O PRINCÍPIO 7 EM AÇÃO: COMUNIDADE, COOPERAÇÃO
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PRINCIPLE 7 IN ACTION:
COMMUNITY, COOPERATION, AND DIGITAL TRANSFORMATION |
ANA PAULA ROCHA
DANIEL HERNÁNDEZ
EDUARDO PEDROSO
MARIANNA TEIXEIRA
[Equipa de Coordenação]
DANIEL HERNÁNDEZ
EDUARDO PEDROSO
MARIANNA TEIXEIRA
[Equipa de Coordenação]
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De acordo com a Declaração sobre a Identidade Cooperativa de 1995, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) realizou a última revisão global dos princípios e valores cooperativos, resultando na formulação dos atuais sete princípios cooperativos, incluindo, pela primeira vez, o sétimo princípio, designado “Interesse pela Comunidade”, cujo conteúdo é: “As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentável das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos seus membros” (ACI, 1995:19). Este princípio reflete, conforme justificado no relatório que acompanhava a Declaração, a responsabilidade particular das cooperativas em assegurar o desenvolvimento das suas comunidades nos domínios económico, social e cultural, assim como a responsabilidade pela proteção ambiental, sendo os próprios membros quem decide em que medida e de que forma a cooperativa deve contribuir para a comunidade.
Na verdade, embora este princípio tenha sido incluído de forma autónoma pela primeira vez em 1995, o seu reconhecimento procurou valorizar as práticas responsáveis que as cooperativas vinham adotando desde os primórdios do movimento cooperativo, inclusive antes de Rochdale. Cracogna (2022:21) refere-se a este princípio como sendo “ao mesmo tempo, o mais novo e o mais antigo dos princípios formulados pela ACI”. Podem encontrar-se práticas relacionadas com este princípio, por exemplo, nas experiências de Robert Owen, que destinava os excedentes a um fundo comum para o desenvolvimento social ou para a criação de outras cooperativas; ou nas organizações de Buchez, onde uma parte dos excedentes era reservada ao apoio a idosos, doentes e pessoas com deficiência, assim como para enfrentar crises noutras organizações industriais. Algo semelhante foi observado na cooperativa de Rochdale, que previa, em caso de liquidação, que os recursos dos membros fossem usados para fins caritativos ou públicos, tendo também criado uma sociedade de previdência para casos de doença e funerais. O mesmo se verificava nas cooperativas de crédito de Schultze-Delitzsch, que adaptavam as condições dos créditos às necessidades da classe média urbana, e nas cooperativas de Raiffeisen, cujos lucros eram destinados a fundos de reserva e obras sociais. Nos últimos anos, este sétimo princípio tem sido alvo de debate. Em 2011, na Assembleia Geral Extraordinária da ACI, foi proposta a sua modificação para incluir de forma explícita a sustentabilidade ambiental, a gestão responsável dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e a mitigação das alterações climáticas. Propôs-se renomeá-lo como “Preocupação pela Comunidade e Sustentabilidade Ambiental”, bem como alterar o seu conteúdo. Apesar de a alteração não ter sido aprovada, resultou na criação de um Comité de Princípios, encarregado de elaborar notas orientadoras sobre os princípios cooperativos. Em 2015, foi publicado o documento final intitulado Notas de orientação para os princípios cooperativos, com diretrizes para a interpretação e aplicação dos sete princípios, ajustadas ao século XXI. No que respeita ao princípio de interesse pela comunidade, este documento indica que o desenvolvimento sustentável referido deve abranger três dimensões: ecológica, social e económica, que devem ser promovidas de forma equilibrada (ACI, 2015:94). Para facilitar a sua aplicação, as notas orientadoras detalham os domínios abrangidos por cada uma das três dimensões, apresentando ainda exemplos concretos de práticas observadas em cooperativas. No âmbito do desenvolvimento económico sustentável, a ACI esclarece que não se trata de maximizar resultados económicos, mas de satisfazer as necessidades dos membros com base em valores éticos, promovendo a redução da pobreza, das desigualdades de rendimento, o emprego pleno e a inclusão social. Quanto à sustentabilidade ambiental, o relatório recomenda que as cooperativas, além de reduzirem o seu impacto ambiental, promovam a consciencialização de outros setores, dada a dimensão global do problema. O foco maior incide sobre o desenvolvimento social sustentável, onde a ACI identifica uma ampla variedade de ações que beneficiam a comunidade, mesmo quando não se enquadram nas dimensões económica ou ambiental. Incluem-se aqui práticas associadas a outros princípios (como intercooperação ou educação), mas que geram impacto social positivo. Segundo a ACI, promover o desenvolvimento social sustentável inclui responder a necessidades intangíveis da comunidade, como “cultura e artes, espiritualidade e direitos religiosos, educação, história e património, festivais comunitários e culturais, e artes visuais”. Também se destaca o histórico das cooperativas na prestação de serviços de saúde, habitação, educação, integração laboral de pessoas vulneráveis e desenvolvimento comunitário (ACI, 2015:94). Neste domínio, inclui-se ainda o apoio a cooperativas em países em desenvolvimento, a promoção da paz e da justiça social, e o apoio aos jovens, promovendo a sua participação nos órgãos sociais, criando atividades e organizações juvenis cooperativas, e incentivando a educação cooperativa nas escolas, liceus e universidades. Por fim, salienta-se a preocupação com as condições laborais e o bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias. A este respeito, o texto refere a Recomendação 193 da OIT (2002) sobre a promoção das cooperativas, sublinhando que estas devem respeitar os convénios e normas laborais da OIT, os quais devem servir de base para as suas políticas de emprego (ACI, 2015:96). Tendo exposta a interpretação mais recente deste princípio, que acolhe praticamente qualquer ação com impacto positivo, direto ou indireto, na comunidade ou no ambiente (Hernández Cáceres, 2021:23), apresentam-se de seguida práticas atuais relacionadas com este princípio em cooperativas brasileiras, espanholas e portuguesas que integram um componente digital. |
According to the 1995 Statement on the Cooperative Identity, the International Cooperative Alliance (ICA) carried out the last global review of cooperative principles and values, resulting in the formulation of the current seven cooperative principles. For the first time, this review introduced the seventh principle, called “Concern for Community”, which states: “Cooperatives work for the sustainable development of their communities through policies approved by their members” (ICA, 1995:19). This principle reflects, as justified in the report accompanying the Statement, the special responsibility of cooperatives to ensure the development of their communities in the economic, social, and cultural spheres, as well as their responsibility for environmental protection, with members themselves deciding to what extent and in what way the cooperative should contribute to the community.
In fact, although this principle was included independently for the first time in 1995, its recognition sought to highlight the responsible practices that cooperatives had been adopting since the early days of the cooperative movement, even before Rochdale. Cracogna (2022:21) refers to this principle as being “at the same time, the newest and the oldest of the principles formulated by the ICA.” Examples of practices related to this principle can be found, for instance, in the experiences of Robert Owen, who allocated surpluses to a common fund for social development or for the creation of other cooperatives; in the organizations of Buchez, where part of the surpluses was reserved for supporting the elderly, the sick, and people with disabilities, as well as to face crises in other industrial organizations; and in the Rochdale cooperative, which stipulated that, in case of liquidation, members’ resources would be used for charitable or public purposes, having also created a welfare society for cases of illness and funerals. The same was observed in the credit cooperatives of Schultze-Delitzsch, which adapted credit conditions to the needs of the urban middle class, and in the cooperatives of Raiffeisen, whose profits were allocated to reserve funds and social works. In recent years, this seventh principle has been the subject of debate. In 2011, at the ICA Extraordinary General Assembly, a proposal was made to amend it to explicitly include environmental sustainability, responsible management of natural resources, biodiversity conservation, and climate change mitigation. It was suggested to rename it “Concern for Community and Environmental Sustainability”, along with modifying its content. Although this change was not approved, it led to the creation of a Principles Committee, tasked with drafting guidance notes on cooperative principles. In 2015, the final document entitled Guidance Notes for the Cooperative Principles was published, providing guidelines for interpreting and applying the seven principles in the context of the 21st century. Regarding the Concern for Community principle, the document states that the sustainable development referred to must cover three dimensions--ecological, social, and economic—which should be promoted in a balanced way (ICA, 2015:94). To facilitate its application, the guidance notes detail the areas covered by each of these three dimensions and present concrete examples of practices observed in cooperatives. In terms of sustainable economic development, the ICA clarifies that it is not about maximizing economic results but about meeting members’ needs based on ethical values, while promoting poverty reduction, reducing income inequalities, achieving full employment, and fostering social inclusion. Regarding environmental sustainability, the report recommends that cooperatives, in addition to reducing their environmental impact, actively raise awareness in other sectors, given the global scale of the problem. The main focus is on sustainable social development, where the ICA identifies a wide range of actions that benefit the community, even when they do not fall under economic or environmental dimensions. This includes practices linked to other principles (such as inter-cooperation or education) but that generate a positive social impact. According to the ICA, promoting sustainable social development also involves meeting the community’s intangible needs, such as “culture and the arts, spirituality and religious rights, education, history and heritage, community and cultural festivals, and visual arts.” The historical role of cooperatives in providing health services, housing, education, labour market integration of vulnerable groups, and community development is also highlighted (ICA, 2015:94). This dimension also includes supporting cooperatives in developing countries, promoting peace and social justice, and supporting youth by encouraging their participation in governance bodies, fostering youth cooperative activities and organizations, and promoting cooperative education in schools, high schools, and universities. Finally, there is an emphasis on concerns regarding working conditions and the well-being of workers and their families. In this regard, the text refers to the ILO Recommendation 193 (2002) on the Promotion of Cooperatives, highlighting that cooperatives must comply with ILO conventions and labour standards, which should serve as the basis for their employment policies (ICA, 2015:96). Having outlined the most recent interpretation of this principle—which embraces virtually any action with a positive, direct, or indirect impact on the community or the environment (Hernández Cáceres, 2021:23)—the following presents current practices related to this principle in Brazilian, Spanish, and Portuguese cooperatives that integrate a digital component. |
