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RETRATO DAS RÉGIES COOPERATIVAS EM PORTUGAL |
PORTRAIT
OF THE PUBLIC INTEREST COOPERATIVES IN PORTUGAL |
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EDUARDO PEDROSO
CASES |
Conforme descrito no Código Cooperativo português, “as cooperativas são pessoas coletivas autónomas, de livre constituição, de capital e composição variáveis, que, através da cooperação e entreajuda dos seus membros, com obediência aos princípios cooperativos, visam, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais daqueles” (alínea 1, artigo 2º da Lei n.º 119/2015 de 31 de agosto que Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro). Assim, funcionando numa base de princípios como a ajuda mútua, democracia, igualdade, equidade e solidariedade, as cooperativas permitem aos seus membros solucionar problemas comuns e melhorar as suas condições de vida e/ou das comunidades em que estão inseridas.
O setor cooperativo surge assim como uma alternativa viável e mais justa ao modelo tradicional de negócios que, pelas suas características singulares, o posiciona num papel privilegiado para, entre outros aspetos, a promoção da coesão social, da resiliência económica, do desenvolvimento sustentável e regional, e dos interesses coletivos. Nesse sentido, não é de estranhar que o modelo cooperativo possa ser um elo entre as entidades públicas e privadas com o objetivo de gerar soluções inovadoras e colaborativas de satisfação do interesse público, nomeadamente, através da forma de uma Cooperativa de Interesse Público ou Régie Cooperativa. Este relatório procura analisar o que caracteriza as régies cooperativas portuguesas e, em particular, entender a evolução da adesão a esta forma cooperativa desde a introdução da legislação específica que lhe está afeta, a qual completou 40 anos em 2024. Para o efeito, a principal fonte de informação para este texto foi o Portal de Credenciação da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, completada com pesquisas auxiliares para identificação das régies cooperativas constituídas em Portugal, incluindo as Regiões Autónomas. No final desta análise é igualmente apresentado um levantamento das estatísticas oficiais disponíveis sobre este tipo de entidades recorrendo aos dados das últimas edições da Conta Satélite da Economia Social (CSES) no sentido de retratar, embora parcialmente, a importância económica atual destas organizações. |
As described in the Portuguese Cooperative Code, “Cooperatives are autonomous legal persons, freely constituted, with variable capital and composition, which, through the cooperation and mutual help of their members, in compliance with cooperative principles, aim, on a non-profit basis, to satisfy the economic, social or cultural needs and aspirations of those members” (1) (paragraph 1, article 2 of Law No. 119/2015 of 31 August that Approves the Cooperative Code and repeals Law No. 51/96, of 7 September). Thus, operating on the basis of principles such as mutual aid, democracy, equality, equity and solidarity, cooperatives allow their members to solve common problems and improve their living conditions and/or those of the communities in which they are inserted.
The cooperative sector thus emerges as a viable and fairer alternative to the traditional business model which, due to its unique characteristics, positions it in a privileged role for, among other aspects, the promotion of social cohesion, economic resilience, sustainable and regional development, and collective interests. In this sense, it is not surprising that the cooperative model can be a link between public and private entities with the aim of generating innovative and collaborative solutions to satisfy the public interest, namely through the form of a Public Interest Cooperative or Regie Cooperative. This report seeks to analyse what characterises the Portuguese regie cooperative and, in particular, to understand the evolution of the adherence to this cooperative form since the introduction of the specific legislation that affects it, which completed 40 years in 2024. For this purpose, the main source of information for this text was the Accreditation Portal of CASES – Cooperative António Sérgio for Social Economy, completed with auxiliary searches to identify the regie cooperatives established in Portugal, including in the Autonomous Regions. At the end of this analysis, a survey of the official statistics available on this type of entities is also presented, using data from the latest editions of the Social Economy Satellite Account (SESA) to portray, albeit partially, the current economic importance of these organizations. (1) Author's translation. |
