EDITORIAL
Eduardo Graça Presidente da CASES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O número 13 da presente revista digital é dado à estampa nas vésperas do Dia Internacional das Cooperativas que se celebra a 3 de julho. Feliz coincidência que permite, após três anos ininterruptos de publicação desta revista, dar destaque nestas páginas ao setor cooperativo, publicando o Relatório das 100 maiores Cooperativas portuguesas/2019, trabalho original de autoria de Eduardo Pedroso (com a equipa do setor cooperativo e estatísticas da CASES), e um artigo de Bruno Roelants, Secretário Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), que se debruça sobre o 33º Congresso Mundial das Cooperativas que se realizará na Coreia do Sul, entre 1 e 3 de dezembro de 2021. Acerca do setor cooperativo acresce que todos os estudos e dados empíricos de que dispomos apontam para que o setor em Portugal, após 2015, tenha tido um crescimento gradual, acompanhado do rejuvenescimento dos empreendedores cooperativos. São sinais encorajadores para que a inovação social venha a assumir um posicionamento cada vez mais forte no âmbito da economia social, tema também abordado nas páginas deste número através de artigos da autoria de Filipe Almeida, Presidente da Portugal Inovação Social e de Inês Sequeira, Diretora do Departamento de Empreendedorismo e Economia Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Neste número dão-nos ainda a honra de participar Giuseppe Guerini, Porta voz da economia social no CESE e Presidente do CECOP Europa, que recentemente foi autor de um parecer já aprovado do CESE, em resposta a uma solicitação da Presidência portuguesa do Conselho da UE, sobre o papel da economia social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e Manuela Geleng, responsável da Direção Geral para o emprego, assuntos sociais e inclusão da Comissão Europeia, que aborda o Plano de Ação para a Economia Social, que deverá ser aprovado pela Comissão no último trimestre do presente ano. A todas e todos que têm correspondido ao nosso desafio para participar nas páginas desta revista os meus sinceros agradecimentos, com a certeza de que honraremos sempre os princípios e valores basilares da economia social no conjunto multifacetado da constelação de entidades que a integram, assumindo no quotidiano das comunidades e na vida dos cidadãos um papel insubstituível na luta contra a fragmentação social, em defesa da liberdade, justiça e equidade. Não valorizar a economia social é contemporizar com as lógicas de mercado responsáveis pelos efeitos devastadores da fragmentação social. Subalternizar a economia social em benefício do puro jogo do mercado ou do império do Estado, é diminuir a liberdade cidadã. O tema é sério e não se reduz às fronteiras nacionais. Aliás, pelo menos após a revolução industrial, a tensão entre a liberdade e a justiça, assim como entre as diversas fórmulas do associativismo livre e as pulsões estatizantes, atravessou todos os debates e conflitos políticos e sociais. Nos períodos imediatamente seguintes às duas grandes guerras do século XX essa tensão não se dissipou mantendo-se, com mais ou menos virulência, até aos nossos dias. As manifestações dessa tensão são muitas vezes encobertas ou esbatidas no debate político e nas manifestações públicas em que se empenham e participam os atores da economia social. Acresce que este sector não é irrisório nos planos económico e social, nem arredio à inovação, sendo responsável, em Portugal, por bastante mais de 3% do VAB (Valor Acrescentado Bruto) e mais de 6% do emprego remunerado a tempo completo, integrando na sua vasta constelação de entidades inumeráveis iniciativas, projetos e programas de inovação social, aliás em sintonia com a sua longa história. As crises, sejam de natureza económico-financeira, sejam originadas por catástrofes naturais ou pandemias, como a que nos tem assolado desde os inícios de 2020, nas fases críticas da sua vigência, com seus efeitos colaterais e futuros, geram fenómenos de escassez muitas vezes acompanhados da agudização do confronto de classes, alastramento da pobreza e eclosão da violência sob diversas formas, quando não da guerra. A economia social moldada pela natureza mutualística e social das entidades qua a integram, é um setor que se situa nos antípodas da luta de classes favorecendo a conciliação de interesses e a cooperação, embora tendencialmente conflitual, entre diferentes grupos e classes sociais em torno de modelos associativos visando a solução de problemas de interesse geral ou o prosseguimento de empreendimentos destinados a satisfazer necessidades comuns. Em ambiente de incerteza e, quantas vezes, de escassez severa, como tem ocorrido desde a crise do subprime de 2008 até à presente crise pandémica, embora com flutuações, a nível global, regional e local, tende a avolumar-se o papel do Estado, para além do seu papel regulador, em detrimento da livre iniciativa dos cidadãos que tende a perder vibração e autonomia, acentuando o peso do papel das parcerias com o Estado. Aqui chegados sublinhe-se que, em Portugal, nem a definição de economia social, nem a legislação que enquadra a sua atividade, nem as caraterísticas essenciais dos modelos organizacionais vigentes (com a emergência de inovações em grande medida nascidas no seu próprio seio), nem a capacidade superlativa de resiliência do setor se alteraram ao longo das crises, nem se alterou o seu perímetro de pertença, conforme previsto no art.º 4º da Lei de Bases da Economia Social: “a) As cooperativas; b) As associações mutualistas; c) As misericórdias; d) As fundações; e) As instituições particulares de solidariedade social não abrangidas pelas alíneas anteriores f) As associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local; g) As entidades abrangidas pelos subsectores comunitário e autogestionário, integrados nos termos da Constituição no sector cooperativo e social; h) Outras entidades dotadas de personalidade jurídica, que respeitem os princípios orientadores da economia social previstos no artigo 5.º da presente lei e constem da base de dados da economia social.” Na sua pluralidade e diversidade são estas as “famílias” que integram o perímetro da economia social em Portugal sendo certo que esta realidade não se afasta, no essencial, da de outros países, em particular, daqueles que integram a UE. Nem qualquer exercício sério de criação de subsetores, agregando “famílias” oriundas de tradições e histórias diferenciadas, com objetivos de mercado ou não mercado, subtrai ou diminui a sua pertença a um setor que partilha valores e princípios comuns, aliás plasmados na mesma Lei de Bases da Economia Social. Pode a Lei de Bases da Economia Social suscitar dúvidas de interpretação mas a sua letra e espírito instam à convergência da diversidade das “famílias” do setor da economia social, na esteira da consagração Constitucional, sob a designação de “setor cooperativo e social”, contrariando a tradicional vocação para a dispersão de esforços e recursos que sempre contribuíram para afastar o setor de um posicionamento estratégico, no concerto dos diversos poderes, em particular, na concertação social, condizente com a sua real e crescente importância em todos os domínios da vida na nossa sociedade. Como muito sabiamente o Papa Francisco formulou na Exortação Apostólica – Evangelii Gaudium, de 2013: “o tempo é superior ao espaço. (…) Este princípio permite trabalhar a longo prazo, sem a obsessão pelos resultados imediatos. Ajuda a suportar, com paciência, situações difíceis e hostis ou as mudanças de planos que o dinamismo da realidade impõe. É um convite a assumir a tensão entre plenitude e limite, dando prioridade ao tempo. Um dos pecados que, às vezes, se nota na atividade sociopolítica é privilegiar os espaços de poder em vez dos tempos dos processos. Dar prioridade ao espaço leva-nos a proceder como loucos para resolver tudo no momento presente, para tentar tomar posse de todos os espaços de poder e autoafirmação. É cristalizar os processos e pretender pará-los. Dar prioridade ao tempo é ocupar-se mais com iniciar processos do que possuir espaços. O tempo ordena os espaços, ilumina-os e transforma-os em elos de uma cadeia em constante crescimento, sem marcha atrás. Trata-se de privilegiar as ações que geram novos dinamismos na sociedade e comprometem outras pessoas e grupos que os desenvolverão até frutificarem em acontecimentos históricos importantes. Sem ansiedade, mas com convicções claras e tenazes.” As sábias palavras do Papa Francisco contêm, além do seu alcance global, uma verdadeira inspiração que bem pode ser o bojo no qual se integra, com as suas especificidades próprias, a economia social. Vamos, pois, tudo fazer o que estiver ao alcance da nossa inteligência e vontade para “sem ansiedade, mas com convicções claras e tenazes” juntar forças para promover a valorização e reconhecimento da economia social, enfrentando a fragmentação social, promovendo a inclusão e encarando de forma positiva os desafios do nosso tempo e do futuro. |
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EDITORIAL
Eduardo Graça Chairperson of CASES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . No. 13 of this digital magazine is printed on the eve of the International Day of Cooperatives, commemorated on July 3rd. This happy coincidence allows, after three years of uninterrupted publication of this magazine, highlighting the cooperative sector in these pages, publishing the Report of the 100 Largest Portuguese Cooperatives/2019, original work authored by Eduardo Pedroso (with the cooperative sector team and statistics from CASES), and an article by Bruno Roelants, Secretary General of the International Cooperative Alliance (ICA), which focuses on the 33rd World Cooperative Congress, to be held in South Korea, between December 1st and 3rd, 2021. Regarding the cooperative sector, all studies and empirical data available to us point to the fact that the sector in Portugal, after 2015, has had gradual growth, together with the rejuvenation of cooperative entrepreneurs. These are encouraging signs for social innovation to take an increasingly strong position within social economy, a subject also addressed in the pages of this issue in articles by Filipe Almeida, Chairperson of Portugal Inovação Social, and Inês Sequeira, Director of the Department of Entrepreneurship and Social Economy of Santa Casa da Misericórdia in Lisbon. In this issue we are also honoured by the participation of Giuseppe Guerini, spokesperson for Social Economy at EESC and Chairperson of CECOP Europe, who recently authored an opinion already approved by the EESC, in response to a request from the Portuguese Presidency of the EU Council, on the role of social economy in job creation and the implementation of the European Pillar of Social Rights; and Manuela Geleng, head of the Directorate General for Employment, Social Affairs and Inclusion of the European Commission, who addresses the Action Plan for Social Economy, which should be approved by the Commission in the last quarter of this year. My sincere thanks to everyone who has responded to our challenge to participate in the pages of this magazine, with the certainty that we shall always honour the basic principles and values of social economy in the multifaceted set of the constellation of entities that form it, with an irreplaceable role in the everyday life of communities and in the lives of citizens in the fight against social fragmentation, in defence of freedom, justice and fairness. Failing to value social economy is compromising with the market rationales responsible for the devastating effects of social fragmentation. Dismissing social economy for the benefit of the pure game of the market or the empire of the State is to diminish citizen freedom. The matter is serious and is not limited to national borders. In fact, at least after the industrial revolution, the tension between freedom and justice, and among the different formulas of free association and statist impulses, crossed all political and social debates and conflicts. In the periods immediately following the two great wars of the 20th century, this tension has not dissipated and has remained, with more or less virulence, until today. Expressions of this tension are often covered up or blurred in political debate and in the public manifestations in which social economy actors engage and participate. Furthermore, this sector is not insignificant in economic and social terms, nor is it averse to innovation, being responsible, in Portugal, for well over 3% of GVA (Gross Value Added) and over 6% of full-time paid employment, comprising in its vast constellation of entities innumerable social innovation initiatives, projects and programmes, which are, moreover, in tune with its long history. Crises, whether of an economic and financial nature or caused by natural catastrophes or pandemics, such as the one that has plagued us since early 2020, in the critical stages of their validity, with their side- and future effects, often generate scarcity phenomena accompanied by the intensification of class confrontation, spread of poverty and outbreak of violence in different forms, if not war. Social economy, shaped by the mutualistic and social nature of the entities that comprise it, is a sector at the opposite end of the class struggle, favouring the conciliation of interests and cooperation, albeit tending to conflict, between different social groups and classes around associative models aimed at solving problems of general interest or pursuing undertakings aimed at satisfying common needs. In an atmosphere of uncertainty and, often, severe scarcity, as has been the case since the subprime crisis of 2008 until the current pandemic crisis, despite fluctuations, at global, regional and local levels, the role of the State tends to increase, in addition to its regulatory role, to the detriment of the free initiative of citizens, which tends to lose vibrancy and autonomy, stressing the weight of the role of partnerships with the State. At this point, one should emphasize that, in Portugal, neither the definition of social economy, nor the legislation that frames its activity, or the critical features of the current organisational models (with the emergence of innovations largely born within itself), nor did the sector’s superlative capacity for resilience changed throughout the crises, nor did its perimeter of belonging, as provided for in article 4 of the Basic Law on Social Economy: “a) Cooperatives; b) Mutual associations; c) Misericórdias; d) Foundations; e) Private social solidarity institutions not covered by the preceding paragraphs; f) Associations with altruistic purposes that operate in the cultural, recreational, sport and local development sphere; g) Entities covered by the community and self-managed sub-sectors, integrated under the terms of the Constitution in the cooperative and social sector; h) Other entities with legal personality, which respect the guiding principles of social economy set forth in article 5 of this law and appear in the social economy database.” In their plurality and diversity, these are the “families” that make up the perimeter of social economy in Portugal, the truth being that this reality does not differ, in essence, from that of other countries, in particular, those that make up the EU. Nor does any serious exercise of creating sub-sectors, aggregating “families” from different traditions and histories, with market or non-market objectives, subtract or reduce their belonging to a sector that shares common values and principles, in fact embodied in the same Basic Law on Social Economy. The Basic Law on Social Economy may raise doubts of interpretation, but its letter and spirit urge the convergence of the diversity of the “families” of the social economy sector, in the wake of the Constitutional enshrinement, under the name “cooperative and social sector”, contrary to the traditional vocation to disperse efforts and resources that has always contributed to move the sector away from a strategic position, in the concert of the different powers, in particular, in social concertation, consistent with its real and growing importance in all areas of life in our society. As Pope Francis very wisely expressed in the Apostolic Exhortation – Evangelii Gaudium, of 2013: “time is superior to space. (…) This principle allows working in the long term, without being obsessed with immediate results. It helps support, with patience, difficult and hostile situations or changes in plans that the dynamism of reality imposes. It is an invitation to acknowledge the tension between fullness and limit, giving priority to time. One of the sins sometimes noticed in socio-political activity is privileging spaces of power rather than the times of processes. Giving priority to space leads one to act like a lunatic to solve everything at the present moment, to try to take possession of all spaces of power and self-assertion. It is to crystallise processes wishing to stop them. Prioritising time is more about initiating processes than owning spaces. Time orders spaces, illuminates them and transforms them into links in a chain that is constantly growing, without going backwards. It is about giving priority to actions that generate new dynamisms in society and commit other people and groups that will develop them until they bear fruit in important historical events. Without anxiety, but with clear and tenacious convictions.” The wise words of Pope Francis contain, in addition to their global reach, true inspiration that may well be the core in which social economy is integrated, with its own specificities. We will, therefore, do everything within our intelligence and will to “without anxiety, but with clear and tenacious convictions” join forces to promote the appreciation and acknowledgment of social economy, facing social fragmentation, promoting inclusion and positively facing the challenges of our time and future. |