmbito do plano de ação para a economia social. O Plano de Ação é acompanhado por dois documentos de trabalho: O primeiro apresenta uma análise dos desafios e oportunidades para a economia social na Europa e um resumo das consultas realizadas e das evidências recolhidas desde o anúncio do plano de ação no início de 2021. O segundo, Cenários para a cocriação de um caminho de transição para um ecossistema industrial de Proximidade e Economia Social mais resiliente, sustentável e digital, traça cenários para a transição digital e verde do ecossistema industrial. Também indica quais ações e compromissos conjuntos são necessários para acompanhar essa transição. O plano de ação também apresenta as oportunidades de financiamento disponíveis para apoiar a economia social. |
After long years of work and commitment by several people and entities of Social Economy at European level, from which Social Economy Europe and its members stand out, including CASES, we are pleased to see the announcement, by the European Commission, of the Action Plan for Social Economy.
We believe that this Plan marks a new chapter in the life of Social Economy, in which it gains visibility, consistency, body and maturity. Just as certain disruptive events favour entry into a new stage of development, the covid-19 crisis also accelerated the growth of this sector – through greater appreciation and acknowledgment, by society in general, of the principles and values that govern Social Economy, such as the primacy of people and the planet, solidarity, cooperation, justice and social cohesion. This Plan means not only acknowledgment by the European institutions of the importance of Social Economy, through a specific policy aimed at the sector, but also putting into practice, in a concerted and systematic way, concrete mechanisms of action that promote Social Economy entities, which should be considered and used as best as possible, namely at national level, transforming them into ambitious goals and targets for the sector over the next few years. The Plan includes concrete actions to be implemented over the next nine years, in key areas such as: state aid (exploring new possibilities for social work insertion companies and other social economy companies of social utility), legal and political frameworks, socially responsible public contracts and access to markets, promoting social economy at local, regional and international level; business support, skills, youth entrepreneurship, access to finance (InvestEU and other relevant programmes); social economy contribution to green and digital transitions, social innovation; acknowledgment, among others. The Commission proposes to act in three areas: 1. CREATING THE RIGHT CONDITIONS FOR SOCIAL ECONOMY TO PROSPER Policy and legal frameworks are critical to creating the right environment for the development of social economy. This includes taxation, public procurement and state aid frameworks, which must be adapted to the needs of social economy. To address these issues, the Commission will propose a Council recommendation on the development of framework conditions for Social Economy in 2023. It will also publish guidelines for Member States on the fiscal framework for social economy organisations and facilitate access to guidelines on state aid. The Action Plan also aims to improve good practices in socially responsible public procurement and promote the guidance of social economy beyond the borders of the EU. 2. OPENING OPPORTUNITIES FOR START-UP AND SCALE-UP OF SOCIAL ECONOMY ORGANISATIONS Social economy entities must benefit from support for business development to start and develop their activity, and reskill and upskill their workers. For 2021-2027, the Commission intends to increase its support beyond the estimated €2.5 billion previously allocated to social economy (2014-2020). Among other actions, the Commission will launch a new EU Social Economy Gateway in 2023 to ensure that social economy actors can find in one place all information they need on funding, policies, training and EU initiatives. It will also launch new financial products in 2022 under the InvestEU programme and improve access to funding. In 2022, the Commission will also establish a European Skills Centre for Social Innovation. 3. ENSURING THAT THE SOCIAL ECONOMY AND ITS POTENTIAL ARE ACKNOWLEDGED The Action Plan aims to make social economy more visible and improve acknowledgment of its work and potential. The Commission will carry out communication activities that highlight the role and specificities of social economy. In addition, the Commission will launch a study to collect qualitative and quantitative data to better understand social economy in the EU. It will also hold training courses for civil servants on different topics relevant to social economy, promote social economy at regional and local level by promoting cross-border exchanges and much more. With this Action Plan, the Commission is also launching a “transition path” to help the green and digital transitions of social economy in dialogue with public authorities and stakeholders. The Commission seeks public views on the transition path through a EU inquiry open until February 28th, 2022. FRAMEWORK Social economy organisations are entities that put social and environmental objectives first, reinvesting most of their profits in the entity itself or in social causes, and managed in a democratic and participatory manner. There are 2.8 million social economy entities in Europe that employ 13.6 million people and offer solutions to the main challenges facing our societies. They cover a wide range of sectors and forms, from organisations and legal entities such as social enterprises, cooperatives, mutual benefit societies, non-profit associations and foundations. Strengthening support for Social Economy not only creates jobs, but also enables organisations to increase their social impact across the EU. The Social Economy Action Plan paves the way for social economy organisations to prosper and grow. Based on the Commission’s 2011 Social Entrepreneurship Initiative (SBI), the Action Plan is the result of a broad process of consultation with citizens and stakeholders. Access to funding was highlighted as a challenge for social economy organisations in the context of the SBI and 10 years later it remains a challenge. Improving access to funding is therefore an important area of work under the social economy action plan. The Action Plan is accompanied by two working documents: The first provides a review of the challenges and opportunities for Social Economy in Europe and a summary of the consultations carried out and the evidence gathered since the announcement of the action plan in early 2021. The second, Scenarios for the co-creation of a transition path towards a more resilient, sustainable and digital industrial Proximity and Social Economy ecosystem, outlines scenarios for the digital and green transition of the industrial ecosystem. It also indicates what joint actions and commitments are needed to accompany this transition. The action plan also presents the financing opportunities available to support social economy. |