EDITORIAL
|
SOCIAL ECONOMY:
A COLLECTIVE CONSTRUCTION |
EDUARDO GRAÇA
DEOLINDA MEIRA
MARIA ELISABETE RAMOS
DEOLINDA MEIRA
MARIA ELISABETE RAMOS
|
Os textos reunidos neste número da revista Economia Social- Leituras & Debates oferecem uma visão abrangente sobre alguns dos temas mais relevantes para a compreensão da economia social contemporânea. Embora partam de perspetivas distintas — políticas, jurídicas, institucionais, organizacionais e europeias — convergem numa ideia fundamental: a economia social não é uma realidade espontânea nem um mero agregado de entidades. É uma construção coletiva, permanentemente alimentada pela ação dos cidadãos, pela capacidade de organização da sociedade civil e pela existência de políticas públicas e instituições que reconhecem e valorizam o seu contributo para o desenvolvimento económico e social.
Esta reflexão assume particular pertinência num momento em que a economia social conhece um reconhecimento sem precedentes à escala internacional. A recente revisão intercalar do Plano de Ação para a Economia Social da Comissão Europeia — Mid-term Review of the Action Plan for the Social Economy: Main Achievements and Way Forward (março de 2026) — reafirma o papel central das cooperativas, mutualidades, associações, fundações, misericórdias, entidades com estatutos de IPSS ou equiparadas, empresas sociais e demais entidades da economia social na construção de uma Europa mais inclusiva, sustentável e resiliente. Mais importante ainda, reconhece que o potencial transformador destas entidades depende da existência de condições favoráveis ao seu desenvolvimento, designadamente no plano jurídico, financeiro, institucional e político. É precisamente esta questão que emerge com especial clareza no texto dedicado às políticas públicas para a economia social. Como aí se demonstra, as políticas públicas não constituem um elemento periférico do setor. Pelo contrário, desempenham uma função estruturante na sua afirmação e consolidação. Através delas, o Estado reconhece a especificidade da economia social, cria condições para o seu desenvolvimento, corrige desvantagens institucionais e promove a sua integração plena no sistema socioeconómico. Nesta perspetiva, as políticas públicas não apenas apoiam a economia social, contribuindo, igualmente, para a sua própria existência enquanto realidade económica organizada, socialmente reconhecida e juridicamente protegida. A experiência portuguesa constitui um exemplo particularmente significativo desta dinâmica. Ao longo das últimas décadas, com particular intensidade após 2009, Portugal construiu um dos mais sólidos enquadramentos jurídicos e institucionais da economia social no contexto europeu. Este percurso encontra o seu fundamento mais profundo na Constituição da República Portuguesa, que consagra a coexistência dos setores público, privado e cooperativo e social no mesmo plano e com a mesma dignidade constitucional, reconhecendo ao setor cooperativo e social um papel estruturante na organização económica nacional. A Constituição não se limita, porém, a reconhecer a existência deste setor. Ao determinar que o Estado deve estimular e apoiar a criação e a atividade das cooperativas e demais entidades da economia social, prevendo mecanismos de apoio técnico, financeiro e institucional adequados ao seu desenvolvimento, assume claramente que a promoção da economia social constitui uma responsabilidade pública. Esta orientação constitucional foi posteriormente densificada pela Lei de Bases da Economia Social, que atribui aos poderes públicos o dever de promover o desenvolvimento das entidades da economia social, apoiar a sua sustentabilidade, fomentar a inovação, a formação e a capacitação dos seus recursos humanos e remover obstáculos ao exercício das suas atividades. Neste contexto, a evolução institucional da economia social portuguesa, analisada num dos artigos deste número, assume particular relevância. A criação da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), do Conselho Nacional para a Economia Social, da Confederação Portuguesa da Economia Social e de estruturas especializadas de formação e qualificação constituiu um processo de reforma institucional sem precedentes, permitindo afirmar a economia social como um setor dotado de identidade própria, capacidade de representação e crescente reconhecimento público. Entre essas instituições, a CASES ocupa um lugar singular. Enquanto cooperativa de interesse público, a CASES materializou uma solução inovadora de governação colaborativa, reunindo o Estado e as organizações representativas das diversas famílias da economia social numa estrutura comum orientada para a promoção do setor. A sua singularidade reside precisamente na capacidade de articular autonomia associativa, identidade cooperativa e responsabilidade pública num modelo de cooperação institucional construído pelo setor e para o setor, envolvendo o Estado e a comunidade. A participação do Estado na CASES nunca representou uma limitação à autonomia da economia social. Pelo contrário, constituiu a expressão concreta de uma lógica de parceria e corresponsabilização na prossecução do interesse geral. Mais do que uma entidade de apoio, a CASES tornou-se um espaço permanente de diálogo, concertação e construção de políticas públicas, permitindo aproximar o Estado e as entidades da economia social em torno de objetivos comuns. Esta visão encontra igualmente eco no pensamento de António Sérgio, cuja influência continua a marcar profundamente a identidade do cooperativismo português. Para António Sérgio, a cooperação constituía simultaneamente um instrumento de emancipação cívica, uma forma de organização económica e uma escola de democracia. A construção do bem comum exigia cidadãos capazes de se associar livremente, de participar na resolução dos problemas coletivos e de criar instituições orientadas para a solidariedade e a responsabilidade partilhada. Mas a construção da economia social não depende apenas de enquadramentos jurídicos ou de instituições representativas. Depende igualmente das pessoas que diariamente lhe dão vida. Por essa razão, os textos dedicados à formação e ao voluntariado assumem particular importância neste número. A formação surge como um instrumento essencial para a qualificação dos dirigentes, trabalhadores e voluntários, para a profissionalização da gestão e para a sustentabilidade das entidades. Num contexto marcado pela transformação digital, pela crescente complexidade dos modelos organizacionais e pela necessidade de avaliação do impacto social, a capacitação dos recursos humanos constitui hoje um dos principais desafios estratégicos da economia social. Do mesmo modo, o voluntariado continua a representar uma das expressões mais significativas da participação cidadã e da solidariedade organizada. A experiência da Plataforma Portugal Voluntário demonstra como a inovação tecnológica, a capacitação das organizações e a mobilização das comunidades podem contribuir para reforçar a participação democrática e a construção de respostas coletivas para os desafios sociais contemporâneos. A entrevista incluída neste número acrescenta uma dimensão europeia particularmente relevante a esta reflexão. Num contexto internacional marcado por profundas transformações económicas, sociais e geopolíticas, a economia social é hoje chamada a desempenhar um papel cada vez mais importante na promoção da coesão social, da sustentabilidade e da democracia económica. As perspetivas apresentadas reforçam a convicção de que o futuro da economia social dependerá da capacidade de consolidar os avanços alcançados nas últimas décadas e de aprofundar os mecanismos de cooperação entre os diferentes atores que integram este ecossistema. Existe, assim, um fio condutor que percorre todos os textos deste número: a convicção de que a economia social cresce quando se constroem pontes. Pontes entre organizações e territórios, entre gerações e comunidades, entre conhecimento académico e ação prática, entre universidades, centros de investigação e entidades da economia social, entre a sociedade civil organizada e os poderes públicos. Porque a cooperação não constitui apenas um princípio identitário da economia social; constitui a sua principal força transformadora e uma condição essencial para a prossecução do interesse geral. Talvez seja esta a principal lição que podemos retirar da experiência portuguesa e das orientações que hoje emanam das instituições europeias. A economia social não é apenas um conjunto de entidades nem apenas um setor holístico que prossegue uma atividade económico-social com vista à prossecução direta ou indireta do interesse geral. É uma forma de construir o interesse geral através da participação, da solidariedade e da ação coletiva, em plena sintonia com os princípios orientadores consagrados na Lei de Bases da Economia Social, designadamente a primazia das pessoas e dos objetivos sociais, a gestão autónoma e independente, a afetação dos excedentes à prossecução dos fins das entidades e o compromisso com a solidariedade e a coesão social. É precisamente neste contexto que suscita legítima reflexão a anunciada retirada do Estado da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social. Independentemente das razões que possam ser invocadas para justificar tal opção, importa reconhecer que a mesma parece surgir em contraciclo com a evolução das políticas europeias para a economia social, com a orientação consagrada na Lei de Bases da Economia Social e com a tradição constitucional portuguesa de reconhecimento, promoção e apoio ao setor cooperativo e social. Com efeito, a já mencionada revisão intercalar do Plano de Ação para a Economia Social aponta precisamente para o reforço dos ecossistemas institucionais de apoio ao setor, para a consolidação da governação multinível e para o aprofundamento das parcerias entre o Estado e organizações da economia social. Longe de defender um afastamento do Estado, a Comissão Europeia enfatiza a importância de estruturas estáveis de cooperação capazes de mobilizar recursos, conhecimento e responsabilidades na prossecução do interesse geral. A singularidade da CASES reside precisamente no facto de corporizar esse modelo de cooperação institucional. A presença do Estado nunca significou dependência nem tutela. Simbolizou reconhecimento. Simbolizou corresponsabilização. Deu corpo à convicção de que a economia social constitui um parceiro estratégico na construção de respostas para os desafios económicos e sociais do nosso tempo. Num momento em que a Europa reforça o reconhecimento político da economia social e em que os desafios da transição digital, da sustentabilidade ambiental, do envelhecimento demográfico e da coesão territorial exigem respostas cada vez mais colaborativas, importa refletir cuidadosamente sobre o valor das instituições que tornaram possível essa colaboração. A melhor homenagem que podemos prestar ao legado de António Sérgio, ao percurso coletivo que permitiu afirmar a economia social em Portugal e ao trabalho desenvolvido pelas entidades que a integram será continuar a fortalecer as instituições que promovem a cooperação, a participação e o compromisso com o interesse geral. Porque os desafios do nosso tempo não reclamam menos cooperação, menos diálogo ou menos instituições comuns. Reclamam precisamente o contrário. Num mundo crescentemente fragmentado, a economia social continuará a afirmar-se como um espaço privilegiado de construção e prossecução do interesse geral. Mas essa missão exige instituições fortes, redes colaborativas sólidas e uma relação de parceria entre o Estado e a sociedade civil organizada. Preservar e aprofundar esse património coletivo não é apenas uma opção política ou jurídica. É uma exigência de futuro. |
The texts gathered in this issue of the journal Social Economy - Readings & Debates offer a comprehensive overview of some of the most relevant topics for understanding contemporary social economy. Although they start from different perspectives — political, legal, institutional, organisational and European — they converge on a fundamental idea: the social economy is not a spontaneous reality or a mere aggregate of entities. It is a collective construction, permanently fed by the action of citizens, by the organizational capacity of civil society and by the existence of public policies and institutions that recognize and value its contribution to economic and social development.
This reflection is particularly pertinent at a time when the social economy is experiencing unprecedented recognition on an international scale. The recent mid-term Review of the Action Plan for the Social Economy: Main Achievements and Way Forward (March 2026) reaffirms the central role of cooperatives, mutual associations, associations, foundations, houses of mercy, entities with IPSS[1] statuses or equivalent, social enterprises and other social economy entities in building a more inclusive, sustainable and inclusive Europe. More importantly, it recognises that the transformative potential of these entities depends on the existence of favourable conditions for their development, namely at the legal, financial, institutional and political levels. It is precisely this question that emerges with particular clarity in the text dedicated to public policies for the social economy. As it is demonstrated, public policies do not constitute a peripheral element of the sector. On the contrary, they play a structuring role in its affirmation and consolidation. Through them, the State recognizes the specificity of the social economy, creates conditions for its development, corrects institutional disadvantages and promotes its full integration into the socio-economic system. From this perspective, public policies not only support the social economy, but also contribute to its very existence as an organized, socially recognized and legally protected economic reality. The Portuguese experience is a particularly significant example of this dynamic. Over the last decades, with particular intensity after 2009, Portugal has built one of the most solid legal and institutional frameworks of the social economy in the European context. This path finds its deepest foundation in the Constitution of the Portuguese Republic, which enshrines the coexistence of the public, private and cooperative and social sectors on the same level and with the same constitutional dignity, recognising the cooperative and social sector has a structuring role in the national economic organisation. The Constitution is not, however, limited to recognizing the existence of this sector. By determining that the State must stimulate and support the creation and activity of cooperatives and other entities of the social economy, providing appropriate technical, financial and institutional support mechanisms for their development, it clearly assumes that the promotion of the social economy constitutes a public responsibility. This constitutional orientation was later densified by the Social Economy Framework Law, which assigns to the public authorities the duty to promote the development of social economy entities, support their sustainability, foster innovation, training and capacity building of their human resources and remove obstacles to the exercise of their activities. In this context, the institutional evolution of the Portuguese social economy, analysed in one of the articles in this issue, is particularly relevant. The creation of the António Sérgio Cooperative for the Social Economy (CASES), the National Council for the Social Economy, the Portuguese Confederation of the Social Economy and specialised training and qualification structures constituted an unprecedented process of institutional reform, allowing the social economy to be affirmed as a sector endowed with its own identity, capacity for representation and growing public recognition. Among these institutions, CASES occupies a unique place. As a public interest cooperative, CASES has materialized an innovative collaborative governance solution, bringing together the State and the representative organizations of the various families of the social economy in a common structure aimed at promoting the sector. Its uniqueness lies precisely in its ability to articulate associative autonomy, cooperative identity and public responsibility in a model of institutional cooperation built by the sector and for the sector, involving the State and the community. The participation of the State in CASES has never represented a limitation on the autonomy of the social economy. On the contrary, it was the concrete expression of a logic of partnership and co-responsibility in the pursuit of the general interest. More than a support entity, CASES has become a permanent space for dialogue, consultation and construction of public policies, allowing the State and social economy entities to be brought together around common objectives. This vision is also echoed in the thought of António Sérgio, whose influence continues to profoundly mark the identity of Portuguese cooperativism. For António Sérgio, cooperation was simultaneously an instrument of civic emancipation, a form of economic organization and a school of democracy. The construction of the common good required citizens capable of associating freely, of participating in the resolution of collective problems and of creating institutions oriented towards solidarity and shared responsibility. But the construction of the social economy does not depend only on legal frameworks or representative institutions. It also depends on the people who give it life on a daily basis. For this reason, the texts dedicated to training and volunteering are of particular importance in this issue. Training emerges as an essential instrument for the qualification of leaders, workers and volunteers, for the professionalization of management and for the sustainability of entities. In a context marked by digital transformation, the growing complexity of organisational models and the need to assess social impact, the training of human resources is today one of the main strategic challenges of the social economy. Similarly, volunteering continues to represent one of the most significant expressions of citizen participation and organised solidarity. The experience of the Portugal Volunteer Platform demonstrates how technological innovation, the empowerment of organizations and the mobilization of communities can contribute to strengthening democratic participation and the construction of collective responses to contemporary social challenges. The interview included in this issue adds a particularly relevant European dimension to this reflection. In an international context marked by profound economic, social and geopolitical transformations, the social economy is now called upon to play an increasingly important role in promoting social cohesion, sustainability and economic democracy. The perspectives presented reinforce the conviction that the future of the social economy will depend on the ability to consolidate the advances achieved in recent decades and to deepen the cooperation mechanisms between the different actors that make up this ecosystem. There is, therefore, a common thread that runs through all the texts in this issue: the conviction that the social economy grows when bridges are built. Bridges between organisations and territories, between generations and communities, between academic knowledge and practical action, between universities, research centres and social economy entities, between organised civil society and public authorities. Because cooperation is not just an identity principle of the social economy; it is its main transformative force and an essential condition for the pursuit of the general interest. Perhaps this is the main lesson that we can draw from the Portuguese experience and from the guidelines that are now emanating from the European institutions. The social economy is not just a collection of entities or just a holistic sector that pursues an economic and social activity with a view to the direct or indirect pursuit of the general interest. It is a way of building the general interest through participation, solidarity and collective action, in full harmony with the guiding principles enshrined in the Social Economy Framework Law, namely the primacy of people and social objectives, autonomous and independent management, the allocation of surpluses to the pursuit of the purposes of the entities and the commitment to solidarity and social cohesion. It is precisely in this context that the announced withdrawal of the State from the António Sérgio Cooperative for the Social Economy raises legitimate reflection. Regardless of the reasons that may be invoked to justify such an option, it is important to recognise that it seems to arise in counter-cycle with the evolution of European policies for the social economy, with the orientation enshrined in the Social Economy Fremework Law and with the Portuguese constitutional tradition of recognition, promotion and support for the cooperative and social sector. In fact, the aforementioned mid-term review of the Action Plan for the Social Economy points precisely to the strengthening of institutional ecosystems to support the sector, to the consolidation of multilevel governance and to the deepening of partnerships between the State and social economy organisations. Far from advocating a move away from the state, the European Commission emphasises the importance of stable structures of cooperation capable of mobilising resources, knowledge and responsibilities in the pursuit of the general interest. The uniqueness of CASES lies precisely in the fact that it embodies this model of institutional cooperation. The presence of the State has never meant dependence or tutelage. It symbolized recognition. It symbolized co-responsibility. It embodied the conviction that the social economy is a strategic partner in building responses to the economic and social challenges of our time. At a time when Europe is strengthening the political recognition of the social economy and when the challenges of the digital transition, environmental sustainability, demographic ageing and territorial cohesion require increasingly collaborative responses, it is important to reflect carefully on the value of the institutions that have made this collaboration possible. The best tribute we can pay to António Sérgio's legacy, to the collective path that allowed the social economy to be affirmed in Portugal and to the work carried out by the entities that make it up will be to continue to strengthen the institutions that promote cooperation, participation and commitment to the general interest. Because the challenges of our time do not call for less cooperation, less dialogue or fewer common institutions. They claim precisely the opposite. In an increasingly fragmented world, the social economy will continue to assert itself as a privileged space for the construction and pursuit of the general interest. But this mission requires strong institutions, solid collaborative networks, and a partnership relationship between the state and organized civil society. Preserving and deepening this collective heritage is not just a political or legal option. It is a requirement for the future. |
