ESTRATÉGIA NACIONAL
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EDUARDO PEDROSO
FILIPA FARELO
PAULA CORREIA
CASES
FILIPA FARELO
PAULA CORREIA
CASES
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Num momento em que o mundo enfrenta desafios estruturais persistentes, importa refletir sobre
a necessidade de consolidar políticas públicas capazes de reforçar o papel estratégico da Economia Social em Portugal. A Economia Social tem vindo a assumir um papel cada vez mais relevante no contexto mundial, em particular no europeu, enquanto instrumento de coesão social e territorial, inovação social, criação de emprego e resposta às necessidades e aspirações da sociedade. Nos últimos anos, a União Europeia tem reforçado progressivamente o reconhecimento político deste setor, nomeadamente através do Plano de Ação para a Economia Social, publicado pela Comissão Europeia em 2021 e atualizado este ano, bem como através de diversos instrumentos de financiamento e apoio técnico destinados a apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento de ecossistemas mais favoráveis à Economia Social.
É neste contexto que surge o projeto internacional “Apoiar o desenvolvimento da Economia Social como motor de crescimento”, desenvolvido no âmbito do Instrumento de Apoio Técnico (IAT) da Comissão Europeia, através da Reform and Investment Task Force – SG REFORM, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O projeto envolve Portugal, Croácia, França, Grécia e a região belga da Valónia, procurando apoiar o desenvolvimento de estratégias, políticas públicas e instrumentos de reforço da Economia Social nos diferentes contextos nacionais. No caso português, o projeto é desenvolvido numa articulação com a CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social (DGSSS), tendo como objetivo central apoiar a preparação de uma futura Estratégia Nacional para a Economia Social. Esta estratégia pretende contribuir para o reforço estrutural do setor, promovendo maior reconhecimento institucional e coordenação entre atores. No âmbito deste processo, a CASES promoveu, a título complementar, uma consulta pública dirigida ao ecossistema da Economia Social[1], procurando recolher contributos sobre os principais desafios, necessidades, prioridades e oportunidades para o setor em Portugal. A auscultação decorreu entre outubro e novembro de 2025 e envolveu entidades da Economia Social, especialistas, representantes institucionais e cidadãos, constituindo um dos exercícios participativos mais abrangentes alguma vez realizados neste domínio em Portugal. A participação foi dominada por atores da própria Economia Social, abrangendo diferentes famílias institucionais, incluindo associações, cooperativas, fundações, misericórdias, mutualidades, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas e estruturas representativas. Verificou-se uma forte presença de entidades com estatuto de IPSS, o que confere particular robustez às conclusões relacionadas com a área social e assistencial. Estes resultados, são igualmente um contributo fundamental para o relatório final da Estratégia Nacional para a Economia Social a ser preparado pela OCDE no âmbito do projeto IAT. O presente artigo procura apresentar, de forma sintética, os principais resultados desta consulta pública, refletindo simultaneamente sobre a necessidade de uma Estratégia Nacional para a Economia Social num contexto em que este setor se revela cada vez mais relevante. OS DESAFIOS E NECESSIDADES DO SETOR: UM NÚCLEO CRÍTICO INTERDEPENDENTE A consulta pública promovida pela CASES revelou bastante convergência relativamente às principais fragilidades estruturais do setor, permitindo identificar padrões claros quanto aos principais desafios e prioridades. A sustentabilidade financeira e os recursos humanos surgem claramente como o núcleo crítico das preocupações identificadas pelo setor. As entidades referem dificuldades associadas à dependência de financiamento público, desajustamento entre comparticipações e custos reais, atrasos nos pagamentos, excessiva dependência de projetos de curta duração e reduzida previsibilidade financeira, fatores que dificultam a capacidade de planeamento e investimento a médio prazo. Em paralelo, surge de forma transversal a dificuldade em recrutar e reter profissionais qualificados, associada a salários pouco competitivos, ausência de carreiras estruturadas, elevada rotatividade e pressão crescente sobre serviços de cuidado direto e apoio social, particularmente em territórios de baixa densidade. A estes fatores juntam-se outras fragilidades estruturais identificadas pelo setor, designadamente:
As necessidades identificadas alinham-se diretamente com estes desafios e apontam para a necessidade de mudanças estruturais e não apenas medidas pontuais. Entre as prioridades mais referidas encontram-se:
DA RESPOSTA SOCIAL TRADICIONAL
AO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO A consulta evidencia igualmente uma distinção relevante entre áreas de impacto já consolidadas e áreas emergentes onde o setor identifica elevado potencial de crescimento e inovação. O impacto atual da Economia Social continua fortemente associado à ação social e inclusão, infância e famílias, envelhecimento e cuidados de longa duração, bem como saúde e continuidade de cuidados, refletindo o papel histórico destas entidades como estruturas de proximidade, frequentemente presentes em territórios ou domínios onde outros atores revelam respostas insuficientes. Todavia, existe igualmente um conjunto de áreas estratégicas emergentes que poderão assumir importância crescente nos próximos anos, nomeadamente:
Importa notar que estas áreas não são percecionadas como uma rutura com o papel tradicional da Economia Social, mas antes como uma evolução necessária das respostas existentes, exigindo maior capacidade de inovação, integração territorial e modernização organizacional.
PRIORIDADES ESTRATÉGICAS: FINANCIAMENTO, RECONHECIMENTO E CAPACITAÇÃO As respostas à consulta revelam igualmente forte convergência relativamente às prioridades que deveriam integrar uma futura Estratégia Nacional para a Economia Social. A dimensão mais destacada é a necessidade de melhorar o acesso ao financiamento, seguida do reforço do reconhecimento institucional do setor e da capacitação dos recursos humanos. Estes três eixos surgem claramente como pré-condições para a consolidação e modernização do ecossistema da Economia Social em Portugal. Em complemento, surgem ainda como prioridades relevantes:
A internacionalização e o acesso a mercados surgem também identificados como relevantes, embora subordinados a necessidades estruturais consideradas mais imediatas.
Um dos aspetos particularmente interessantes da consulta prende-se com a forte valorização atribuída pelo setor à necessidade de desenvolver um verdadeiro ecossistema integrado de capacitação. As respostas apontam não apenas para a necessidade de formação pontual, mas para a criação de estruturas permanentes de apoio técnico, modernização organizacional, desenvolvimento de competências, apoio à digitalização, financiamento orientado para sustentabilidade e melhoria do enquadramento institucional. COORDENAÇÃO, GOVERNAÇÃO E COMUNICAÇÃO No domínio da governação e coordenação, os contributos recolhidos revelam uma avaliação amplamente crítica relativamente aos mecanismos atualmente existentes, considerando-os insuficientemente operacionais e pouco influentes no desenho efetivo das políticas públicas para o setor. Os atores do setor apontam para a necessidade de uma arquitetura de governação multiactor mais estruturada, envolvendo:
Neste domínio são apontadas preocupações relevantes. O setor identifica como principal objetivo aumentar o conhecimento e valorização pública da Economia Social, ultrapassando narrativas excessivamente assistencialistas e reforçando a perceção do setor enquanto agente económico, social e territorial estratégico.
A sociedade em geral surge como público-alvo prioritário para campanhas de sensibilização, seguida de decisores políticos, administração pública, setor empresarial, investidores e jovens. A comunicação é essencial para aumentar a visibilidade, mas também deve ser encarada como mecanismo de influência política, mobilização de investimento, captação de talento e reforço da identidade coletiva do setor. A NECESSIDADE DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL Os resultados desta consulta pública revelam um setor que, apesar da sua relevância histórica e institucional, continua a enfrentar desafios estruturais profundos. A sustentabilidade financeira, a valorização dos recursos humanos, a simplificação administrativa, a digitalização, a coordenação institucional e o reconhecimento público surgem como necessidades persistentes e interdependentes. Estes resultados reforçam a ideia de que a Economia Social não precisa apenas de medidas pontuais, mas de uma estratégia nacional coerente, estável e orientada para o médio e longo prazo. Portugal conheceu, sobretudo a partir de 2010, uma evolução muito significativa no reconhecimento institucional, legal e estatístico da Economia Social. A criação da CASES, foi o início de um percurso de afirmação deste setor. Com efeito, a CASES acompanhou marcos decisivos como a criação do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), da Lei de Bases da Economia Social e da Conta Satélite da Economia Social, entre outros, que foram fundamentais para a maior consolidação institucional do setor, para o seu reconhecimento enquanto realidade económica e social coesa e para a superação de desafios estruturais. No entanto, os contributos recolhidos demonstram que esse caminho permanece incompleto e que o reconhecimento alcançado não eliminou todas as fragilidades que continuam a limitar o potencial transformador do setor, revelando uma maior necessidade de consolidação. O setor continua a necessitar de uma verdadeira estratégia de alavancagem estrutural, capaz de criar condições sistémicas para o qualificar, financiar e reconhecer. Neste contexto, os resultados da consulta pública promovida pela CASES constituem não apenas um exercício participativo relevante, mas também uma base para a definição das componentes fundamentais para uma Estratégia Nacional para a Economia Social, capaz de responder aos desafios identificados e de reforçar a Economia Social enquanto setor estruturante do desenvolvimento económico e social em Portugal. Note-se que a necessidade de uma Estratégia não constitui uma especificidade portuguesa. Em vários países europeus e além Europa, a Economia Social tem vindo a assumir crescente centralidade nas agendas públicas, verificando-se o desenvolvimento de estratégias nacionais, planos de ação, mecanismos de financiamento especializados e políticas direcionadas para o setor. Esta evolução decorre do reconhecimento progressivo de que a Economia Social não representa um complemento residual do Estado ou do mercado, mas antes um pilar estratégico de coesão social, desenvolvimento territorial, inovação e resiliência económica e democrática. De facto, num mundo marcado por crescente instabilidade, desigualdades persistentes, pressões demográficas, e fragilização de vínculos comunitários, a Economia Social constitui não apenas um ator económico e social relevante, mas também um aliado fundamental na construção de soluções. Neste quadro, o seu reforço não deve ser entendido como uma opção acessória de política pública, mas como uma necessidade estrutural, coerente com o reconhecimento constitucional do setor cooperativo e social em Portugal e com a responsabilidade do Estado em criar condições diferenciadas para o seu desenvolvimento. Neste sentido, a ausência em Portugal de uma resposta pública clara e estruturada para este setor poderá limitar a capacidade de aproveitar plenamente o potencial transformador da Economia Social na resposta aos desafios económicos e sociais da atualidade, agravando simultaneamente as fragilidades identificadas pelos próprios atores do setor. As entidades da Economia Social continuarão, naturalmente, a existir e a responder às necessidades das comunidades, muitas vezes enfrentando muitas barreiras e fazendo muito com recursos escassos. Contudo, é na articulação entre estas entidades, a sociedade e os poderes públicos que tendem a nascer as respostas mais robustas, inovadoras e impactantes. Por isso, sem uma estrutura estável de fomento, acompanhamento, coordenação e interlocução com o setor, a Economia Social continuará a ocupar uma posição secundária na formulação de políticas públicas, desperdiçando-se oportunidades relevantes para reforçar a coesão social, territorial e económica do país. Neste contexto, não é possível deixar de refletir sobre a iminente extinção da CASES. Naturalmente, a DGSSS assegurará o desenvolvimento formal dos trabalhos em curso. Porém, num momento em que se encontra precisamente em construção uma futura Estratégia Nacional para a Economia Social, e considerando que o projeto internacional atualmente em desenvolvimento apenas terminará em 2027, o eventual desaparecimento da principal estrutura pública especificamente dedicada a este setor dificilmente deixará de levantar preocupações legítimas. A questão não reside apenas na continuidade administrativa de um projeto, mas no sinal político e institucional que esta decisão transmite. Ao longo das últimas décadas, Portugal construiu progressivamente um ecossistema institucional, legal e estatístico pioneiro no domínio da Economia Social, reconhecido internacionalmente e frequentemente apresentado como exemplo em diferentes fóruns europeus e internacionais. A CASES desempenhou um papel central nesse processo, funcionando como estrutura de articulação, capacitação, produção de conhecimento e proximidade ao setor. Ora, os resultados desta consulta pública demonstram precisamente que, apesar dos desenvolvimentos alcançados, muitas das fragilidades identificadas pelo setor permanecem estruturais: insuficiente coordenação, limitada valorização pública, dificuldades de capacitação, fragmentação institucional e fragilidade financeira persistente. Neste contexto, o enfraquecimento ou desaparecimento de estruturas públicas especificamente vocacionadas para a Economia Social corre o risco de agravar essas fragilidades e interromper um processo de consolidação que permanece incompleto. Acresce o risco de que o conhecimento produzido, os contributos recolhidos e o próprio esforço coletivo de co-construção de uma Estratégia Nacional acabem reduzidos a um exercício formal sem verdadeira tradução em políticas públicas estruturantes. E esse seria talvez o maior paradoxo: reconhecer a relevância estratégica da Economia Social num contexto global particularmente exigente, mas falhar na criação das condições necessárias para que esse potencial possa efetivamente ser mobilizado. Ignorar esse potencial poderá representar não apenas uma oportunidade perdida para o setor, mas também uma oportunidade perdida para o próprio país. 1. Relatório completo está disponível em: https://cases.pt/wp-content/uploads/2026/03/PT_CASES_Relatorio-Consulta-Publica.pdf
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