Equipa da CASES
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Nos últimos anos a figura da empresa social tem recebido uma atenção crescente, sobretudo em contexto Europeu, onde tem vindo a ser continuamente abordada por parte das instituições da União Europeia, cada vez mais focadas no desenvolvimento deste ecossistema. Esta evolução foi impulsionada em particular pela Social Bussiness Iniciative (2011), pelo Plano de Ação para a Economia Social (2021) e mais recentemente pela Recomendação do Conselho sobre o desenvolvimento de condições-quadro para a economia social (2023). Atualmente, verifica-se que mais de metade dos Estados-Membros já possui algum tipo de legislação que reconhece as empresas sociais.
Neste sentido, tornou-se cada vez mais pertinente avaliar a necessidade e viabilidade de enquadrar as empresas sociais em Portugal. Assim, na primavera de 2021, a CASES constituiu um grupo de trabalho interno com o objetivo de aprofundar este tema o que conduziu à realização de diversas atividades: um estudo inicial sobre a realidade nacional e de alguns países considerados relevantes, tanto do ponto de vista jurídico como prático e operacional; uma conferência internacional realizada em Coimbra de debate sobre o tema; a participação em múltiplos eventos, nacionais e internacionais, sobre empresas sociais; discussões com diferentes intervenientes e partes interessadas, incluindo a EMPIS (Estrutura de Missão Portugal Inovação Social) e a CPES (Confederação Portuguesa de Economia Social); e, por fim, a elaboração de uma proposta de linhas orientadoras para a criação da figura de empresa social, apresentada às partes interessadas e ao Governo e que agora se pretende discutir mais amplamente. Atentas as diferentes experiências conceptuais e legislativas associadas à empresa social, são diversas as abordagens que poderão vir a ser adotadas. Contudo, os trabalhos desenvolvidos permitiram reunir os contributos de diferentes intervenientes no setor da economia social para a densificação dos elementos que consideramos fundamentais para dar os primeiros passos na introdução, legal, desta figura em Portugal e que agora partilhamos nesta edição da Revista ES. |
In recent years, the concept of the social enterprise has gained increasing attention, particularly in the European context, where it has been continuously addressed by European Union institutions, which are increasingly focused on the development of this ecosystem. This progress has been particularly driven by the Social Business Initiative (2011), by the Action Plan for the Social Economy (2021), and, more recently, by the Council Recommendation on developing framework conditions for the social economy (2023). Currently, it is observed that more than half of the Member States have some form of legislation recognizing social enterprises.
In this regard, it has become increasingly relevant to assess the necessity and feasibility of a framework for Social Enterprises in Portugal. Thus, in the spring of 2021, CASES formed an internal working group aimed at studying this issue, which led to several initiatives: an initial study on the national reality and some countries considered relevant, both from a legal framework and practical-operational perspectives; an international conference held in Coimbra to discuss the topic; participation in multiple national and international events on social enterprises; discussions with various stakeholders, including EMPIS (Portugal Social Innovation Mission Structure) and CPES (Portuguese Confederation of Social Economy); and, finally, the drafting of guidelines for the creation of the social enterprise figure, presented to stakeholders and the Government and now intended for broader discussion. Given the different conceptual and legislative experiences associated with social enterprises, various approaches may be adopted. However, the work carried out has brought together contributions from different actors in the social economy sector to strengthen the key elements that we consider essential to take the first steps in the legal introduction of this figure in Portugal, which we now share in this edition of Revista ES |