A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
E A ECONOMIA SOCIAL Filipa Farelo Coordenadora do Departamento de Relações Institucionais, Setor Cooperativo e Estatísticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . No primeiro semestre de 2021 caberá a Portugal a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia. Esta presidência coincidirá com uma outra presidência portuguesa, a do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, ou seja, dos Estados Membros da União Europeia comprometidos com a Economia Social, representados ao mais alto nível.
Importa antes de mais relembrar que a Economia Social desempenha um papel essencial na Economia Europeia, criando empregos de qualidade, reforçando a coesão social, económica e regional, promovendo a cidadania ativa e uma economia com valores democráticos e solidários, colocando as pessoas em primeiro lugar, sendo ilustrativa dos valores europeus. É uma realidade incontornável: na União Europeia a Economia Social representa 2,8 milhões de entidades, 10% de todas as empresas, emprega 13,6 milhões de pessoas e é responsável por 8% do PIB. Também em Portugal tem um peso significativo: de acordo com a última Conta Satélite da Economia Social, em 2016, o VAB da Economia Social representou 3,0% do VAB da economia, 5,3% das remunerações e do emprego total e 6,1% do emprego remunerado da Economia Nacional. Na história recente europeia os dados mostram, aos níveis nacional e europeu, a superior resiliência da Economia Social no contexto de instabilidade económica, financeira e social. Neste atípico ano de preparativos da presidência portuguesa, a Economia Social emergiu como uma onda que se avoluma, porventura mais do que as outras, quando a tempestade chega. A sua essência é algo invisível: é o quotidiano supostamente banal, mas quase sempre extraordinário e criativo. É o trabalho diário que suporta as vivências das demais vidas, para que a coesão e o bem geral estejam presentes na sociedade, sendo por isso mais visível nas épocas de crise. E se a sua visibilidade e reconhecimento na Europa vinham crescendo a nível político, acima de tudo pelo seu contributo em termos de promoção do emprego e da coesão social, a pandemia veio dar-lhe um maior e mais alargado palco: veio mostrar à sociedade que a Economia Social existe e trabalha, muitas vezes de forma voluntária, na proteção aos idosos, desempregados, crianças e sem-abrigo, contribuindo também para o funcionamento de uma parcela significativa da nossa estrutura produtiva e de outras estruturas vitais para as comunidades, como sejam os milhares de associações e outras entidades de base local espalhadas por todo o território nacional e europeu. Mas esta visibilidade veio também pôr a descoberto as fragilidades deste setor indispensável, nomeadamente a falta de recursos humanos e financeiros, que fica ainda mais evidente quando a tempestade se instala e é necessário manter a resposta em contextos de emergência ou de excecionalidade prolongada. As presidências rotativas do Conselho, desde 2009, organizam-se em trios, para garantir uma maior coerência de objetivos e ações. Portugal é antecedido pela Alemanha e sucede-lhe a Eslovénia. As prioridades para este trio de presidências são quatro:
Embora não seja ainda conhecido o programa da Presidência Portuguesa, as três anteriores presidências exercidas por Portugal (em 1992, 2000 e 2007) pautaram-se pela predominância de temas sociais, e esta, atendendo ao atual contexto, não será exceção. Como refere Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: “O programa do Trio dá especial atenção à dimensão social da crise e à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A Cimeira Social, que terá lugar em maio de 2021, pretende dar um impulso político a esse objetivo.”. A Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar um Plano de Ação para a implementação integral do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estando neste momento a decorrer uma consulta pública que visa contribuir para a sua elaboração. Este Plano de Ação deverá ser apresentado no início de 2021, para ser debatido ao mais alto nível político na referida Cimeira Social que se realiza no Porto durante a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu. Ora a Economia Social tem provas dadas em tempos de crise e como elemento basilar da coesão social e da criação e manutenção de postos de trabalho. Portugal, exercendo duas presidências na altura em que se discute este Plano de Ação, tem aqui uma oportunidade única para salientar o papel da Economia Social na implementação deste Pilar e o setor tem de se mobilizar na tentativa de influenciar o seu reconhecimento e defesa por parte dos decisores políticos, porque a visibilidade que a pandemia lhe deu não é suficiente para resolver os seus problemas estruturais. As Presidências Portuguesas serão ainda claramente marcadas pela pandemia da COVID-19 e pelas negociações do Plano de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual, e também aqui Portugal pode fazer a diferença, ao pugnar a implementação de instrumentos de recuperação justos, que considerem a globalidade da economia e das atividades de interesse geral e destaquem e protejam a Economia Social, como lhe é devido. É assim de salientar o Memorando de Assistência Técnica em matéria de emprego e segurança social entre Portugal e Espanha, país que detém neste ano de 2020 a Presidência do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, que pode dar-nos pistas para alguns temas de Economia Social que serão abordados em 2021 no âmbito das Presidências Portuguesas e que poderão ser considerados nos programas europeus em negociação: Colaboração transfronteiriça, Contas Satélite da Economia Social e Cooperação com a América Latina. Finalmente, refira-se o Plano de Ação Europeu para a Economia Social, que será apresentado pela Comissão Europeia no segundo semestre de 2021, durante a presidência Eslovena, mas cuja preparação está já em curso, aguardando contributos dos diferentes atores, podendo assim, mais uma vez, ser providencial o papel das Presidências Portuguesas nesta iniciativa, pela qual a Economia Social Europeia se tem batido persistentemente. |