A CASES
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CASES
AND COOPERATIVISM
Filipa Farelo with contributions from Ana Luísa Pereira, Edna Neves, Paula Correia and Sónia Queiroga
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A perspetiva de encerramento da CASES obriga a revisitar o legado institucional, jurídico, cultural e internacional que marcou o cooperativismo português nas últimas décadas.
A perspetiva de encerramento da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL - que não deixa de ter de ser configurada com a retirada do Estado da sua posição cooperador - não representa apenas a perspetiva do fim de uma instituição: obriga também a perguntar qual o lugar que o apoio público ao cooperativismo e à economia social continuará, nesse cenário, a ocupar em Portugal. Num país em que o cooperativismo tem sido, ao longo de décadas, expressão de uma economia centrada nas pessoas, na participação democrática e na solidariedade, este encerramento exige memória, balanço e responsabilidade. Este artigo procura, por isso, revisitar o trabalho desenvolvido pela CASES na área do cooperativismo, sublinhar o legado que recebeu do INSCOOP e refletir sobre o que desse percurso importa preservar no futuro. UM LEGADO COM HISTÓRIA A história da CASES, para o movimento cooperativo, não começou em 2010. Ela é a herdeira direta do INSCOOP (Instituto António Sérgio do Setor Cooperativo, IP), fundado no rescaldo da democratização de Portugal, em 1976. Se o INSCOOP foi o instituto que ajudou a erguer as fundações do setor num país em transformação — com programas completíssimos de formação e intercâmbio; com um sólido gabinete de estudos que os promoveu em quantidade e qualidade; com revistas e publicações divulgadoras do cooperativismo; com programas de apoio à constituição, modernização e internacionalização de cooperativas, como o PRODESCOOP que apoiou mais de 590 cooperativas; com a criação da Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) e participação ativa nos mais importantes fóruns internacionais do movimento - e tantas outras atividades desenvolvidas num instituto que no seu auge de atividade, no inicio dos anos 80, tinha cerca de 60 trabalhadores -; a CASES foi a estrutura que modernizou, atualizou e alargou esse legado, após a natural remissão do ímpeto cooperativista pós revolução e, consequentemente, do vigor da atividade do INSCOOP. Em 2010, enquanto cooperativa de interesse público, uniu o Estado e entidades representativas da economia social, integrando, designadamente, as duas confederações cooperativas — CONFAGRI e CONFECOOP — num modelo de governação invulgar e reconhecido internacionalmente. A sua missão: promover o fortalecimento do setor da economia social, aprofundando a cooperação entre o Estado e as organizações que o integram, tendo em vista estimular o seu potencial ao serviço da promoção do desenvolvimento socioeconómico do País e, a partir de 2017, também a prossecução de políticas na área do voluntariado. Inspirada pelo pensamento de António Sérgio[1], a CASES procurou preservar, ao longo da sua existência, valores estruturantes como a cooperação, a intercooperação, a solidariedade, a democracia e a transparência. Apesar dos constrangimentos e limitações próprios de qualquer instituição, é legítimo sustentar que esse referencial ético e doutrinário esteve, em larga medida, presente no quotidiano da organização e no trabalho que desenvolveu em prol da economia social e do cooperativismo, ao longo de dezasseis anos. Durante a sua existência, a CASES constituiu um verdadeiro ponto de apoio para numerosas cooperativas, prestando acompanhamento técnico, jurídico, financeiro e formativo. A credenciação cooperativa, por vezes criticada pela natureza fiscalizadora, ou pela exigência burocrática dos seus procedimentos, foi, a nosso ver, exercida com sentido de missão, com agilidade e com uma dimensão pedagógica relevante. Mais do que um mero controlo formal, este mecanismo contribuiu para reforçar o rigor, a transparência e a conformidade das cooperativas com os princípios e valores cooperativos consagrados no Código Cooperativo e reconhecidos pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI). A este propósito, vale a pena referir um artigo recente em que o diretor de legislação da ACI, Santosh Kumar, refere que Portugal dispõe de talvez uma lei cooperativa ideal[2]. A formulação poderá ser discutida, mas não é excessivo afirmar que o país possui um dos enquadramentos jurídicos cooperativos mais desenvolvidos e consistentes. Com raízes que remontam a 1867, com a chamada Lei Basilar das Cooperativas, e com consagração constitucional do setor cooperativo como pilar autónomo da organização económica, o direito cooperativo português assenta em quatro eixos fundamentais: a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases da Economia Social, o Código Cooperativo e a legislação específica aplicável aos doze ramos cooperativos. A revisão do Código Cooperativo, em 2015, procurou responder a novas exigências em matéria de governação e regime económico, sem abdicar da matriz identitária da cooperativa definida pela Aliança Cooperativa Internacional. Esse resultado não foi fruto do acaso, mas antes de uma cuidadosa e participada revisão levada a cabo no âmbito do Conselho Nacional para a Economia Social, pelo então constituído Grupo de Trabalho para a Revisão do Código Cooperativo, coordenado pela CASES, e no qual participaram peritos indicados pelas confederações cooperativas. Os princípios da Aliança Cooperativa Internacional encontram reconhecimento expresso quer nos artigos 61.º, n.º 2, e 82.º, n.º 4, alínea a), da Constituição da República Portuguesa, quer no artigo 3.º do Código Cooperativo. Não se trata, por isso, de uma proclamação meramente simbólica: o respeito pelos princípios cooperativos constitui uma exigência jurídica efetiva, sendo que a sua violação no funcionamento de uma cooperativa pode mesmo constituir fundamento de dissolução, nos termos do artigo 112.º, do Código Cooperativo. ÁREAS DE AÇÃO E CONTRIBUTOS PARA O SETOR Foi neste quadro institucional e jurídico que a CASES desenvolveu, ao longo de dezasseis anos, com o trabalho dedicado de uma equipa técnica especializada, um conjunto vasto de iniciativas em benefício da economia social no seu todo, sem perder de vista, por força do legado do INSCOOP, as especificidades do setor cooperativo. Entre essas iniciativas, importa destacar as seguintes: Portal de credenciação online Uma das atribuições públicas centrais da CASES consiste na emissão da credencial cooperativa, documento que comprova a legal constituição e o regular funcionamento das cooperativas, nos termos do Código Cooperativo, ou seja, o respeito pelo cumprimento dos princípios cooperativos - que está na base da sua discriminação positiva pelas autoridades públicas. Este trabalho exige um conhecimento técnico das particularidades do setor, que tem de ser encarado como um todo, coeso, e não dispersado por áreas de atividade económica ou ramos cooperativos, o que desvirtuaria a identidade cooperativa. Em 2015, a CASES passou a dispor de um sistema de credenciação totalmente digital — o Portal de Credenciação — que permanece em utilização e representou um passo importante na modernização administrativa do setor. Através desta plataforma, as cooperativas passaram a poder submeter e consultar os seus atos de comunicação obrigatória (como previsto no artigo 116.º do Código Cooperativo), solicitar a credencial, atualizar e consultar dados relevantes sobre a sua atividade, incluindo alterações estatutárias, informação relativa a cooperadores, trabalhadores e principais indicadores económico-financeiros. Paralelamente, foi desenvolvido um amplo projeto de digitalização do acervo documental recebido ao longo de décadas, incluindo documentação herdada do INSCOOP, totalizando mais de 380 mil páginas digitalizadas, disponíveis para consulta pelas próprias cooperativas e, sob pedido, pelo público em geral. Esta melhoria procedimental, permitiu também uma mais eficiente recolha, análise e disponibilização de dados e, consequentemente, uma maior capacidade de realização de estudos e estatísticas sobre o setor, usando a base de dados acoplada ao Portal de credenciação. Mas para além disso, este trabalho reforçou a capacidade de conhecimento, acompanhamento e preservação da memória institucional do setor cooperativo. CoopJovem O CoopJovem — Programa de Apoio ao Empreendedorismo Cooperativo — foi uma das medidas integradas no Plano Nacional para a Implementação de uma Garantia Jovem. Teve como objetivos apoiar jovens na criação de cooperativas, promover uma cultura de solidariedade e cooperação e facilitar a criação do próprio emprego através do modelo cooperativo. O programa conheceu duas edições, em 2012/2013 e 2014/2016, e combinou apoio técnico, capacitação e atribuição da bolsa CoopJovem, destinada a criar condições para que os participantes pudessem desenvolver competências, estruturar os seus projetos e amadurecer iniciativas cooperativas em fase inicial. Foram aprovados 297 projetos cooperativos, atribuídas 1126 bolsas, constituídas 27 cooperativas e criados 132 postos de trabalho. A estes resultados soma-se a evolução da situação dos participantes, jovens em situação de vulnerabilidade, perante o emprego: no início do programa, 51% dos jovens encontravam-se em situação de inatividade e 49% em situação de desemprego; no final, 40% estavam empregados, 12% em formação ou em programas de educação, 45% continuavam desempregados, mas apenas 3% permaneciam inativos. Apesar das vicissitudes, nomeadamente da dificuldade em abranger a grande quantidade de jovens inicialmente prevista, o programa teve muito bons resultados junto daqueles que nele participaram e mostrou que o cooperativismo e a formação cooperativa podem constituir uma via concreta de iniciativa, capacitação e inserção socioprofissional para a população jovem. O Coopjovem foi um espaço para a experimentação de um modelo totalmente desconhecido para a maioria dos participantes e quem conhece a realidade dos jovens em situação de vulnerabilidade certamente reconhecerá o valor desta iniciativa. Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio Criado pela CASES em 2012, o Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio teve como propósito homenagear a vida e a obra de António Sérgio e reconhecer, anualmente, o contributo de pessoas e entidades para a afirmação da economia social. A sua criação coincidiu, de forma particularmente simbólica, com o Ano Internacional das Cooperativas de 2012. Ao longo das suas quatorze edições, o Prémio deu palco a iniciativas de inovação social e ambiental, a estudos e trabalhos de investigação, incluindo na lusofonia, a projetos educativos e jornalísticos, a cursos no domínio da economia social e a personalidades cujo percurso se distinguiu neste universo. Até 2025, foram atribuídos 161 prémios e menções honrosas. Neste percurso, o cooperativismo esteve frequentemente em destaque: foram atribuídos 34 prémios ou menções honrosas a cooperativas, estudos, reportagens, projetos ou personalidades ligadas ao mundo cooperativo, destacando-se, em 2025, no quadro do Ano Internacional das Cooperativas, a criação de duas categorias especiais e temporárias — Cooperativa do Ano – Excelência e Sustentabilidade e Prémio de Honra Entidade Amiga das Cooperativas 2025 — reforçando o papel do Prémio como instrumento de reconhecimento público e de valorização do setor. No presente ano, marcado pela incerteza e pelos constrangimentos à atividade da CASES, a decisão de manter o Prémio, ainda que em formato reduzido, deve-se à certeza quer do seu valor simbólico, quer da sua importância para quem o recebe. Programa de Apoio às Cooperativas (PAC) O PAC foi criado com o objetivo de fomentar a constituição de novas cooperativas e a modernização das existentes, através da comparticipação financeira de despesas administrativas (medida 1) e de despesas associadas à transição digital (medida 2), ambas em linha com recomendações internacionais de promoção do setor cooperativo. Em 2025, no âmbito das comemorações do Ano Internacional das Cooperativas, foi lançada uma terceira medida, de carácter temporário, destinada a apoiar despesas de divulgação e promoção do modelo cooperativo, que teve como resultados o reforço da atividade das cooperativas e a disseminação dos seus produtos e serviços, tendo 68% das cooperativas superado os indicadores de resultado a que se tinham comprometido. Desde a sua primeira edição, em 2022, o PAC tem sido lançado anualmente, encontrando-se atualmente em curso a edição de 2025, ainda na fase de pagamento das despesas executadas. Ao longo das várias edições, o programa recebeu mais de 900 candidaturas e apoiou mais de 360 cooperativas, muitas delas em duas ou mais edições, correspondendo a um montante global de apoio superior a 1,3 milhões de euros e uma taxa de alavancagem na ordem dos 60%. Importa ainda sublinhar que ao PAC concorreram cooperativas de todos os ramos (exceto crédito), dimensões e territórios, o que reforça a abrangência e a pertinência do programa. Casa António Sérgio (CAS) Entre as expressões mais significativas do trabalho de valorização cultural e cívica do cooperativismo, importa destacar a Casa António Sérgio. Situada na Travessa do Moinho de Vento, em Lisboa, constitui hoje um dos principais polos de preservação do pensamento cooperativo em Portugal. Edificada em 1926 por projeto de Raul Lino para residência de António Sérgio, a casa manteve, ao longo do tempo, uma forte dimensão simbólica como espaço de reflexão, debate e sociabilidade intelectual. O processo de transformação da CAS em centro documental consolida-se após a transferência do espólio de António Sérgio para o INSCOOP (1979) e a cedência do edifício pela Câmara Municipal de Lisboa (1982), culminando, após obras de reabilitação (1982–1988), na abertura como biblioteca e arquivo em 1988, afirmando-se desde então como infraestrutura de memória e investigação cooperativa. Atualmente, o Centro de Documentação e Informação António Sérgio (CDI-AS), instalado na Casa António Sérgio e sob responsabilidade da CASES, assegura o tratamento técnico, a catalogação e a disponibilização pública de um acervo especializado em cooperativismo e economia social. Este acervo integra o fundo António Sérgio, bem como diversos fundos de outros cooperativistas que lhe foram sendo associados, a par da Biblioteca de Economia Social, em contínuo crescimento. Encontram-se catalogados 8.501 títulos, muitos dos quais com acesso a ficheiro PDF ou ligação a versões digitais. O catálogo do arquivo reúne 3.311 registos, incluindo 2.789 documentos digitalizados. A par da consulta presencial, o CDI-AS tem reforçado o acesso digital, que hoje concentra a maioria das utilizações, complementado por pedidos de apoio remoto. Em 2025, os catálogos registaram 899 utilizadores na biblioteca e 121 no arquivo. Em 2026 (até 28 de maio), contabilizam-se já 369 utilizadores no catálogo da biblioteca (+9,8% face ao período homólogo) e 101 no catálogo do arquivo (+83,6%), evidenciando um crescimento significativo, sobretudo no acesso ao arquivo. Mantendo a sua vocação original de espaço de encontro e debate, a CAS afirma-se hoje como um centro documental dinâmico, que conjuga preservação patrimonial, investigação e difusão do conhecimento, com forte aposta na digitalização e no acesso aberto, complementado com a realização de eventos de apresentação de livros e estudos, tertúlias e workshops. Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) Entre as dimensões menos visíveis deste percurso, conta-se também a projeção internacional do cooperativismo português. A OCPLP constitui uma das expressões mais significativas dessa vocação do cooperativismo lusófono. Surgida na sequência de encontros cooperativos iniciados em 1991 e formalizada juridicamente em Lisboa, a 11 de julho de 1997, a OCPLP afirmou-se como uma associação internacional de direito português dedicada à difusão do cooperativismo e ao aprofundamento da intercooperação entre organizações cooperativas dos países de língua portuguesa. A sua criação representou um passo estratégico na construção de uma comunidade cooperativa assente numa matriz linguística e cultural comum, permitindo aproximar movimentos, dirigentes e instituições de vários continentes em torno de desafios partilhados. Integrando 32 organizações representativas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, a OCPLP tem-se concentrado na formação, na circulação de conhecimento, na capacitação de dirigentes e na criação de pontes de cooperação Sul-Sul e triangular. Neste percurso, a participação portuguesa — primeiro através do INSCOOP e, depois, da CASES, e das confederações cooperativas e de cooperativas de base — foi decisiva para dar continuidade a um espaço de encontro que projeta o cooperativismo lusófono para além das fronteiras nacionais. Assumindo atualmente a presidência da Direção da OCPLP, a CASES tem vindo a implementar estratégias estruturantes para a valorização do setor no espaço lusófono e para o seu reconhecimento enquanto pilar de desenvolvimento económico e social, destacando-se o reconhecimento alcançado junto da CPLP, consubstanciado na atribuição do estatuto de Observador Consultivo. Neste âmbito, iniciativas como o projeto Lusofonia + Cooperativa, a criação e dinamização do grupo temático Economia Social e Cooperativismo, bem como a sua intervenção em atividades de elevada relevância — designadamente a Cimeira Internacional de Cooperativas de Língua Portuguesa — evidenciam não só o papel impulsionador da CASES no seio da OCPLP, mas também que a afirmação deste modelo de organização constitui um processo em permanente construção, que exige e justifica uma aposta consistente e contínua por parte dos poderes públicos. Comemorações do Ano Internacional das Cooperativas Durante a existência da CASES, a Organização das Nações Unidas proclamou por duas vezes o Ano Internacional das Cooperativas: em 2012 e em 2025. Em ambos os momentos, a CASES, em articulação com a CONFAGRI e a CONFECOOP, esteve na linha da frente da dinamização, em Portugal, de uma agenda de celebração, reflexão e divulgação do cooperativismo. Dessa agenda, somando 2012 e 2025, fizeram parte, entre outros, 33 eventos públicos, 5 prémios e concursos, variadas iniciativas editoriais entre as quais se conta a publicação de 13 livros, cinco revistas e brochuras, diversos vídeos e um podcast; bem como a produção de conteúdos especializados e ações de comunicação e sensibilização dirigidas a públicos específicos, incluindo crianças e jovens: por exemplo o programa Geração Coop, nascido em 2012, realizou 26 workshops que levaram o cooperativismo a 1115 jovens do ensino secundário, universitário e politécnico. Também em 2025 a CASES facilitou, em parceria com várias entidades, incluindo a Cooperatives Europe, um encontro de jovens cooperadores e trabalhadores de cooperativas europeias, promovendo a partilha de experiências e a discussão sobre o cooperativismo e as suas diferentes formas. Mais de 30 jovens de 14 países europeus, representando 17 nacionalidades, reuniram-se para discutir o futuro da cooperação jovem na Europa, e fortalecer redes de trabalho, compromisso e solidariedade. Mais do que assinalar datas simbólicas, estas iniciativas ajudaram a dar visibilidade pública ao setor e a recentrar o debate em questões estruturais, como a fiscalidade, o financiamento, a renovação geracional e a atração de jovens para o cooperativismo. O FIM DE UM CICLO, A CONTINUIDADE DE UMA MISSÃO Falar de cooperativismo em Portugal é falar de cerca de duas mil cooperativas presentes em múltiplas áreas de atividade: do agricultor que encontra na sua cooperativa a forma mais justa e eficaz de escoar a produção, aos trabalhadores da cultura que se associam para criar e sustentar o seu trabalho; das famílias que se unem para construir a sua própria habitação, aos pais de pessoas com deficiência que encontram nas cooperativas de solidariedade social respostas para alguns dos maiores desafios das suas vidas. É falar de entidades resilientes, muitas delas enraizadas há décadas nos seus territórios e comunidades. É falar de organizações que contribuem para o desenvolvimento local, para a coesão social e territorial e para uma distribuição mais equilibrada da riqueza. É falar, também, de realidades em que a participação democrática, a proximidade e a centralidade das pessoas continuam a ser valores operativos e não meras declarações de princípio. Tudo isto tem sido confirmado por sucessivos estudos e estatísticas — muitos deles promovidos pelo INSCOOP, pela CASES ou com o seu apoio — que demonstram a relevância estrutural do setor cooperativo e a sua capacidade agregadora ao longo do tempo. Mas falar de cooperativismo é também falar de novas realidades e de um renovado fulgor do movimento cooperativo, cujo saldo demográfico, desde o final da pandemia de Covid-19, se tem revelado positivo. Trata-se, em muitos casos, de um regresso às origens da cooperação, não apenas como solução complementar, mas como proposta alternativa de organização económica e social. Há uma nova energia cooperativa que emerge das margens, dos territórios, das gerações mais jovens, e não só, e de comunidades que procuram formas de vida mais solidárias, sustentáveis e democráticas. Esta nova energia cooperativa tem de ser valorizada. Exemplo disso são as chamadas cooperativas integrais, juridicamente constituídas em Portugal como cooperativas multissetoriais, que se propõem responder, de forma articulada, a necessidades várias da vida quotidiana, desde a produção de bens e serviços à habitação, à educação, à saúde ou ao apoio social. Assentes numa base territorial e orientadas por princípios de democracia direta, economia de proximidade, cooperação em rede, descentralização e responsabilidade ecológica, estas experiências traduzem uma procura concreta de alternativas. Em Portugal, muitas destas iniciativas encontram-se articuladas na Rede de Cooperativas Integrais, através da qual promovem atividades diversas, incluindo ações de divulgação e debate em torno do cooperativismo. O recente Festival Coopera, realizado em maio 2026, é um exemplo expressivo dessa dinâmica, que teve por objetivo dar voz ao espírito cooperativista e dinamizar o debate público para alternativas sociais e económicas baseadas na cooperação, destacando-se temas tão prementes como a democracia e crise climática. Num contexto internacional marcado pela erosão democrática, pelo ultraliberalismo económico e pela desvalorização das crises sociais e ambientais, estes espaços mostram que o cooperativismo continua a ser, para muitos, uma forma credível de reconstrução do comum, um espaço de diálogo, diversidade e resistência. O fecho de uma porta institucional é sempre um momento de luto para quem nela investiu o seu trabalho diário e para quem vê nesse encerramento um sinal do enfraquecimento das políticas públicas de apoio ao setor da economia social. É certo que o setor cooperativo e social é resiliente: sobreviveu a ditaduras, a crises económicas e a mudanças políticas, porque a sua força não emana dos gabinetes, mas das necessidades e expectativas reais das comunidades. Mas não nos iludamos: o Estado tem a obrigação de apoiar este setor e o legado da CASES tem de ser preservado. A Constituição da República Portuguesa é clara quando consagra a liberdade de iniciativa cooperativa, a proteção do setor cooperativo e social e o dever de incentivo e apoio à criação de cooperativas. Abundantes recomendações internacionais, assentes em evidências, apontam no mesmo sentido: trata-se de um setor decisivo para a coesão social e territorial, para a resiliência económica, para a promoção de emprego digno, para o aprofundamento da democracia e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável[3]. Recorde-se, aliás, que desde 1976 Portugal contou sempre com uma entidade, de natureza ou com participação pública, dedicada à promoção do setor cooperativo e social, ou, na terminologia hoje consagrada pela Lei de Bases da Economia Social, do setor da economia social. Sublinhe-se também que a CASES integra um conjunto de trabalhadores especializados, com memória institucional, conhecimento técnico e empírico, que não pode ser descartado. Neste momento de incerteza, permanece a esperança de que a lei seja salvaguardada e de que o Estado reconheça, sem ambiguidades, o valor deste movimento. E permanece também a convicção de que, com mais ou menos apoio institucional, a economia das pessoas continuará a afirmar-se. Sites e documentos consultados: https://cases.pt/sobre-nos/ https://cases.pt/wp-content/uploads/2025/05/O-Instituto-Antonio-Sergio-do-Sector-Cooperativo-WEB.pdf https://coops4dev.coop/sites/default/files/2021-03/Portugal%20Legal%20Frameworks%20Analysis%20Report%20.pdf https://coops4dev.coop/sites/default/files/2020-06/_Key%20Figures%20Portugal%20National%20Report.pdf https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/30-2013-260892 https://cases.pt/relatorio-cases-demografia-setor-cooperativo-2025/ https://cases.pt/historia-premio-cooperacao-e-solidariedade-antonio-sergio/ https://www.portalocplp.org/ https://cases.pt/aic25/ https://www.jornalmapa.pt/2023/03/17/proxima-paragem-cooperativas-integrais/ https://outraseconomias.pt/outrasec/o-cooperativismo-integral-em-portugal/ 1. António Sérgio de Sousa (1883–1969) foi um importante ensaísta, pedagogo, filósofo e cooperativista. Defensor da educação, da razão crítica e da reforma da mentalidade nacional, destacou-se como um dos principais pensadores do século XX em Portugal. Teve papel marcante na oposição ao Estado Novo e sofreu exílio e prisão pelas suas ideias democráticas. Foi também um grande promotor do cooperativismo, acreditando que as cooperativas eram fundamentais para uma sociedade mais justa, participativa e solidária.
2. https://www.thenews.coop/ica-looks-at-questions-around-national-co-op-law/ 3. Entre outras, veja-se a Resolução da ONU (2023) A/RES/77/281 "Promoção da economia social e solidária para o desenvolvimento sustentável"; a Recomendação da OCDE (2022): "Recomendação do Conselho sobre a Economia Social e a Inovação Social"; a Declaração da OIT (2022/2023) "Economia Social e Solidária no futuro do trabalho"; ou o Plano de Ação para a Economia Social da Comissão Europeia (2021). |
The prospect of the closure of CASES forces us to revisit the institutional, legal, cultural and international legacy that has marked Portuguese cooperativism in recent decades.
The prospect of the closure of CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL - which has to be configured considering the withdrawal of the State from its cooperator position - does not only represent the prospect of the end of an institution: it also forces us to ask where public support for cooperativism and the social economy will continue to be occupied in Portugal. In a country where cooperativism has been, for decades, an expression of an economy centred on people, democratic participation and solidarity, this closure requires memory, balance and responsibility. This article seeks, therefore, to revisit the work developed by CASES in the area of cooperativism, to underline the legacy it received from INSCOOP and to reflect on what is important to preserve in the future. A LEGACY WITH HISTORY The history of CASES, for the cooperative movement, did not begin in 2010. She is the direct heir of INSCOOP (Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, IP), founded in the aftermath of Portugal's democratization in 1976. If INSCOOP was the institute that helped to build the foundations of the sector in a country in transformation — with very complete training and exchange programs; with a solid study office that promoted them in quantity and quality; with magazines and publications disseminating cooperativism; with programs to support the constitution, modernization and internationalization of cooperatives, such as PRODESCOOP, which supported more than 590 cooperatives; with the creation of the Cooperative Organization of Portuguese-Speaking Countries (OCPLP) and active participation in the most important international forums of the movement - and so many other activities developed in an institute that at its peak of activity, in the early 80s, had about 60 workers -; CASES was the structure that modernized, updated and expanded this legacy, after the natural remission of the post-revolution cooperative impetus and, consequently, the vigour of INSCOOP's activity. In 2010, as a public interest cooperative, it united the State and entities representing the social economy, integrating, in particular, the two cooperative confederations — CONFAGRI and CONFECOOP — in an unusual and internationally recognized governance model. Its mission: to promote the strengthening of the social economy sector, deepening cooperation between the State and the organizations that constitute it, with a view to stimulating its potential at the service of promoting the socio-economic development of the country and, from 2017, also the pursuit of policies in the area of volunteering. Inspired by the thought of António Sérgio[1], CASES has sought to preserve, throughout its existence, structuring values such as cooperation, intercooperation, solidarity, democracy and transparency. Despite the constraints and limitations of any institution, it is legitimate to argue that this ethical and doctrinal framework was, to a large extent, present in the daily life of the organization and in the work it developed in favour of the social economy and cooperativism, over sixteen years. During its existence, CASES has been a real point of support for numerous cooperatives, providing technical, legal, financial and training support. Cooperative accreditation, sometimes criticized for its supervisory nature, or for the bureaucratic requirement of its procedures, was, in our view, exercised with a sense of mission, with agility and with a relevant pedagogical dimension. More than just formal control, this mechanism has contributed to strengthening the rigour, transparency and compliance of cooperatives with the cooperative principles and values enshrined in the Cooperative Code and recognised by the International Cooperative Alliance (ICA). In this regard, it is worth mentioning a recent article in which the director of legislation of the ACI, Santosh Kumar, states that Portugal has perhaps an ideal co-op law[2]. The formulation can be discussed, but it is not excessive to say that the country has one of the most developed and consistent cooperative legal frameworks. With roots dating back to 1867, with the so-called Basic Law of Cooperatives, and with the constitutional enshrinement of the cooperative sector as an autonomous pillar of economic organization, Portuguese cooperative law is based on four fundamental axes: the Constitution of the Portuguese Republic, the Social Economy Framework Law, the Cooperative Code and the specific legislation applicable to the twelve cooperative branches. The revision of the Cooperative Code, in 2015, sought to respond to new requirements in terms of governance and economic regime, without giving up the identity matrix of the cooperative defined by the International Cooperative Alliance. This outcome was not the result of chance, but rather of a careful and participatory review carried out within the National Council for the Social Economy, by the then constituted Working Group for the Revision of the Cooperative Code, coordinated by CASES, and in which experts appointed by the cooperative confederations participated. The principles of the International Cooperative Alliance are expressly recognised both in Articles 61(2) and 82(4)(a) of the Constitution of the Portuguese Republic, and in Article 3 of the Cooperative Code. It is not, therefore, a merely symbolic proclamation: respect for cooperative principles is an effective legal requirement, and its violation in the operation of a cooperative may even constitute grounds for dissolution, under the terms of Article 112 of the Cooperative Code. AREAS OF ACTION AND CONTRIBUTIONS TO THE SECTOR It was in this institutional and legal framework that CASES developed, over sixteen years, with the dedicated work of a specialized technical team, a wide range of initiatives for the benefit of the social economy as a whole, without losing sight, by virtue of INSCOOP's legacy, of the specificities of the cooperative sector. Among these initiatives, the following should be highlighted: Online Accreditation Portal One of the central public attributions of CASES consists of the issuance of the cooperative credential, a document that proves the legal constitution and regular functioning of cooperatives, under the terms of the Cooperative Code, that is, respect for compliance with cooperative principles - which is the basis of their positive discrimination by public authorities. This work requires technical knowledge of the particularities of the sector, which has to be seen as a whole, cohesive, and not dispersed by areas of economic activity or cooperative branches, which would distort the cooperative identity. In 2015, CASES started to have a fully digital accreditation system — the Accreditation Portal — which remains in use and represented an important step in the administrative modernization of the sector. Through this platform, cooperatives are now able to submit and consult their mandatory communication acts (as provided for in article 116 of the Cooperative Code), request the credential, update and consult relevant data on their activity, including amendments to the bylaws, information on cooperatives, workers and main economic and financial indicators. At the same time, a broad project was developed to digitize the documentary collection received over decades, including documentation inherited from INSCOOP, totalling more than 380 thousand digitized pages, available for consultation by the cooperatives themselves and, upon request, by the general public. This procedural improvement also allowed a more efficient collection, analysis and availability of data and, consequently, a greater capacity to carry out studies and statistics on the sector, using the database coupled to the Accreditation Portal. But beyond that, this work reinforced the capacity for knowledge, monitoring and preservation of the institutional memory of the cooperative sector. CoopJovem CoopJovem — Support Program for Cooperative Entrepreneurship — was one of the measures integrated in the National Plan for the Implementation of a Youth Guarantee. It aimed to support young people in the creation of cooperatives, to promote a culture of solidarity and cooperation and to facilitate the creation of their own employment through the cooperative model. The program had two editions, in 2012/2013 and 2014/2016, and combined technical support, training and the attribution of the CoopJovem scholarship, aimed at creating conditions for participants to develop skills, structure their projects and mature cooperative initiatives in the initial phase. 297 cooperative projects were approved, 1126 scholarships were awarded, 27 cooperatives were formed and 132 jobs were created. In addition to these results, there is the evolution of the situation of the participants, young people in vulnerable situations, in relation to employment: at the beginning of the programme, 51% of young people were inactive and 49% unemployed; In the end, 40% were employed, 12% in training or education programs, 45% remained unemployed, but only 3% remained inactive. Despite the vicissitudes, namely the difficulty in covering the large number of young people initially planned, the program had very good results with those who participated in it and showed that cooperativism and cooperative training can constitute a concrete way of initiative, training and socio-professional insertion for the young population. CoopJovem was a space for experimenting with a model totally unknown to most of the participants and those who know the reality of young people in vulnerable situations will certainly recognize the value of this initiative. António Sérgio Cooperation and Solidarity Award Created by CASES in 2012, the António Sérgio Cooperation and Solidarity Award aimed to honour the life and work of António Sérgio and to annually recognise the contribution of people and entities to the affirmation of the social economy. Its creation coincided, in a particularly symbolic way, with the 2012 International Year of Cooperatives. Throughout its fourteen editions, the Prize has given rise to social and environmental innovation initiatives, studies and research work, including in Portuguese-speaking countries, educational and journalistic projects, courses in the field of social economy and personalities whose career have distinguished itself in this universe. By 2025, 161 awards and honourable mentions had been awarded. In this journey, cooperativism was often highlighted: 34 awards or honourable mentions were awarded to cooperatives, studies, reports, projects or personalities linked to the cooperative world, highlighting, in 2025, within the framework of the International Year of Cooperatives, the creation of two special and temporary categories — Cooperative of the Year – Excellence and Sustainability and Cooperative Friendly Entity Honor Award 2025 — reinforcing the role of the Award as an instrument of public recognition and appreciation of the sector. In the current year, marked by uncertainty and constraints to the activity of CASES, the decision to maintain the Award, even if in a reduced format, is due to the certainty of both its symbolic value and its importance for those who receive it. Cooperatives Support Programme (PAC) The PAC was created with the aim of encouraging the establishment of new cooperatives and the modernization of existing ones, through the financial contribution of administrative expenses (measure 1) and expenses associated with the digital transition (measure 2), both in line with international recommendations to promote the cooperative sector. In 2025, as part of the celebrations of the International Year of Cooperatives, a third measure, of a temporary nature, was launched to support expenses for the dissemination and promotion of the cooperative model, which resulted in the strengthening of the activity of cooperatives and the dissemination of their products and services, with 68% of cooperatives exceeding the result indicators to which they had committed. Since its first edition, in 2022, the PAC has been launched annually, and the 2025 edition is currently underway, still in the payment phase of the expenses executed. Over the various editions, the program received more than 900 applications and supported more than 360 cooperatives, many of them in two or more editions, corresponding to an overall amount of support of more than 1.3 million euros and a leverage rate of around 60%. It is also important to underline that cooperatives from all branches (except credit), sizes and territories competed for the PAC, which reinforces the scope and relevance of the program. António Sérgio House (CAS) Among the most significant expressions of the work of cultural and civic enhancement of cooperativism, it is important to highlight Casa António Sérgio. Located in Travessa do Moinho de Vento, in Lisbon, it is today one of the main centres for the preservation of cooperative thinking in Portugal. Built in 1926 by Raul Lino's project for António Sérgio's residence, the house has maintained, over time, a strong symbolic dimension as a space for reflection, debate and intellectual sociability. The process of transforming CAS into a documentary centre was consolidated after the transfer of António Sérgio's estate to INSCOOP (1979) and the transfer of the building by the Lisbon City Council (1982), culminating, after rehabilitation works (1982–1988), in the opening as a library and archive in 1988, asserting itself since then as an infrastructure of memory and cooperative research. Currently, the António Sérgio Documentation and Information Centre (CDI-AS), installed in Casa António Sérgio and under the responsibility of CASES, ensures the technical treatment, cataloguing and public availability of a collection specialized in cooperativism and social economy. This collection includes the António Sérgio fund, as well as several funds from other cooperativists that have been associated with it, along with the Social Economy Library, which is continuously growing. There are 8,501 titles catalogued, many of which have access to a PDF file or link to digital versions. The archive catalogue brings together 3,311 records, including 2,789 digitised documents. In addition to the face-to-face consultation, the CDI-AS has reinforced digital access, which today concentrates most of the uses, complemented by requests for remote support. In 2025, the catalogues registered 899 users in the library and 121 in the archive. In 2026 (until May 28), there are already 369 users in the library catalogue (+9.8% compared to the same period last year) and 101 in the archive catalogue (+83.6%), showing significant growth, especially in access to the archive. Maintaining its original vocation as a space for meeting and debate, CAS is today a dynamic documentary centre, which combines heritage preservation, research and dissemination of knowledge, with a strong focus on digitalisation and open access, complemented by events for the presentation of books and studies, gatherings and workshops. Cooperative Organization of Portuguese-Speaking Countries (OCPLP) Among the less visible dimensions of this path, there is also the international projection of Portuguese cooperativism. The OCPLP is one of the most significant expressions of this vocation of Portuguese-speaking cooperativism. Created as a result of cooperative meetings that began in 1991 and was legally formalized in Lisbon on July 11, 1997, the OCPLP established itself as an international association under Portuguese law dedicated to the dissemination of cooperativism and the deepening of intercooperation between cooperative organizations in Portuguese-speaking countries. Its creation represented a strategic step in the construction of a cooperative community based on a common linguistic and cultural matrix, bringing together movements, leaders and institutions from various continents around shared challenges. Integrating 32 representative organizations from Angola, Brazil, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique, Portugal, São Tomé and Príncipe and Timor-Leste, the OCPLP has focused on training, knowledge circulation, capacity building of leaders and the creation of South-South and triangular cooperation bridges. In this journey, the Portuguese participation — first through INSCOOP and then CASES, and through the cooperative confederations and grassroots cooperatives — was decisive in continuing a meeting space that projects Lusophone cooperativism beyond national borders. Currently assuming the presidency of the OCPLP Board, CASES has been implementing structuring strategies for the enhancement of the sector in the Portuguese-speaking space and for its recognition as a pillar of economic and social development, highlighting the recognition achieved by the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) , embodied in the attribution of the status of Advisory Observer. In this context, initiatives such as the Lusophony + Cooperative project, the creation and promotion of the Social Economy and Cooperativism thematic group, as well as its intervention in highly relevant activities — namely the International Summit of Portuguese-speaking Cooperatives — show not only the driving role of CASES within the OCPLP, but also that the affirmation of this organizational model is a process in permanent construction, which requires and justifies a consistent and continuous commitment by the public authorities. Celebrations of the International Year of Cooperatives During the existence of CASES, the United Nations has twice proclaimed the International Year of Cooperatives: in 2012 and in 2025. In both moments, CASES, in partnership with CONFAGRI and CONFECOOP, was at the forefront of the promotion, in Portugal, of an agenda of celebration, reflection and dissemination of cooperativism. This agenda, adding 2012 and 2025, included, among others, 33 public events, 5 awards and competitions, various editorial initiatives, including the publication of 13 books, five magazines and brochures, several videos and a podcast; as well as the production of specialized content and communication and awareness actions aimed at specific audiences, including children and young people: for example, the Geração Coop program, born in 2012, held 26 workshops that brought cooperativism to 1115 young people from secondary, university and polytechnic education. Also in 2025, CASES facilitated, in partnership with several entities, including Cooperatives Europe, a meeting of young cooperators and workers from European cooperatives, promoting the sharing of experiences and discussion about cooperativism and its different forms. More than 30 young people from 14 European countries, representing 17 nationalities, met to discuss the future of youth cooperation in Europe, and to strengthen networks, commitment and solidarity. More than marking symbolic dates, these initiatives helped to give public visibility to the sector and to refocus the debate on structural issues, such as taxation, financing, generational renewal and attracting young people to cooperativism. THE END OF A CYCLE, THE CONTINUITY OF A MISSION To talk about cooperativism in Portugal is to talk about about two thousand cooperatives present in multiple areas of activity: from the farmer who finds in his cooperative the fairest and most effective way to sell his production, to the cultural workers who join forces to create and sustain their work; from families who come together to build their own housing, to parents of people with disabilities who find answers to some of the biggest challenges of their lives in social solidarity cooperatives. It is talking about resilient entities, many of them rooted for decades in their territories and communities. It is to talk about organizations that contribute to local development, to social and territorial cohesion and to a more balanced distribution of wealth. It is also to speak of realities in which democratic participation, proximity and the centrality of people continue to be operative values and not mere declarations of principle. All this has been confirmed by successive studies and statistics — many of them promoted by INSCOOP, CASES or with their support — which demonstrate the structural relevance of the cooperative sector and its aggregating capacity over time. But to talk about cooperativism is also to talk about new realities and a renewed glow of the cooperative movement, whose demographic balance, since the end of the Covid-19 pandemic, has been positive. In many cases, it is a return to the origins of cooperation, not only as a complementary solution, but as an alternative proposal for economic and social organisation. There is a new cooperative energy that emerges from the margins, from the territories, from the younger generations, and beyond, and from communities that seek more solidary, sustainable and democratic ways of life. This new cooperative energy must be valued. An example of this are the so-called integral cooperatives, legally constituted in Portugal as multisectoral cooperatives, which propose to respond, in an articulated way, to the various needs of daily life, from the production of goods and services to housing, education, health or social support. Built on a territorial basis and guided by principles of direct democracy, proximity economy, network cooperation, decentralisation and ecological responsibility, these experiences reflect a concrete search for alternatives. In Portugal, many of these initiatives are articulated in the Network of Integral Cooperatives, through which they promote various activities, including dissemination and debate actions around cooperativism. The recent Coopera Festival, held in May 2026, is an expressive example of this dynamic, which aimed to give voice to the cooperative spirit and boost the public debate for social and economic alternatives based on cooperation, highlighting pressing issues such as democracy and the climate crisis. In an international context marked by democratic erosion, economic ultraliberalism and the devaluation of social and environmental crises, these spaces show that cooperativism continues to be, for many, a credible way of rebuilding the commons, a space for dialogue, diversity and resistance. The closing of an institutional door is always a moment of mourning for those who invested their daily work in it and for those who see in this closure a sign of the weakening of public policies to support the social economy sector. It is true that the cooperative and social sector is resilient: it has survived dictatorships, economic crises and political changes, because its strength does not emanate from the offices, but from the real needs and expectations of the communities. But let us not deceive ourselves: the State has an obligation to support this sector, and the legacy of CASES must be preserved. The Constitution of the Portuguese Republic is clear when it enshrines the freedom of cooperative initiative, the protection of the cooperative and social sector and the duty to encourage and support the creation of cooperatives. Abundant international recommendations, based on evidence, point in the same direction: it is a decisive sector for social and territorial cohesion, for economic resilience, for the promotion of decent employment, for the deepening of democracy and for the fulfilment of the Sustainable Development Goals[3]. It should be remembered, in fact, that since 1976 Portugal has always had an entity, of a public nature or with public participation, dedicated to the promotion of the cooperative and social sector, or, in the terminology now enshrined in the Social Economy Framework Law, of the social economy sector. It should also be noted that CASES integrates a group of specialized workers, with institutional memory, technical and empirical knowledge, which cannot be discarded. In this moment of uncertainty, the hope remains that the law will be safeguarded and that the State will unambiguously recognize the value of this movement. And there is also the conviction that, with more or less institutional support, people's economy will continue to assert itself. Websites and documents consulted:
https://cases.pt/sobre-nos/ https://cases.pt/wp-content/uploads/2025/05/O-Instituto-Antonio-Sergio-do-Sector-Cooperativo-WEB.pdf https://coops4dev.coop/sites/default/files/2021-03/Portugal%20Legal%20Frameworks%20Analysis%20Report%20.pdf https://coops4dev.coop/sites/default/files/2020-06/_Key%20Figures%20Portugal%20National%20Report.pdf https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/30-2013-260892 https://cases.pt/relatorio-cases-demografia-setor-cooperativo-2025/ https://cases.pt/historia-premio-cooperacao-e-solidariedade-antonio-sergio/ https://www.portalocplp.org/ https://cases.pt/aic25/ https://www.jornalmapa.pt/2023/03/17/proxima-paragem-cooperativas-integrais/ https://outraseconomias.pt/outrasec/o-cooperativismo-integral-em-portugal/ 1. António Sérgio de Sousa (1883–1969) was an important essayist, pedagogue, philosopher and cooperativist. An advocate of education, critical reasoning and the reform of the national mentality, he stood out as one of the main thinkers of the twentieth century in Portugal. He played a remarkable role in the opposition to the Estado Novo and suffered exile and imprisonment for his democratic ideas. He was also a great promoter of cooperativism, believing that cooperatives were fundamental for a fairer, more participatory and solidary society.
2. https://www.thenews.coop/ica-looks-at-questions-around-national-co-op-law/ 3. Among others, see UN Resolution (2023) A/RES/77/281 "Promoting the social and solidarity-based economy for sustainable development"; the OECD Recommendation (2022): "Council Recommendation on the Social Economy and Social Innovation"; the ILO Declaration (2022/2023) "Social and Solidarity Economy in the future of work"; or the European Commission's Social Economy Action Plan (2021). |
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Filipa Farelo é coordenadora do Departamento de Relações Institucionais, Setor Cooperativo e Estatísticas – CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social. Trabalha na CASES desde 2010, acompanhando diversas atividades e projetos, entre os quais o Conselho Nacional para a Economia Social, o Prémio António Sérgio, a credenciação de cooperativas, o Programa de Apoio a Cooperativas e a Estratégia Nacional para a Economia Social. Participa em grupos de trabalho e representa a CASES em organizações internacionais, nomeadamente no GECES (Grupo de Peritos da Comissão Europeia para a Economia Social e as Empresas Sociais), na Social Economy Europe e na Cooperatives Europe. Coordena a equipa do Setor Cooperativo e Estatísticas, bem como a Casa António Sérgio (Biblioteca e Centro de Documentação da Economia Social). Entre 2006 e 2008 desempenhou funções como Agente de Cooperação na Embaixada de Portugal em Maputo, Moçambique. Em 2009 e 2010 integrou o departamento de cooperação da empresa de consultoria Ogimatech. É licenciada em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2005), possui uma pós-graduação em Desenvolvimento pelo ISCTE-IUL (2010) e uma especialização em Cooperação para o Desenvolvimento pelo INA (2011).
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