A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA
DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A ECONOMIA SOCIAL Filipa Farelo Coordenadora do Departamento de Relações Institucionais, Setor Cooperativo e Estatísticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . No primeiro semestre de 2021 caberá a Portugal a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia. Esta presidência coincidirá com uma outra presidência portuguesa, a do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, ou seja, dos Estados Membros da União Europeia comprometidos com a Economia Social, representados ao mais alto nível.
Importa antes de mais relembrar que a Economia Social desempenha um papel essencial na Economia Europeia, criando empregos de qualidade, reforçando a coesão social, económica e regional, promovendo a cidadania ativa e uma economia com valores democráticos e solidários, colocando as pessoas em primeiro lugar, sendo ilustrativa dos valores europeus. É uma realidade incontornável: na União Europeia a Economia Social representa 2,8 milhões de entidades, 10% de todas as empresas, emprega 13,6 milhões de pessoas e é responsável por 8% do PIB. Também em Portugal tem um peso significativo: de acordo com a última Conta Satélite da Economia Social, em 2016, o VAB da Economia Social representou 3,0% do VAB da economia, 5,3% das remunerações e do emprego total e 6,1% do emprego remunerado da Economia Nacional. Na história recente europeia os dados mostram, aos níveis nacional e europeu, a superior resiliência da Economia Social no contexto de instabilidade económica, financeira e social. Neste atípico ano de preparativos da presidência portuguesa, a Economia Social emergiu como uma onda que se avoluma, porventura mais do que as outras, quando a tempestade chega. A sua essência é algo invisível: é o quotidiano supostamente banal, mas quase sempre extraordinário e criativo. É o trabalho diário que suporta as vivências das demais vidas, para que a coesão e o bem geral estejam presentes na sociedade, sendo por isso mais visível nas épocas de crise. E se a sua visibilidade e reconhecimento na Europa vinham crescendo a nível político, acima de tudo pelo seu contributo em termos de promoção do emprego e da coesão social, a pandemia veio dar-lhe um maior e mais alargado palco: veio mostrar à sociedade que a Economia Social existe e trabalha, muitas vezes de forma voluntária, na proteção aos idosos, desempregados, crianças e sem-abrigo, contribuindo também para o funcionamento de uma parcela significativa da nossa estrutura produtiva e de outras estruturas vitais para as comunidades, como sejam os milhares de associações e outras entidades de base local espalhadas por todo o território nacional e europeu. Mas esta visibilidade veio também pôr a descoberto as fragilidades deste setor indispensável, nomeadamente a falta de recursos humanos e financeiros, que fica ainda mais evidente quando a tempestade se instala e é necessário manter a resposta em contextos de emergência ou de excecionalidade prolongada. As presidências rotativas do Conselho, desde 2009, organizam-se em trios, para garantir uma maior coerência de objetivos e ações. Portugal é antecedido pela Alemanha e sucede-lhe a Eslovénia. As prioridades para este trio de presidências são quatro:
Embora não seja ainda conhecido o programa da Presidência Portuguesa, as três anteriores presidências exercidas por Portugal (em 1992, 2000 e 2007) pautaram-se pela predominância de temas sociais, e esta, atendendo ao atual contexto, não será exceção. Como refere Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: “O programa do Trio dá especial atenção à dimensão social da crise e à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A Cimeira Social, que terá lugar em maio de 2021, pretende dar um impulso político a esse objetivo.”. A Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar um Plano de Ação para a implementação integral do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estando neste momento a decorrer uma consulta pública que visa contribuir para a sua elaboração. Este Plano de Ação deverá ser apresentado no início de 2021, para ser debatido ao mais alto nível político na referida Cimeira Social que se realiza no Porto durante a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu. Ora a Economia Social tem provas dadas em tempos de crise e como elemento basilar da coesão social e da criação e manutenção de postos de trabalho. Portugal, exercendo duas presidências na altura em que se discute este Plano de Ação, tem aqui uma oportunidade única para salientar o papel da Economia Social na implementação deste Pilar e o setor tem de se mobilizar na tentativa de influenciar o seu reconhecimento e defesa por parte dos decisores políticos, porque a visibilidade que a pandemia lhe deu não é suficiente para resolver os seus problemas estruturais. As Presidências Portuguesas serão ainda claramente marcadas pela pandemia da COVID-19 e pelas negociações do Plano de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual, e também aqui Portugal pode fazer a diferença, ao pugnar a implementação de instrumentos de recuperação justos, que considerem a globalidade da economia e das atividades de interesse geral e destaquem e protejam a Economia Social, como lhe é devido. É assim de salientar o Memorando de Assistência Técnica em matéria de emprego e segurança social entre Portugal e Espanha, país que detém neste ano de 2020 a Presidência do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, que pode dar-nos pistas para alguns temas de Economia Social que serão abordados em 2021 no âmbito das Presidências Portuguesas e que poderão ser considerados nos programas europeus em negociação: Colaboração transfronteiriça, Contas Satélite da Economia Social e Cooperação com a América Latina. Finalmente, refira-se o Plano de Ação Europeu para a Economia Social, que será apresentado pela Comissão Europeia no segundo semestre de 2021, durante a presidência Eslovena, mas cuja preparação está já em curso, aguardando contributos dos diferentes atores, podendo assim, mais uma vez, ser providencial o papel das Presidências Portuguesas nesta iniciativa, pela qual a Economia Social Europeia se tem batido persistentemente. |
ENG
THE PORTUGUESE PRESIDENCY OF THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION AND SOCIAL ECONOMY
Filipa Farelo Coordinator of the Department of Institutional Relations, Cooperative Sector and Statistics . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . In the first half of 2021, Portugal will hold the rotating Presidency of the Council of the European Union. This presidency will coincide with another Portuguese presidency, that of the Monitoring Committee of the Luxembourg Declaration, that is, of the European Union Member States committed to Social Economy, represented at the highest level. First of all, it is important to remember that Social Economy plays an essential role in the European Economy, creating quality jobs, reinforcing social, economic and regional cohesion, promoting active citizenship and an economy with democratic and solidary values, putting people first, an illustration of European values. It is an unavoidable reality: in the European Union, Social Economy represents 2.8 million entities, 10% of all companies, employs 13.6 million people and is responsible for 8% of GDP. Also in Portugal it has significant weight: according to the last Social Economy Satellite Account, in 2016, the GVA of Social Economy represented 3.0% of the GVA of the economy, 5.3% of wages and total employment and 6.1% of paid employment in the National Economy. In recent European history, data shows, at national and European level, the superior resilience of Social Economy in the context of economic, financial and social instability. In this atypical year of preparation of the Portuguese presidency, Social Economy emerged as a wave that swells, perhaps more than others, when the storm arrives. Its essence is invisible: it is supposedly banal, but almost always extraordinary and creative. It is the daily work that supports the experience of other lives, so that cohesion and general good are present in society, therefore more visible in times of crisis. And while its visibility and acknowledgment in Europe had been growing politically, above all because of its contribution in promoting employment and social cohesion, the pandemic has given it a bigger and broader stage: it has shown society that Social Economy exists and works, often on a voluntary basis, to protect the elderly, unemployed, children and homeless, while contributing to the functioning of a significant portion of our productive structure and other vital structures for communities, such as the thousands of associations and other locally based entities spread across the national and European territory. But this visibility has also exposed the weaknesses of this indispensable sector, namely lack of human and financial resources, which is even more evident when the storm sets in and there is a need to maintain the response in prolonged contexts of emergency or exceptionality. The rotating presidencies of the Council, since 2009, have been organised in trios, to ensure greater consistency of objectives and actions. Portugal is preceded by Germany and succeeded by Slovenia. This trio of presidencies has four priorities: • Protecting Citizens and Freedoms; • Developing Our Economic Base – The European Model for the Future; • Building a Europe with a Neutral Impact on the Climate, Green, Fair and Social; • Promoting Europe’s Values and Interests in the World. Although the Portuguese Presidency’s programme is not yet known, the three preceding presidencies exercised by Portugal (in 1992, 2000 and 2007) were guided by the predominance of social themes, and this, given the current context, will be no exception. As says Ana Paula Zacarias, Secretary of State for European Affairs: “The Trio’s programme pays special attention to the social dimension of the crisis and the implementation of the European Pillar of Social Rights. The Social Summit, which will take place in May 2021, intends to give political impetus to that objective”. The European Commission has committed to presenting an Action Plan for full implementation of the European Pillar of Social Rights, and public consultation is currently underway with the aim of contributing to its drafting. This Action Plan should be presented in early 2021, to be discussed at the highest political level at the aforementioned Social Summit, which will take place in Oporto during the Portuguese Presidency of the Council of the European Union. Now, Social Economy has proven in times of crisis a basic element of social cohesion and job creation and maintenance. Portugal, exercising two presidencies at the time this Action Plan is being discussed, has a unique opportunity to highlight the role of Social Economy in the implementation of this Pillar and the sector must mobilise in an attempt to influence its acknowledgment and defence by policymakers, because the visibility that the pandemic has given it is not enough to solve its structural problems. The Portuguese Presidencies will also be clearly marked by the covid-19 pandemic and the negotiations on the Recovery Plan and Multiannual Financial Framework. Here also, Portugal can make a difference, by pushing for the implementation of fair recovery instruments, which consider the whole economy and activities of general interest and highlight and protect Social Economy, as due. It is worth mentioning the Memorandum of Technical Assistance in the field of employment and social security between Portugal and Spain, the country that holds the Presidency of the Monitoring Committee of the Luxembourg Declaration this year, which can provide clues into some Economy Social issues that will be addressed in 2021 under the Portuguese Presidencies and can be considered in the European programmes under negotiation: Cross-border collaboration, Social Economy Satellite Accounts and Cooperation with Latin America. Finally, note the European Action Plan for Social Economy, which will be presented by the European Commission in the second half of 2021, during the Slovenian presidency, but whose preparation is already underway, awaiting inputs from different actors. One again, therefore, the role of the Portuguese Presidencies in this initiative can be providential, as European Social Economy has persistently fought for. |
