A VARIEDADE DAS EMPRESAS SOCIAIS EM PORTUGAL: DAS TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS ÀS CARACTERÍSTICAS ORGANIZACIONAIS
Sílvia Ferreira Professora auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra / Investigadora do Centro de Estudos Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INTRODUÇÃO
De entre a pluralidade dos conceitos que povoam um terceiro sector de organizações e práticas entre o Estado e a economia mercantil, este artigo debruça-se sobre as empresas sociais, abordando significados, organizações e práticas para uma compreensão do panorama das empresas sociais em Portugal. Trata-se de um conceito que começou a ser utilizado dos dois lados do Atlântico no final dos anos 80 (Defourny e Nyssens 2010), para vir a ganhar uma popularidade crescente no mundo académico, nas políticas e nas organizações por todo o mundo. Uma das contribuições mais importantes no âmbito da Escola Anglo-saxónica das empresas sociais é a de Gregory Dees (1996), que situou este tipo de organizações no âmbito de um espectro dois extremos - um polo “puramente filantrópico” e outro “puramente comercial”. As empresas sociais foram descritas como “hibridas”, escolhendo entre uma variedade de modelos empresariais, combinando elementos comerciais e filantrópicos. Emerson e Twersky (1996) discutiram a adoção de métodos empresariais para atingir eficácia organizacional das organizações do setor social, abrindo caminho para outros autores que, no final dos anos 2000, avançaram com conceitos como o double bottom line e blended value. A Escola Europeia focou-se menos na questão dos recursos, identificando um tipo novo de organização emergente da economia social, inovador nas formas organizacionais e nas atividades. Para a identificação das empresas sociais esta Escola propôs uma abordagem consistindo num conjunto de critérios económicos, sociais e de governança, apontando para um “tipo-ideal” de empresa social (Defourny e Nyssens 2010). Num balanço sobre as características distintivas das empresas sociais na Europa, Borgaza e Santuari (2003) destacavam o facto de estas se diferenciaram das demais organizações da economia social por demostrarem um comportamento produtivo e empresarial; financiarem as suas atividades com uma maior diversidade de recursos; tenderem a inovar no fornecimento de serviços, visando a capacitação de grupos mais marginalizados; darem mais ênfase a objetivos de beneficio de uma comunidade e possuírem um carácter participativo e democrático. Se é evidente que uma das diferenças entre a Escola Europeia e a Anglo-saxónica se encontra na importância dada à dimensão participativa e democrática, ausente na Escola Anglo-saxónica, outra diferença, mais subtil, encontra-se no próprio conceito de economia. A perspetiva Europeia funda-se no conceito de economia substantiva – atualmente tributário da conceptualização de Karl Polanyi (2012), mas com tradição no conceito de economia social – e do encastramento da economia da sociedade. A perspetiva Anglo-saxónica percebe a economia apenas como economia mercantil, o que leva a conceber uma tensão entre o social e o económico (mercantil). Atualmente, o conceito de empresa social afirma-se como um campo de investigação e formação e tornou-se relevante nas políticas, dando lugar a estatutos legais e formas jurídicas ou a políticas dedicadas (European Commission 2020), como tem sido o caso de várias iniciativas da Comissão Europeia, como a Social Business Innitiative, com impacto em países onde o conceito mal era utilizado, como é o caso de Portugal. Na estruturação, relativamente recente, de um terceiro sector da economia social em Portugal, destacamos a discussão da Lei de Bases da Economia Social, onde o conceito de empresa social assumiu uma conotação contestada (Ferreira 2015), que ainda hoje marca os debates em Portugal. As preocupações sobre o uso e o significado do conceito estão espelhadas nas Recomendações do Congresso Nacional de Economia Social, de 2017, que tem levado a alguma paralisia no que se refere à definição de um estatuto jurídico ou forma legal. Este texto resulta do trabalho desenvolvido no âmbito do projeto de investigação TIMES – Trajetórias Institucionais e Modelos de Empresa Social em Portugal, no Centro de Estudos Sociais[1], cujo objetivo principal é aprofundar o conhecimento sobre os significados, características organizacionais, quadros institucionais e papéis das empresas sociais em Portugal. O projeto enquadra-se na perspetiva europeia das empresas sociais, relacionando-se com o estudo internacional ICSEM – International Comparative Social Enterprise Models, coordenado por Jacques Defourny e Marthe Nyssens. Neste enquadramento, considera-se que as empresas sociais são moldadas quer por contextos nacionais específicos, quer por tendências mais gerais que colocam estas organizações em relação com o Estado-providência. Considera-se também que, independentemente do uso ou não da designação de empresa social, ou da existência ou não de um estatuto jurídico ou forma legal, é possível, a partir de um conjunto de características organizacionais, fazer uma aproximação ao conceito como tipo ideal, ou seja, em relação ao qual a realidade pode ser analisada. Assim sendo, este artigo estrutura-se em três partes. Na secção seguinte baseamo-nos numa revisão dos estudos que foram efetuados sobre as empresas sociais em Portugal, demonstrando que, ao longo do tempo, o conceito foi aplicado a diferentes tipos de organizações e a partir de várias tradições académicas. Num segundo momento, na linha da tradição Europeia dos estudos sobre as empresas sociais, e atendendo a que as empresas sociais são moldadas por trajetórias em contextos histórico-institucionais específicos, identificamos cinco modelos de empresas sociais em Portugal. Num terceiro momento damos destaque às características organizacionais específicas nas dimensões multidimensionais dos diferentes modelos de empresa social. [1] Projeto financiado pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional através do COMPETE 2020 – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) e por fundos portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, ref. PTDC / SOC-SOC / 30612/2017 | POCI-01-0145-FEDER-030612.
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ENG
THE DIVERSITY OF SOCIAL ENTERPRISES IN PORTUGAL: FROM INSTITUTIONAL TRAJECTORIES TO ORGANISATIONAL CHARACTERISTICS
Sílvia Ferreira Assistant Professor at the School of Economics, University of Coimbra/Researcher at the Centre for Social Studies . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . INTRODUCTION
Among the range of concepts that populate the third sector of organisations and practices between the State and the market economy, this paper focuses on social enterprises, addressing meanings, organisations and practices for an understanding of the panorama of social enterprises in Portugal. It is a concept initially used on both sides of the Atlantic in the late 1980s (Defourny and Nyssens 2010) and gained increasing popularity in academia, politics and organisations around the world. One of the most important contributions within the Anglo-Saxon School of social enterprises is that of Gregory Dees(1996), which placed this type of organisation within the scope of two extremes – a “purely philanthropic” and a “purely commercial” pole. Social enterprises have been described as “hybrid”, choosing from a range of business models, combining commercial and philanthropic elements. Emerson and Twersky (1996) discussed the adoption of business methods to achieve organisational effectiveness of social sector organisations, paving the way for other authors who, in the late 2000s, forwarded concepts such as double bottom line and blended value. The European School focused less on the issue of resources, identifying a new type of organisation emerging from social economy, innovative in organisational forms and activities. To identify social enterprises, this School proposed an approach consisting of a set of economic, social and governance criteria, pointing to an “ideal type” of social enterprise.(Defourny and Nyssens 2010). Taking stock of the distinctive characteristics of social enterprises in Europe, Borgaza and Santuari (2003) highlighted that they differed from other organisations in social economy in that they demonstrate productive and entrepreneurial behaviour; finance their activities with a wider range of resources; tend to innovate in the provision of services, aiming at empowering the most marginalised groups; give more emphasis to the aims of benefiting a community and are participatory and democratic in nature. While it is clear that one of the differences between the European and the Anglo-Saxon Schools lies in the importance given to the participatory and democratic dimension, absent in the Anglo-Saxon School, another, more subtle difference, is found in the very concept of economics. The European perspective is based on the concept of substantive economics – currently dependent on the conceptualisation of Karl Polanyi (2012), but traditionally rooted in the concept of social economy – and the entrenchment of economy of society. The Anglo-Saxon perspective perceives economy only as market economy, which leads to the conception of a tension between social and economic (mercantile). Currently, the concept of social enterprise asserts itself as a field of research and training and has become relevant in policies, giving rise to legal statutes and legal forms or dedicated policies (European Commission 2020), as has been the case with several European Commission initiatives, such as the Social Business Initiative, with an impact on countries where the concept was hardly used, such as Portugal. In the relatively recent structuring of a third sector of social economy in Portugal, we note the discussion of the Basic Law of Social Economy, where the concept of social enterprise took on a contested connotation (Ferreira 2015), which marks debates in Portugal to this day. Concerns about the use and meaning of the concept are mirrored in the Recommendations of the 2017 National Congress of Social Economy, which has led to some paralysis regarding the definition of a legal statute or legal form. This text stems from the work developed within the scope of the TIMES research project – Institutional Trajectories and Models of Social Enterprise in Portugal, at the Centre for Social Studies [1], the main aim of which is to deepen knowledge about the meanings, organisational characteristics, institutional frameworks and roles of social enterprises in Portugal. The project fits into the European perspective of social enterprises, relating to the international study ICSEM – International Comparative Social Enterprise Models, coordinated by Jacques Defourny and Marthe Nyssens. In this context, it is believed that social enterprises are shaped either by specific national contexts or more general trends that place these organisations in relation to the welfare state. It is also thought that, regardless of the use or otherwise of the social enterprise label, or the existence or otherwise of a legal status or legal form, one may, based on a set of organisational characteristics, approach the concept as an ideal type, that is, in relation to which reality can be analysed. Therefore, this paper is divided into three parts. The following is based on a review of studies carried out on social enterprises in Portugal, demonstrating that, over time, the concept has been applied to different types of organisations from different academic traditions. Secondly, in line with the European tradition of studies on social enterprises and given that social enterprises are shaped by trajectories in specific historical-institutional contexts, we have identified five models of social enterprises in Portugal. Thirdly, we highlight the specific organisational characteristics in the multidimensional dimensions of the different models of social enterprise. [1]Project funded by FEDER – European Regional Development Fund through COMPETE 2020 – Competitiveness and Internationalisation Operational Programme (POCI) and by Portuguese funds through FCT – Foundation for Science and Technology, ref. PTDC/SOC-SOC/30612/2017 | POCI-01-0145-FEDER-030612.
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