A CASES
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FILIPA FARELO*
CASES
* com contributos de Ana Luísa Pereira, Edna Neves, Paula Correia e Sónia Queiroga
CASES
* com contributos de Ana Luísa Pereira, Edna Neves, Paula Correia e Sónia Queiroga
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A perspetiva de encerramento da CASES obriga a revisitar o legado institucional, jurídico, cultural e internacional que marcou o cooperativismo português nas últimas décadas.
A perspetiva de encerramento da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL - que não deixa de ter de ser configurada com a retirada do Estado da sua posição acionista - não representa apenas a perspetiva do fim de uma instituição: obriga também a perguntar qual o lugar que o apoio público ao cooperativismo e à economia social continuará, nesse cenário, a ocupar em Portugal. Num país em que o cooperativismo tem sido, ao longo de décadas, expressão de uma economia centrada nas pessoas, na participação democrática e na solidariedade, este encerramento exige memória, balanço e responsabilidade. Este artigo procura, por isso, revisitar o trabalho desenvolvido pela CASES na área do cooperativismo, sublinhar o legado que recebeu do INSCOOP e refletir sobre o que desse percurso importa preservar no futuro. UM LEGADO COM HISTÓRIA A história da CASES, para o movimento cooperativo, não começou em 2010. Ela é a herdeira direta do INSCOOP (Instituto António Sérgio do Setor Cooperativo, IP), fundado no rescaldo da democratização de Portugal, em 1976. Se o INSCOOP foi o instituto que ajudou a erguer as fundações do setor num país em transformação — com programas completíssimos de formação e intercâmbio; com um sólido gabinete de estudos que os promoveu em quantidade e qualidade; com revistas e publicações divulgadoras do cooperativismo; com programas de apoio à constituição, modernização e internacionalização de cooperativas, como o PRODESCOOP que apoiou mais de 590 cooperativas; com a criação da Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) e participação ativa nos mais importantes fóruns internacionais do movimento - e tantas outras atividades desenvolvidas num instituto que no seu auge de atividade, no inicio dos anos 80, tinha cerca de 60 trabalhadores -; a CASES foi a estrutura que modernizou, atualizou e alargou esse legado, após a natural remissão do ímpeto cooperativista pós revolução e, consequentemente, do vigor da atividade do INSCOOP. Em 2010, enquanto cooperativa de interesse público, uniu o Estado e entidades representativas da economia social, integrando, designadamente, as duas confederações cooperativas — CONFAGRI e CONFECOOP — num modelo de governação invulgar e reconhecido internacionalmente. A sua missão: promover o fortalecimento do setor da economia social, aprofundando a cooperação entre o Estado e as organizações que o integram, tendo em vista estimular o seu potencial ao serviço da promoção do desenvolvimento socioeconómico do País e, a partir de 2017, também a prossecução de políticas na área do voluntariado. Inspirada pelo pensamento de António Sérgio[1], a CASES procurou preservar, ao longo da sua existência, valores estruturantes como a cooperação, a intercooperação, a solidariedade, a democracia e a transparência. Apesar dos constrangimentos e limitações próprios de qualquer instituição, é legítimo sustentar que esse referencial ético e doutrinário esteve, em larga medida, presente no quotidiano da organização e no trabalho que desenvolveu em prol da economia social e do cooperativismo, ao longo de dezasseis anos. Durante a sua existência, a CASES constituiu um verdadeiro ponto de apoio para numerosas cooperativas, prestando acompanhamento técnico, jurídico, financeiro e formativo. A credenciação cooperativa, por vezes criticada pela natureza fiscalizadora, ou pela exigência burocrática dos seus procedimentos, foi, a nosso ver, exercida com sentido de missão, com agilidade e com uma dimensão pedagógica relevante. Mais do que um mero controlo formal, este mecanismo contribuiu para reforçar o rigor, a transparência e a conformidade das cooperativas com os princípios e valores cooperativos consagrados no Código Cooperativo e reconhecidos pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI). A este propósito, vale a pena referir um artigo recente em que o diretor de legislação da ACI, Santosh Kumar, refere que Portugal dispõe de talvez uma lei cooperativa ideal[2]. A formulação poderá ser discutida, mas não é excessivo afirmar que o país possui um dos enquadramentos jurídicos cooperativos mais desenvolvidos e consistentes. Com raízes que remontam a 1867, com a chamada Lei Basilar das Cooperativas, e com consagração constitucional do setor cooperativo como pilar autónomo da organização económica, o direito cooperativo português assenta em quatro eixos fundamentais: a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases da Economia Social, o Código Cooperativo e a legislação específica aplicável aos doze ramos cooperativos. A revisão do Código Cooperativo, em 2015, procurou responder a novas exigências em matéria de governação e regime económico, sem abdicar da matriz identitária da cooperativa definida pela Aliança Cooperativa Internacional. Esse resultado não foi fruto do acaso, mas antes de uma cuidadosa e participada revisão levada a cabo no âmbito do Conselho Nacional para a Economia Social, pelo então constituído Grupo de Trabalho para a Revisão do Código Cooperativo, coordenado pela CASES, e no qual participaram peritos indicados pelas confederações cooperativas. Os princípios da Aliança Cooperativa Internacional encontram reconhecimento expresso quer nos artigos 61.º, n.º 2, e 82.º, n.º 4, alínea a), da Constituição da República Portuguesa, quer no artigo 3.º do Código Cooperativo. Não se trata, por isso, de uma proclamação meramente simbólica: o respeito pelos princípios cooperativos constitui uma exigência jurídica efetiva, sendo que a sua violação no funcionamento de uma cooperativa pode mesmo constituir fundamento de dissolução, nos termos do artigo 112.º, do Código Cooperativo. ÁREAS DE AÇÃO E CONTRIBUTOS PARA O SETOR Foi neste quadro institucional e jurídico que a CASES desenvolveu, ao longo de dezasseis anos, com o trabalho dedicado de uma equipa técnica especializada, um conjunto vasto de iniciativas em benefício da economia social no seu todo, sem perder de vista, por força do legado do INSCOOP, as especificidades do setor cooperativo. Entre essas iniciativas, importa destacar as seguintes: Portal de credenciação online Uma das atribuições públicas centrais da CASES consiste na emissão da credencial cooperativa, documento que comprova a legal constituição e o regular funcionamento das cooperativas, nos termos do Código Cooperativo, ou seja, o respeito pelo cumprimento dos princípios cooperativos - que está na base da sua discriminação positiva pelas autoridades públicas. Este trabalho exige um conhecimento técnico das particularidades do setor, que tem de ser encarado como um todo, coeso, e não dispersado por áreas de atividade económica ou ramos cooperativos, o que desvirtuaria a identidade cooperativa. Em 2015, a CASES passou a dispor de um sistema de credenciação totalmente digital — o Portal de Credenciação — que permanece em utilização e representou um passo importante na modernização administrativa do setor. Através desta plataforma, as cooperativas passaram a poder submeter e consultar os seus atos de comunicação obrigatória (como previsto no artigo 116.º do Código Cooperativo), solicitar a credencial, atualizar e consultar dados relevantes sobre a sua atividade, incluindo alterações estatutárias, informação relativa a cooperadores, trabalhadores e principais indicadores económico-financeiros. Paralelamente, foi desenvolvido um amplo projeto de digitalização do acervo documental recebido ao longo de décadas, incluindo documentação herdada do INSCOOP, totalizando mais de 333 mil páginas digitalizadas, disponíveis para consulta pelas próprias cooperativas e, sob pedido, pelo público em geral. Esta melhoria procedimental, permitiu também uma mais eficiente recolha, análise e disponibilização de dados e, consequentemente, uma maior capacidade de realização de estudos e estatísticas sobre o setor, usando a base de dados acoplada ao Portal de credenciação. Mas para além disso, este trabalho reforçou a capacidade de conhecimento, acompanhamento e preservação da memória institucional do setor cooperativo. CoopJovem O CoopJovem — Programa de Apoio ao Empreendedorismo Cooperativo — foi uma das medidas integradas no Plano Nacional para a Implementação de uma Garantia Jovem. Teve como objetivos apoiar jovens na criação de cooperativas, promover uma cultura de solidariedade e cooperação e facilitar a criação do próprio emprego através do modelo cooperativo. O programa conheceu duas edições, em 2012/2013 e 2014/2016, e combinou apoio técnico, capacitação e atribuição da bolsa CoopJovem, destinada a criar condições para que os participantes pudessem desenvolver competências, estruturar os seus projetos e amadurecer iniciativas cooperativas em fase inicial. Foram aprovados 297 projetos cooperativos, atribuídas 1126 bolsas, constituídas 27 cooperativas e criados 132 postos de trabalho. A estes resultados soma-se a evolução da situação dos participantes, jovens em situação de vulnerabilidade, perante o emprego: no início do programa, 51% dos jovens encontravam-se em situação de inatividade e 49% em situação de desemprego; no final, 40% estavam empregados, 12% em formação ou em programas de educação, 45% continuavam desempregados, mas apenas 3% permaneciam inativos. Apesar das vicissitudes, nomeadamente da dificuldade em abranger a grande quantidade de jovens inicialmente prevista, o programa teve muito bons resultados junto daqueles que nele participaram e mostrou que o cooperativismo e a formação cooperativa podem constituir uma via concreta de iniciativa, capacitação e inserção socioprofissional para a população jovem. O Coopjovem foi um espaço para a experimentação de um modelo totalmente desconhecido para a maioria dos participantes e quem conhece a realidade dos jovens em situação de vulnerabilidade certamente reconhecerá o valor desta iniciativa. Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio Criado pela CASES em 2012, o Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio teve como propósito homenagear a vida e a obra de António Sérgio e reconhecer, anualmente, o contributo de pessoas e entidades para a afirmação da economia social. A sua criação coincidiu, de forma particularmente simbólica, com o Ano Internacional das Cooperativas de 2012. Ao longo das suas quatorze edições, o Prémio deu palco a iniciativas de inovação social e ambiental, a estudos e trabalhos de investigação, incluindo na lusofonia, a projetos educativos e jornalísticos, a cursos no domínio da economia social e a personalidades cujo percurso se distinguiu neste universo. Até 2025, foram atribuídos 161 prémios e menções honrosas. Neste percurso, o cooperativismo esteve frequentemente em destaque: foram atribuídos 34 prémios ou menções honrosas a cooperativas, estudos, reportagens, projetos ou personalidades ligadas ao mundo cooperativo, destacando-se, em 2025, no quadro do Ano Internacional das Cooperativas, a criação de duas categorias especiais e temporárias — Cooperativa do Ano – Excelência e Sustentabilidade e Prémio de Honra Entidade Amiga das Cooperativas 2025 — reforçando o papel do Prémio como instrumento de reconhecimento público e de valorização do setor. No presente ano, marcado pela incerteza e pelos constrangimentos à atividade da CASES, a decisão de manter o Prémio, ainda que em formato reduzido, deve-se à certeza quer do seu valor simbólico, quer da sua importância para quem o recebe. Programa de Apoio às Cooperativas (PAC) O PAC foi criado com o objetivo de fomentar a constituição de novas cooperativas e a modernização das existentes, através da comparticipação financeira de despesas administrativas (medida 1) e de despesas associadas à transição digital (medida 2), ambas em linha com recomendações internacionais de promoção do setor cooperativo. Em 2025, no âmbito das comemorações do Ano Internacional das Cooperativas, foi lançada uma terceira medida, de carácter temporário, destinada a apoiar despesas de divulgação e promoção do modelo cooperativo, que teve como resultados o reforço da atividade das cooperativas e a disseminação dos seus produtos e serviços, tendo 68% das cooperativas superado os indicadores de resultado a que se tinham comprometido. Desde a sua primeira edição, em 2022, o PAC tem sido lançado anualmente, encontrando-se atualmente em curso a edição de 2025, ainda na fase de pagamento das despesas executadas. Ao longo das várias edições, o programa recebeu mais de 900 candidaturas e apoiou mais de 320 cooperativas, muitas delas em duas ou mais edições, correspondendo a um montante global de apoio superior a 1,3 milhões de euros e uma taxa de alavancagem na ordem dos 60%. Importa ainda sublinhar que ao PAC concorreram cooperativas de todos os ramos (exceto crédito), dimensões e territórios, o que reforça a abrangência e a pertinência do programa. Casa António Sérgio (CAS) Entre as expressões mais significativas do trabalho de valorização cultural e cívica do cooperativismo, importa destacar a Casa António Sérgio. Situada na Travessa do Moinho de Vento, em Lisboa, constitui hoje um dos principais polos de preservação do pensamento cooperativo em Portugal. Edificada em 1926 por projeto de Raul Lino para residência de António Sérgio, a casa manteve, ao longo do tempo, uma forte dimensão simbólica como espaço de reflexão, debate e sociabilidade intelectual. O processo de transformação da CAS em centro documental consolida-se após a transferência do espólio de António Sérgio para o INSCOOP (1979) e a cedência do edifício pela Câmara Municipal de Lisboa (1982), culminando, após obras de reabilitação (1982–1988), na abertura como biblioteca e arquivo em 1988, afirmando-se desde então como infraestrutura de memória e investigação cooperativa. Atualmente, o Centro de Documentação e Informação António Sérgio (CDI-AS), instalado na Casa António Sérgio e sob responsabilidade da CASES, assegura o tratamento técnico, a catalogação e a disponibilização pública de um acervo especializado em cooperativismo e economia social. Este acervo integra o fundo António Sérgio, bem como diversos fundos de outros cooperativistas que lhe foram sendo associados, a par da Biblioteca de Economia Social, em contínuo crescimento. Encontram-se catalogados 8.501 títulos, muitos dos quais com acesso a ficheiro PDF ou ligação a versões digitais. O catálogo do arquivo reúne 3.311 registos, incluindo 2.789 documentos digitalizados. A par da consulta presencial, o CDI-AS tem reforçado o acesso digital, que hoje concentra a maioria das utilizações, complementado por pedidos de apoio remoto. Em 2025, os catálogos registaram 899 utilizadores na biblioteca e 121 no arquivo. Em 2026 (até 28 de maio), contabilizam-se já 369 utilizadores no catálogo da biblioteca (+9,8% face ao período homólogo) e 101 no catálogo do arquivo (+83,6%), evidenciando um crescimento significativo, sobretudo no acesso ao arquivo. Mantendo a sua vocação original de espaço de encontro e debate, a CAS afirma-se hoje como um centro documental dinâmico, que conjuga preservação patrimonial, investigação e difusão do conhecimento, com forte aposta na digitalização e no acesso aberto, complementado com a realização de eventos de apresentação de livros e estudos, tertúlias e workshops. Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) Entre as dimensões menos visíveis deste percurso, conta-se também a projeção internacional do cooperativismo português. A OCPLP constitui uma das expressões mais significativas dessa vocação do cooperativismo lusófono. Surgida na sequência de encontros cooperativos iniciados em 1991 e formalizada juridicamente em Lisboa, a 11 de julho de 1997, a OCPLP afirmou-se como uma associação internacional de direito português dedicada à difusão do cooperativismo e ao aprofundamento da intercooperação entre organizações cooperativas dos países de língua portuguesa. A sua criação representou um passo estratégico na construção de uma comunidade cooperativa assente numa matriz linguística e cultural comum, permitindo aproximar movimentos, dirigentes e instituições de vários continentes em torno de desafios partilhados. Integrando 32 organizações representativas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, a OCPLP tem-se concentrado na formação, na circulação de conhecimento, na capacitação de dirigentes e na criação de pontes de cooperação Sul-Sul e triangular. Neste percurso, a participação portuguesa — primeiro através do INSCOOP e, depois, da CASES, e das confederações cooperativas e de cooperativas de base — foi decisiva para dar continuidade a um espaço de encontro que projeta o cooperativismo lusófono para além das fronteiras nacionais. Assumindo atualmente a presidência da Direção da OCPLP, a CASES tem vindo a implementar estratégias estruturantes para a valorização do setor no espaço lusófono e para o seu reconhecimento enquanto pilar de desenvolvimento económico e social, destacando-se o reconhecimento alcançado junto da CPLP, consubstanciado na atribuição do estatuto de Observador Consultivo. Neste âmbito, iniciativas como o projeto Lusofonia + Cooperativa, a criação e dinamização do grupo temático Economia Social e Cooperativismo, bem como a sua intervenção em atividades de elevada relevância — designadamente a Cimeira Internacional de Cooperativas de Língua Portuguesa — evidenciam não só o papel impulsionador da CASES no seio da OCPLP, mas também que a afirmação deste modelo de organização constitui um processo em permanente construção, que exige e justifica uma aposta consistente e contínua por parte dos poderes públicos. Comemorações do Ano Internacional das Cooperativas Durante a existência da CASES, a Organização das Nações Unidas proclamou por duas vezes o Ano Internacional das Cooperativas: em 2012 e em 2025. Em ambos os momentos, a CASES, em articulação com a CONFAGRI e a CONFECOOP, esteve na linha da frente da dinamização, em Portugal, de uma agenda de celebração, reflexão e divulgação do cooperativismo. Dessa agenda, somando 2012 e 2025, fizeram parte, entre outros, 33 eventos públicos, 5 prémios e concursos, variadas iniciativas editoriais entre as quais se conta a publicação de 13 livros, cinco revistas e brochuras, diversos vídeos e um podcast; bem como a produção de conteúdos especializados e ações de comunicação e sensibilização dirigidas a públicos específicos, incluindo crianças e jovens: por exemplo o programa Geração Coop, nascido em 2012, realizou 26 workshops que levaram o cooperativismo a 1115 jovens do ensino secundário, universitário e politécnico. Também em 2025 a CASES facilitou, em parceria com várias entidades, incluindo a Cooperatives Europe, um encontro de jovens cooperadores e trabalhadores de cooperativas europeias, promovendo a partilha de experiências e a discussão sobre o cooperativismo e as suas diferentes formas. Mais de 30 jovens de 14 países europeus, representando 17 nacionalidades, reuniram-se para discutir o futuro da cooperação jovem na Europa, e fortalecer redes de trabalho, compromisso e solidariedade. Mais do que assinalar datas simbólicas, estas iniciativas ajudaram a dar visibilidade pública ao setor e a recentrar o debate em questões estruturais, como a fiscalidade, o financiamento, a renovação geracional e a atração de jovens para o cooperativismo. O FIM DE UM CICLO, A CONTINUIDADE DE UMA MISSÃO Falar de cooperativismo em Portugal é falar de cerca de duas mil cooperativas presentes em múltiplas áreas de atividade: do agricultor que encontra na sua cooperativa a forma mais justa e eficaz de escoar a produção, aos trabalhadores da cultura que se associam para criar e sustentar o seu trabalho; das famílias que se unem para construir a sua própria habitação, aos pais de pessoas com deficiência que encontram nas cooperativas de solidariedade social respostas para alguns dos maiores desafios das suas vidas. É falar de entidades resilientes, muitas delas enraizadas há décadas nos seus territórios e comunidades. É falar de organizações que contribuem para o desenvolvimento local, para a coesão social e territorial e para uma distribuição mais equilibrada da riqueza. É falar, também, de realidades em que a participação democrática, a proximidade e a centralidade das pessoas continuam a ser valores operativos e não meras declarações de princípio. Tudo isto tem sido confirmado por sucessivos estudos e estatísticas — muitos deles promovidos pelo INSCOOP, pela CASES ou com o seu apoio — que demonstram a relevância estrutural do setor cooperativo e a sua capacidade agregadora ao longo do tempo. Mas falar de cooperativismo é também falar de novas realidades e de um renovado fulgor do movimento cooperativo, cujo saldo demográfico, desde o final da pandemia de Covid-19, se tem revelado positivo. Trata-se, em muitos casos, de um regresso às origens da cooperação, não apenas como solução complementar, mas como proposta alternativa de organização económica e social. Há uma nova energia cooperativa que emerge das margens, dos territórios, das gerações mais jovens, e não só, e de comunidades que procuram formas de vida mais solidárias, sustentáveis e democráticas. Esta nova energia cooperativa tem de ser valorizada. Exemplo disso são as chamadas cooperativas integrais, juridicamente constituídas em Portugal como cooperativas multissetoriais, que se propõem responder, de forma articulada, a necessidades várias da vida quotidiana, desde a produção de bens e serviços à habitação, à educação, à saúde ou ao apoio social. Assentes numa base territorial e orientadas por princípios de democracia direta, economia de proximidade, cooperação em rede, descentralização e responsabilidade ecológica, estas experiências traduzem uma procura concreta de alternativas. Em Portugal, muitas destas iniciativas encontram-se articuladas na Rede de Cooperativas Integrais, através da qual promovem atividades diversas, incluindo ações de divulgação e debate em torno do cooperativismo. O recente Festival Coopera, realizado em maio 2026, é um exemplo expressivo dessa dinâmica, que teve por objetivo dar voz ao espírito cooperativista e dinamizar o debate público para alternativas sociais e económicas baseadas na cooperação, destacando-se temas tão prementes como a democracia e crise climática. Num contexto internacional marcado pela erosão democrática, pelo ultraliberalismo económico e pela desvalorização das crises sociais e ambientais, estes espaços mostram que o cooperativismo continua a ser, para muitos, uma forma credível de reconstrução do comum, um espaço de diálogo, diversidade e resistência. O fecho de uma porta institucional é sempre um momento de luto para quem nela investiu o seu trabalho diário e para quem vê nesse encerramento um sinal do enfraquecimento das políticas públicas de apoio ao setor da economia social. É certo que o setor cooperativo e social é resiliente: sobreviveu a ditaduras, a crises económicas e a mudanças políticas, porque a sua força não emana dos gabinetes, mas das necessidades e expectativas reais das comunidades. Mas não nos iludamos: o Estado tem a obrigação de apoiar este setor e o legado da CASES tem de ser preservado. A Constituição da República Portuguesa é clara quando consagra a liberdade de iniciativa cooperativa, a proteção do setor cooperativo e social e o dever de incentivo e apoio à criação de cooperativas. Abundantes recomendações internacionais, assentes em evidências, apontam no mesmo sentido: trata-se de um setor decisivo para a coesão social e territorial, para a resiliência económica, para a promoção de emprego digno, para o aprofundamento da democracia e para o cumprimento do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável[3]. Recorde-se, aliás, que desde 1976 Portugal contou sempre com uma entidade, de natureza ou com participação pública, dedicada à promoção do setor cooperativo e social, ou, na terminologia hoje consagrada pela Lei de Bases da Economia Social, do setor da economia social. Sublinhe-se também que a CASES integra um conjunto de trabalhadores especializados, com memória institucional, conhecimento técnico e empírico, que não pode ser descartado. Neste momento de incerteza, permanece a esperança de que a lei seja salvaguardada e de que o Estado reconheça, sem ambiguidades, o valor deste movimento. E permanece também a convicção de que, com mais ou menos apoio institucional, a economia das pessoas continuará a afirmar-se. Sites e documentos consultados: https://cases.pt/sobre-nos/ https://cases.pt/wp-content/uploads/2025/05/O-Instituto-Antonio-Sergio-do-Sector-Cooperativo-WEB.pdf https://coops4dev.coop/sites/default/files/2021-03/Portugal%20Legal%20Frameworks%20Analysis%20Report%20.pdf https://coops4dev.coop/sites/default/files/2020-06/_Key%20Figures%20Portugal%20National%20Report.pdf https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/30-2013-260892 https://cases.pt/relatorio-cases-demografia-setor-cooperativo-2025/ https://cases.pt/historia-premio-cooperacao-e-solidariedade-antonio-sergio/ https://www.portalocplp.org/ https://cases.pt/aic25/ https://www.jornalmapa.pt/2023/03/17/proxima-paragem-cooperativas-integrais/ https://outraseconomias.pt/outrasec/o-cooperativismo-integral-em-portugal/ 1. António Sérgio de Sousa (1883–1969) foi um importante ensaísta, pedagogo, filósofo e cooperativista. Defensor da educação, da razão crítica e da reforma da mentalidade nacional, destacou-se como um dos principais pensadores do século XX em Portugal. Teve papel marcante na oposição ao Estado Novo e sofreu exílio e prisão pelas suas ideias democráticas. Foi também um grande promotor do cooperativismo, acreditando que as cooperativas eram fundamentais para uma sociedade mais justa, participativa e solidária.
2. https://www.thenews.coop/ica-looks-at-questions-around-national-co-op-law/ 3. Entre outras, veja-se a Resolução da ONU (2023) A/RES/77/281 "Promoção da economia social e solidária para o desenvolvimento sustentável"; a Recomendação da OCDE (2022): "Recomendação do Conselho sobre a Economia Social e a Inovação Social"; a Declaração da OIT (2022/2023) "Economia Social e Solidária no futuro do trabalho"; ou o Plano de Ação para a Economia Social da Comissão Europeia (2021). |
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