FUTURO DA ECONOMIA SOCIAL FACE À DIGITALIZAÇÃO
o seu impacto no atual modelo organizacional e no território João Salazar Leite Diretor do Departamento de Relações Institucionais, Credenciação e Estudos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O cenário
Vivemos, temos a sorte de poder viver, na era da informação. Ela chega-nos de todo o lado, cada vez mais rápida, por vezes menos verdadeira, mais fake e, por isso, impondo-nos uma constante reflexão sobre comos e porquês, sobre as razões deste ou daquele caminho, desta ou daquela solução e, sobretudo, possibilitando-nos discutir para onde vamos e quais as consequências desse potencial percurso. De caminho estamos a pôr em causa muito do que sempre demos por adquirido, as tradições, a família, a vida em sociedade, uma economia que se pensou poder ir sempre em crescendo, uma sociedade de pessoas com continuada mais longa permanência na Terra, fruto das evoluções na ciência possibilitadas pelas novas tecnologias, mas ao mesmo tempo parecendo dar cabo dessa mesma Terra, como o demonstram as alterações climáticas que só uns poucos parecem não querer assumir. Em três décadas, a Internet acelerou a mudança. Todavia, ao mesmo tempo, os riscos para a paz mundial ou para a sociedade europeia que Monnet e outros souberam impor, colocam urgentes questões a que haverá que saber responder em comum. Atente-se na crise demográfica, no progressivo envelhecimento das populações e na necessidade de prever serviços que respondam às necessidades dos novos seniores, na segurança alimentar e na alteração dos hábitos alimentares, nas alterações climáticas com crescentes incidentes provocadores de maiores mortandades e de pânicos coletivos muito justificados por medo ou stress, nas deficiências de abastecimento alimentar que se agravam neste ou naquele continente, nas bolhas financeiras havidas e anunciadas, nas alterações ao mercado de trabalho que provocam maior desemprego dos jovens e dos mais velhos, nos riscos geopolíticos e no desvio para a defesa de verbas crescentes que poderiam ajudar a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos para a próxima década. Só que, ao mesmo tempo, a economia virou iconomia, as novas tecnologias de informação e comunicação com base em redes e plataformas digitais, construídas na nuvem, e em algoritmos a que muitos de nós, progressivamente, deixamos de saber acompanhar, impõem que as respostas a todas as questões de atualidade e prospetivas sejam dadas de forma diversa daquela que nos habituámos a dar nas últimas décadas. Tudo está em causa e para tudo há que responder de mente aberta e sem preconceitos. Sabe-se apenas que o Homem sempre tem até aqui estado em condições de responder melhor ou pior aos desafios que se lhe deparam no percurso evolutivo da espécie humana sobre a Terra. Por isso temos continuado a perpetuar a espécie, afastando as potenciais culpas decorrentes de cenários em que os nossos filhos e netos se verão obrigados a enfrentar guerras e provações, acusando retrospetivamente os pais e avós disso.
Cabe a cada um de nós contribuir para refletir o que aí vem, seja 2030, seja 2050, seja o fim do século. Fazê-lo é assumir que muito do que estamos a dizer poderá estar errado e, sobretudo, que muito do que dizemos assenta na realidade que conhecemos, realidade que será posta em causa cada vez com maior rapidez em função da evolução tecnológica e da bioengenharia. Temos o nosso ponto de partida, porém, assente num diagnóstico do País e da sociedade que nele habita, com suas formas organizativas, mais ou menos antigas, que se vêm adaptando melhor ou pior aos novos desafios. E podemos comparar o que no País se faz, com o que noutros mais próximos ou longínquos se está a fazer, algo que antes da era da informação era menos fácil ou mais demorado. Segue-se o meu pequeno contributo para o debate, a partir da economia social e das suas relações com o território, nesta era de evolução digital que impacta modelos existentes e que desafia a novas soluções coletivas e cooperativas, no seio do que se tem vindo a designar por economia colaborativa. A ‘economia dos bens comuns colaborativos’ A expressão ‘economia colaborativa’ vem assim definida na ‘Agenda’ aprovada em 2016 pela Comissão europeia: “refere-se aos modelos empresariais no âmbito dos quais as atividades são facilitadas por plataformas colaborativas que criam um mercado aberto para a utilização temporária de bens ou serviços, muitas vezes prestados por particulares. São três as categorias de intervenientes na economia colaborativa: (i) os prestadores de serviços que partilham os ativos, os recursos, a disponibilidade e/ou as competências — podem ser particulares que oferecem serviços numa base esporádica («pares») ou prestadores de serviços que atuam no exercício da sua atividade profissional («prestadores de serviços profissionais»); (ii) os utilizadores desses serviços; e (iii) os intermediários que — através de uma plataforma em linha — ligam prestadores de serviços e utilizadores, facilitando as transações recíprocas («plataformas colaborativas»). Por via de regra, as transações de economia colaborativa não implicam uma transferência de propriedade, podendo ser realizadas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos.” A economia colaborativa assenta em bens e serviços partilhados, nomeadamente: serviços partilhados pelas comunidades de utilizadores; produção social pelos pares (peer to peer); consumos colaborativos de recursos diversos; financiamento participativo (crowdfunding); criação inovadora em espaços comuns (coworking); novas formas colaborativas de aprendizagem e de formação (opensourcing); moedas criativas e complementares (ex. moedas de circulação em dada área camarária). Quantas destas características não as encontramos também nas empresas de economia social? Há quem fale na sociedade dos comuns, a ‘Sociedade Co’, a sociedade do conhecimento, da comunicação, da cooperação, da colaboração e da comunidade. O economista Jeremy Rifkin escreveu: “Cresce um quarto sector entre a economia pública, a economia social e solidária, a economia das organizações não-governamentais ligadas ao desenvolvimento local, o da economia dos bens comuns colaborativos ligada aos novos sistemas inteligentes de comunicação e com modelos e negócio mais cooperativos e partilhados”. Mesmo que não partilhe desta quadripartida enumeração de setores, a citação é relevante como demonstração de que por parte dos principais economistas mundiais já se questiona um só modelo empresarial na economia dominante. Tudo começou com a descoberta da resiliência cooperativa após a grave crise económica e financeira de 2007. A economia colaborativa assenta em bens
e serviços partilhados, nomeadamente: serviços partilhados pelas comunidades de utilizadores A citação é, porém, na sua relevância questionável, pois parece querer dizer-nos que a economia social não fará parte da economia colaborativa. A própria Comissão Europeia contraria-o no final da definição que respigámos. Mas sinaliza que a ‘inteligência económica’ se começa a questionar e que o próximo futuro será mais coletivo que individual como até aqui. Recorro a vários exemplos para afirmar que, passo a passo, a economia social está para ficar neste novo tempo: a responsabilidade social das empresas, o crowdfunding, ou esta referência à não lucratividade nas transações da economia colaborativa. Tudo são características inatas do modelo cooperativo, que sem pejo as empresas privadas se apressaram a ir recuperar quando perceberam que o económico não vive sem o social. E fizeram-no pondo a sua máquina de marketing em alta rotação, transmitindo a ideia de que as empresas privadas inventaram aquelas soluções. O low profile cooperativo a isso ajudou, já que foram poucos os que vieram a público dizer que o inventado tinha um pai diferente, pai que viveu pelos anos 30 e 40 do século XIX. O mesmo modelo cooperativo, velho de quase dois séculos, também subjaz pelos seus valores à economia social e, agora também, à tentativa da burocracia comunitária de imposição do conceito de empresa social, que da economia social quiseram fazer sinónimo, mas que obviamente não o é, e nunca será. Mas estará a economia social preparada para absorver os novos sistemas de comunicação mantendo o seu negócio democrático e desinteressado? Terá ela resposta para enfrentar as consequências dos 4 D’s: digitalização, desmaterialização, desintermediação e desemprego? Digitalização e cadeia de valor Neste mundo globalizado a digitalização irá acelerar ainda mais a cadeia de valor. Haverá consenso em dizer que o tecido empresarial, tal como o conhecemos, se irá fragmentar e muitas empresas se deslocalizarão ou desaparecerão. Com isso aumentarão as migrações e o nomadismo laboral. Mudará profundamente a economia do trabalho e da proteção social. Veremos horários fracionados e tempos de trabalho diversos. O trabalho será intermitente, descontinuado, e cada um ocupará durante a sua vida vários postos de trabalho. Acabará o emprego para a vida. Ter trabalho implica que quem o procura tem de ir atualizando a sua formação, os seus conhecimentos digitais ao longo da vida de trabalho útil, diversificando as suas competências. Para os que o não conseguirem, para os que perderem o comboio, voltaremos a ver reposta a discussão de um rendimento básico universal, rendimento até aqui só pontualmente aceite neste ou naquele País, e que os críticos acusam de poder provocar o ócio generalizado. Aumentarão as desigualdades geoeconómicas e geopolíticas e será posta em causa a democracia e a delimitação das fronteiras como as conhecemos. A propriedade será menos importante que o acesso à cadeia de valor. O núcleo central da criação de valor residirá na economia das redes. Estas serão descentralizadas e distribuídas pelas plataformas tecnológicas e aplicações. A economia e gestão dos bancos de dados serão o valor e a matéria prima mais valiosa das cadeias de valor e o cloud computing o seu mais poderoso instrumento. Assistiremos a mudanças na banca e no financiamento, com o capital de risco a aumentar o seu peso. Deixaremos de ser produtores ou consumidores e, crescentemente, tornar-nos-emos ‘prosumidores’. Com quantas mais pessoas nos relacionarmos, melhor, mas a maioria dessas pessoas tornar-se-á irrelevante à medida que não acompanhar a mudança. Acabarão os intermediários, algo contra o que sempre lutou o cooperativismo. A liberdade e a equidade passarão provavelmente à história subjugadas pelos líderes das ditaduras digitais assentes nos algoritmos (procedimentos precisos, não ambíguos, eficientes e corretos, que solucionam problemas concretos). Veremos o fim do liberalismo, tal como a minha geração já viu o fim do fascismo ou do comunismo, mas não saberemos dizer o que virá a seguir. Para os que acreditam que a economia social terá o seu papel a desempenhar é agora que se deverá começar a discutir o que se manterá do modelo organizacional atual, o que terá de ser mudado, elencando as perguntas para as quais ainda não haverá uma resposta clara, mantendo-as todavia presentes. Uma estratégia para o Interior Em 1995 as cooperativas adotaram um novo princípio cooperativo, o do interesse pela comunidade. As cooperativas não serão bem sucedidas num determinado espaço físico se não se envolverem com a comunidade circundante, respeitando o tecido social, cultural e empresarial envolvente, o meio ambiente. A comunidade também o deverá fazer para com a cooperativa, pois ela gera emprego, gera negócio no meio envolvente ao local em que está estabelecida. As demais empresas de economia social adotaram a mesma visão. Veja-se o que acontecerá se fechar o hospital da Misericórdia ou o lar da terceira idade ou a creche, por exemplo. Deixaremos de ser produtores ou consumidores e,
crescentemente, tornar-nos-emos ‘prosumidores’ Existirá, pois, uma base comum para discutir o futuro da comunidade, atenta a ancoragem local das diversas organizações e a sua generalizada vontade de não se deslocalizarem. É assim que entendemos a defesa do sector de economia social de que fala a Lei de Bases aprovada pela Assembleia da República em 2013. Olhando para o território nacional atual, em muitas zonas do País é a economia social e quase só ela que faz, ainda, mover as comunidades que se mantêm no território. Nos grandes fogos da Zona do Pinhal, a resposta à tragédia social e económica foi dada em primeira mão, no imediato, pelos movimentos associativo e cooperativo, já que era neles que as populações estavam envolvidas e organizadas para a resposta que as circunstâncias exigiam. Prometem-se agora autoestradas de informação para todo o território nacional. Estamos a presumir que a acessibilidade digital não deixará por cobrir nenhuma parcela do mesmo. Os responsáveis políticos pelas cidades e vilas do interior certamente que estarão atentos à reconfiguração das redes integradas que a nova geração de bens inteligentes originará. A reflexão dos eleitos locais em conjunto com as forças ativas das regiões terá de tocar em problemas como os do fornecimento de serviços às populações, o mercado de emprego ou a adequação do sistema de ensino às verdadeiras necessidades locais. Os serviços públicos transformar-se-ão em serviços ao público, as autarquias locais deverão ser verdadeiras lojas do cidadão e não burocracias lentas e distantes. As instituições de ensino deverão virar-se para a resolução dos problemas locais, para a recolha de informação, para a investigação ação, mais do que continuar a obedecer a currículos iguais em todo o país. Também a universidade irá mudar. Há quem fale na passagem da Universidade à Univercidade, que incorporará as competências digitais visando a cidade inteligente. Há quem veja a Universidade como Pluriversidade, formando os cidadãos para a vida e para a resolução dos problemas que enfrentam. Pensamento crítico, colaboração, comunicação e criatividade serão aspetos chave na mudança e preparação para o emprego. Em muitos locais do interior a economia social, porventura em conexão com a restante economia colaborativa, será quem estará em melhores condições para relançar o mercado de emprego e trabalho. Espera-se também que a visão dos dirigentes políticos nacionais perceba que a fiscalidade deva ser reequacionada em função dos serviços prestados, da pluriatividade e do plurirrendimento que o quadro de trabalho intermitente do futuro irá gerar. Nunca é demais relembrar que o normativo constitucional lhe garante benefícios fiscais e financeiros, cada vez mais miragens, mas de justiça inquestionável. A economia social já mostrou ser inovadora. Já percebeu que tem um papel a desempenhar na incubação de start up’s. Políticas e programas de investimento deverão tê-lo em conta, respeitando as suas características próprias de organização e funcionamento, que são diferentes das empresas privadas. Restará garantir que a economia social se não torna acomodatícia, esperando que o Estado a alimente sem mais. Tem de mostrar que a autonomia que reivindica é verdadeira, que todas as dependências são pontuais passageiras. Uma nova engenharia social Haverá que caminhar para o território desejado envolvendo as populações locais. Só isso permitirá conjugar uma rede de segurança económica com uma comunidade suficientemente forte capaz de minimizar futuras perdas de emprego. Eleitos e eleitores deverão refletir e definir em conjunto as aspirações do seu território. Possuir um levantamento das forças vivas que nele existem e respetiva articulação será uma das primeiras tarefas a realizar. Depois deverá ser feito um diagnóstico económico e social que elencará forças, mas sobretudo as carências que subsistem. Seguir-se-á a escolha das prioridades para a ação. Em todo o processo é fundamental a existência e o papel de um líder consensual e respeitado pelos seus pares, líder que deve atuar como mediador e não impositor. Olhando para o território nacional atual, em muitas zonas do País
é a economia social e quase só ela que faz, ainda, mover as comunidades que se mantêm no território Ao mesmo tempo haverá que ir formando, a exemplo do que preconiza o cooperativismo desde a sua criação, novos dirigentes capazes de dar continuidade ao que vier a ser decidido. Não devem existir quebras ou intermitências no caminho que em conjunto se definiu. E ao lado da formação estará a informação, que deverá ser recolhida, tratada, discutida, e aproveitada sempre que se entender que melhora o que até aí tenha sido feito. Se houver que formalizar a iniciativa a economia social oferece vários modelos possíveis. O das associações – que se não confundem com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, por estas não serem um modelo e sim um regime jurídico dos anos 80, modelo que pode agrupar associações (entre elas as mutualidades e misericórdias), fundações e cooperativas; o das cooperativas - e neste especialmente o das cooperativas de interesse público, que permite agrupar Estado, privados, economia social e indivíduos não alinhados – ; ou mesmo um futuro modelo de empresa de economia social, algo que a burocracia bruxelense e alguns no Parlamento Europeu têm vindo a tentar criar, até aqui sem sucesso. A Casa de Economia Social Como sabemos, Portugal possui uma delimitação constitucional de setores que é única na Europa. Temos uma previsão tricotómica: setor público, setor cooperativo e social e setor privado. A economia social é muitas vezes feita sinónimo desse setor cooperativo e social constitucional. Sobretudo é-o a partir do momento em que a Lei de Bases de Economia Social, num dos seus 13 artigos, fala expressamente de um setor de economia social. A equivalência não é admissível, já que o legislador constitucional incluiu no setor cooperativo e social experiências autogestionárias – revisão de 1989 – que ficariam ‘penduradas’ se não incluídas num setores, excluído o público. Recorro sempre à imagem que António Sérgio deixou plasmada nos seus escritos, aquando do reconhecimento que a sua doutrinação de algumas décadas sobre o cooperativismo estava errada. Defendeu ele durante muito tempo a doutrina de Charles Gide, que propalava que o cooperativismo iria progressivamente ocupando toda a economia de uma Nação (Gide chamava-a de República Cooperativa, Sérgio usou a expressão Nação Cooperativa); viria a reconhecer depois, na esteira de Georges Fauquet que não ocuparia toda, mas apenas um setor dentro da economia nacional, teoria que os seus discípulos acabariam por transformar em património constitucional da República de Abril. Dizia Sérgio que, para haver um setor verdadeiro, os seus componentes deveriam criar uma ‘teia entretecida’ de relacionamentos, leia-se um tecido construído a várias mãos. A isso chamo Casa de Economia Social. A Casa de Economia Social é uma estrutura de autogoverno dotada com um mínimo de população, atribuições, competências e meios, que seja capaz de articular os poderes setoriais e intermunicipais com as expetativas das populações. A via é a da intercooperação. A via é a da coordenação e sinergia entre os atores. A via incluirá a inovação, a incubação de novas iniciativas empresariais, o digital, o ensino e a cultura. A via irá criar uma nova ‘Ordem local’. As Casas de Economia Social geram participação social,
fixam populações, criam emprego, formam democraticamente as pessoas ao dinamizarem a sociedade civil, promovem um tecido empresarial regional mais completo, atenuam a conflitualidade empresarial e fomentam parcerias As Casas de Economia Social serão locais de partilha de serviços. Por exemplo, se os membros das cooperativas que aderiram à Casa estiverem doentes poderão recorrer em condições especiais ao Hospital da Misericórdia ou utilizarem seguros que foram contratados por grosso com uma Mutualidade; se os membros das associações necessitarem de bens alimentares poderão recorrer à cooperativa de consumo através de uma adesão coletiva à mesma, e outros exemplos se poderão elencar. As Casas de Economia Social serão locais de centralização de serviços administrativos. Nas instalações da Casa funcionarão em pool todos os serviços administrativos das filiadas, reduzindo custos com pessoal supérfluo. As Casas de Economia Social permitirão que os ficheiros de membros das organizações aderentes sejam cruzados, potenciando o fomento dos serviços atuais ou de novos aos membros em condições melhores. As Casas de Economia Social serão locais de incubação de novas entidades, a partir de diagnósticos do que já é coberto ou do que falta cobrir na região, gerando novo emprego, novas dinâmicas. As Casas de Economia Social serão locais de dinamização cultural, recreativa e desportiva, sobretudo se o edifício físico em que está instalada tiver condições para tal, por exemplo auditórios, salas e reunião, instalações recreativas acopladas. E já não falamos de creches ou salas para crianças com acompanhamento, onde pais possam deixar os filhos enquanto trabalham ou se formam para melhor responder a desafios locais diagnosticados ou impostos pelas novas tecnologias. Serão assim também as Casas de Economia Social locais de formação, sempre em ligação com os estabelecimentos formais de ensino da região, que desejavelmente deveriam ser membros das Casas, e de produção de informação, seja a tradicional ou a online. As Casas de Economia Social geram participação social, fixam populações, criam emprego, formam democraticamente as pessoas ao dinamizarem a sociedade civil, promovem um tecido empresarial regional mais completo, atenuam a conflitualidade empresarial e fomentam parcerias – estão abertas à adesão dos poderes públicos autárquicos, das organização de economia social existentes, das empresas privadas e dos cidadãos individuais, isto é, não excluem ninguém que queira aderir por obedecerem ao princípio cooperativo da porta aberta. As Casas de Economia Social influenciam as políticas públicas locais, regionais e nacionais, caso se juntem em rede, desenvolvem territórios e educam para a democracia e participação social. Com efeito, o acesso aos dados públicos criará uma zona de interface com a sociedade civil e abrirá uma via experimental para testar uma nova administração pública de participação interativa. Surgirão novos modelos e formatos de plataformas colaborativas e abrir-se-ão novas categorias e tipologias de bens e serviços coproduzidos com o cidadão utente. As start up incubadas serão núcleos de inovação para atuar no mercado, mas poderão surgir dentro da própria administração autárquica, enquanto extensões de serviços públicos. Surgirá uma nova forma de fazer política pública, mais célere e participada, e a sua regulação – regras, licenças, acessos, identidades – será menos contestada. E sobretudo, como disse, desaparecerão os intermediários, como o cooperativismo sempre defendeu, por ser direta a relação entre os atores públicos, cooperativos e privados, por ser compartilhada a ‘inteligência’. A partir do capital tecnológico e da infraestrutura de redes, e usando o capital cultural acumulado sob forma de informação e conhecimento, estaremos em condições de organizar comunidade virtuais e mobilizar o capital social para formas superiores de inteligência coletiva e acessível por todos. Numa altura em que um primeiro Município se prepara para criar a primeira Casa de Economia Social a nível nacional, fica o desafio ao CNES- Conselho Nacional de Economia Social, à CPES- Confederação Portuguesa de Economia Social, às Associações Nacionais de Municípios (ANMP) e de Freguesias (ANAFRE) e às Regiões Autónomas para que estas matérias sejam refletidas e debatidas. Estou convencido que o país ficará a ganhar porque melhor preparado para enfrentar os tempos que se perfilam. Março de 2019 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |