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10 ANOS DA COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO
PARA A ECONOMIA SOCIAL Eduardo Graça Presidente da CASES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) foi criada em 4 de fevereiro de 2010, sucedendo ao INSCOOP, sob a forma de Cooperativa de Interesse Público, ou seja, trata-se de uma parceria público social. Porquê? Sem entrar no debate de doutrinas acerca dos modelos organizacionais, considerou o governo, à época, que seria vantajoso para o Estado e para o setor da economia social (setor “cooperativo e social”, consagrado no art.º 82ª da CRP), adotar um modelo que permitisse encetar um processo participado de reforma, institucional e legal, e de promoção do setor.
De início surgiram todas as dúvidas e reservas próprias de uma ideia nova, nunca antes experimentada ao nível de estruturas do Estado central (nas cooperativas de interesse público existentes participavam já as autarquias), mas passados dez anos, com seus constrangimentos e naturais “dores” de crescimento, a ideia fez caminho, tendo mostrado muitas das vantagens expetáveis e uma capacidade de resiliência à crise económico-financeira aberta em 2008 e que acompanhou praticamente todo o período de existência da CASES. As seis entidades não-públicas* que subscreveram o seu capital não perderam a autonomia e identidade próprias do seu estatuto e história, encetando o processo de criação de uma entidade associativa confederal a que sempre aspiraram, mas que, nos tempos modernos, era por muitos considerada inalcançável, tendo surgido em 2018 a CPES (Confederação Portuguesa de Economia Social). A ideia, e decisão política, da criação da CASES, herdeira do INSCOPP, foi, em finais dos anos 2000, da equipa ministerial liderada por José António Vieira da Silva, e pelo seu Secretário de Estado Fernando Medina, prosseguida pela equipa liderada por Helena André, e pelo Secretário de Estado, Valter Lemos, consolidada, posteriormente, pela equipa liderada por Mota Soares, e seu Secretário de Estado Marco António Costa e, de novo, por José António Vieira da Silva.
A todos, com suas diferentes sensibilidades e opções políticas, devemos esse assinalável dom de terem valorizado a continuidade na diferença, nunca deixando de apoiar a CASES. A todos aproveito este aniversário para agradecer. Para a criação de novas realidades organizacionais, seja qual for a sua natureza, e a CASES não foi exceção, com vida própria e capacidade de perdurar no tempo, é necessário muito trabalho, imaginação, capacidade de persuasão e de pedagogia, superando dificuldades, por vezes tidas como insuperáveis, para o que é necessário congregar o trabalho técnico de muitas pessoas. Agradeço a todas e todos os técnicos que contribuíram para levar a bom porto a criação e desenvolvimento da CASES, nas pessoas do Dr. António Torres – primeiro representante do Estado na Assembleia Geral e a todas, e todos, que se lhe seguiram – e à Dr. ª Ana Olim - jurista associada à conceção do projeto e que hoje, por uma feliz ironia, dirige os serviços jurídicos da CASES.
Agradeço o empenhamento dos dirigentes das entidades não públicas que integraram, desde a primeira hora, o projeto da CASES, entidades com objetivos e raízes históricas diversas, mas que têm sabido, de forma sábia, valorizar a necessidade e urgência da convergência em torno dos princípios e valores que lhes são comuns, que sintetizo em duas palavras: cooperação e solidariedade. Honra à sua clarividência, persistência e tolerância que permitiu que fosse criada, recentemente, como já aqui se disse, a Confederação Portuguesa de Economia Social. Permito-me referir alguns nomes mais, neste caso, os dos anteriores membros da direção: os vice-presidentes Dr. ª Patrícia Boura e Dr. ª Carla Pinto, e o vogal Dr. Jerónimo Teixeira, assinalando que, desde o início, foi adotada uma orientação para o cumprimento da paridade de género na CASES, sem quotas nem alardes. Assinalo ainda o empenho dos membros da Mesa da Assembleia Geral, assim como do Presidente e membros do Conselho Fiscal. A todas, e todos, agradeço a dedicação, amizade e lealdade. Uma palavra, por fim, a todas, e todos, os trabalhadores da CASES na pessoa da Dr.ª Cátia Cohen, secretária geral pois, na verdade, a organização não é mais do que uma representação concreta das competências pessoais e técnicas dos seus trabalhadores em todos os seus graus e níveis de responsabilidade. Tenho como certo que tem sido possível gerar, com todos os constrangimentos de regras as quais nos compete cumprir, ao longo de 10 anos, um ambiente de trabalho em que tem predominado o espírito de colaboração e de liberdade. Bem hajam. Para assinalar o 10.º aniversário da criação da CASES, inaugurou-se a Exposição alusiva a essa efeméride, assim como um conjunto de quatro sessões sob diversos formatos, prosseguindo diversos objetivos, buscando testemunhar a vontade de prosseguir a caminhada iniciada em 4 de fevereiro de 2010.
A primeira dessas sessões, realizada no exato dia da criação formal da CASES, foi dedicada à atribuição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio (PAS) com a participação, no encerramento, da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr.ª Ana Mendes Godinho, que nos honrou com a sua presença. Devo sublinhar que António Sérgio de Sousa, patrono da CASES, foi uma personalidade ímpar na cultura portuguesa tendo deixado uma marca que perdura. António Sérgio (1883/1969) cuja obra celebrámos o ano passado, a propósito da passagem do cinquentenário da sua morte (24 de Janeiro 1969), deixou uma marca profunda, insuficientemente divulgada, pelo seu pensamento e ação. Sérgio foi um notável pedagogo (ou “pedagogista” como ele próprio se intitulava), humanista visionário e fundador do moderno cooperativismo português. Exerceu uma ação política empenhada na luta pela instauração de um regime democrático, tendo sido um cosmopolita e polemista impenitente. (A exposição CASES 10 Anos contém alguma informação relevante acerca da sua vida e obra que pode ser consultada na CAS, à Lapa, em Lisboa, ou por via eletrónica). O Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio (PAS), em todas as suas categorias, em homenagem a António Sérgio, representa pela natureza das entidades, projetos e personalidade premiada, um sinal de alento para prosseguir o caminho dos consensos alargados na base do diálogo virtuoso entre todos os parceiros do setor da economia social. É esse o caminho que, com suas vicissitudes, tem sido trilhado pela CASES e do qual, no que nos compete, não desistiremos.
As restantes sessões foram dedicadas ao “Inquérito ao setor da economia social (ISES)”, realizado pelo INE, com a colaboração da CASES, à juventude através da participação do “Projeto Y.ES” e à experiência do Microcrédito, através do “Programa Nacional de Microcrédito”, programa gerido pela CASES, em parceria como IEFP. Obrigado a todas, e todos, que contribuíram, com o seu saber, esforço e dedicação, para que a CASES pudesse ser criada e prosseguisse nas suas atribuições e competências em prol do bem comum, sem perder de vista a permanente atualização e renovação dos seus objetivos. A Economia Social é, em Portugal, um conglomerado económico-social relevante, que representa mais de 72 mil entidades que geraram, em 2016, segundo dados da Conta Satélite da Economia Social, 3,0% do Valor Acrescentado Bruto (VAB), 5,3% das remunerações e do emprego total e 6,1% do emprego remunerado. Ademais, face a 2013, o VAB aumentou 14,6%, o emprego total 8,5% e o emprego remunerado 8,8%, evidenciando maior dinamismo que o total da economia (8,3%, e 5,8% e 7,3%, respetivamente), a que acresce o enorme potencial do voluntariado. Novos e exigentes desafios, no plano nacional e internacional, se perfilam ao setor da Economia Social neste ano de 2020, e no próximo futuro, para fazer face aos quais não enjeitaremos esforços no âmbito desta singular parceria entre o Estado e as entidades da Economia Social. A economia social é, em Portugal, essencial nos planos económico-social, cultural e do desenvolvimento sustentável, quer pela criação de riqueza quer pela criação de emprego, conforme mostram os resultados das sucessivas CSES. Julgo que é possível conjugar, em tempo útil, as vontades do poder público – a nível central e autárquico – e das entidades da economia social, na sua diversidade e complexidade, para alcançar soluções que sirvam para melhorar a qualidade e eficácia do seu contributo para o desenvolvimento económico-social do país. A missão da CASES é exatamente a de promover, de forma estruturada e persistente, esse encontro de vontades. *Membros da CASES: ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, UMP – União das Misericórdias Portuguesas, CONFECOOP – Confederação Cooperativa Portuguesa , C.C.R.L., CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal e UMP – União das Mutualidades Portuguesas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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