DECLARAÇÃO DE CASCAIS
Filipa Farelo Coordenadora do Departamento de Relações Institucionais, Setor Cooperativo e Estatísticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A “Declaração de Cascais – Por um Plano de Ação Europeu para a Economia Social promotor do papel da economia social no Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, promovida pela Presidência Portuguesa do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, configura uma declaração de compromisso, por parte dos Estados Membros da União Europeia que a subscrevem, no sentido de garantir que o futuro da Economia Social, incluindo o futuro Plano de Ação para a Economia Social da Comissão Europeia, é construído de forma participada e acomodando os anseios do setor da Economia Social.
A Cimeira Social do Porto foi um dos pontos altos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e teve como principais objetivos fortalecer o compromisso já assumido com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como criar as sinergias para uma recuperação inclusiva, sustentável, justa e criadora de empregos. Neste domínio, é incontestável o papel de relevo da Economia Social, ainda que muitas vezes, por razões várias - incluindo dificuldades de definição e reconhecimento do seu âmbito, fragmentação do setor e questões organizacionais de gestão, comunicação e marketing – não lhe seja dado o devido realce. Merece assim destaque a Rede de Cidades Portuguesas – Capital Europeia da Economia Social 2021, constituída no âmbito do Comité de Monitorização, que permitiu desenvolver um conjunto alargado de iniciativas promotoras da Economia Social, com a feliz particularidade de conjugar os níveis local, nacional e internacional. A grande heterogeneidade de participantes e de temas abordados possibilitou um amplo debato em torno das mais prementes questões para o setor, contribuindo também para a elaboração da Declaração de Cascais. Esta Declaração defende o reconhecimento e reforço da economia social enquanto instrumento de superação e resiliência no contexto da crise de COVID-19, enquanto agente do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e enquanto fator para as Transições Verde e Digital – preconizando a sua inclusão nas políticas europeias e nacionais de forma transversal. Em termos mais concretos, recomenda a melhoria do acesso a financiamento público e privado que considere as especificidades do setor; a melhoria da formação específica para as entidades de economia social e a inclusão da economia social nos sistemas de ensino; e a cooperação e partilha de boas práticas entre as diferentes partes interessadas, nomeadamente a nível estatístico e de medição de impacto. É pois uma Declaração que reflete as principais preocupações do setor e que tem uma expressão significativa, ao ser assinada pelos governos de 13 países europeus – Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, França, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Portugal e Roménia – que desta forma chamam a si a responsabilidade de apoiar a concretização das aspirações do setor da economia social, que são também as aspirações de uma sociedade centrada nas pessoas e no planeta. |
ENG
CASCAIS DECLARATION
Filipa Farelo Coordinator of the Department of Institutional Relations, Cooperative Sector and Statistics . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . The "Cascais Declaration – For a European Action Plan for Social Economy promoting the role of the social economy in the European Pillar of Social Rights", promoted by the Portuguese Presidency of the Monitoring Committee of the Luxembourg Declaration, is a declaration of commitment by the Member States of the European Union that subscribe to it, to ensure that the future of the Social Economy, including the future Action Plan for the Social Economy of the European Commission, is built in a participative manner and accommodating the wishes of the Social Economy sector.
The Oporto Social Summit was one of the highlights of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union and its main objectives were to strengthen the commitment already made to the European Pillar of Social Rights, as well as to create synergies for an inclusive, sustainable, fair and job-creating recovery. In this context, the important role of the Social Economy is undeniable, although often, for various reasons - including difficulties in defining and recognising its scope, fragmentation of the sector and organisational issues of management, communication and marketing - it is not given due prominence. It is therefore worth highlighting the Network of Portuguese Cities - European Capital of the Social Economy 2021, set up under the Monitoring Committee, which enabled a wide range of initiatives to be developed to promote the Social Economy, with the fortunate feature of combining the local, national and international levels. The wide variety of participants and topics covered enabled a broad debate around the most pressing issues for the sector, also contributing to the drafting of the Cascais Declaration. This Declaration advocates the recognition and strengthening of the social economy as an instrument for overcoming the crisis and for resilience in the context of COVID-19, as an agent of the European Pillar of Social Rights and as a factor for the Green and Digital Transitions - advocating its inclusion in European and national policies in a cross-cutting way. In more concrete terms, it recommends improving access to public and private finance that takes into account the specificities of the sector; improving specific training for social economy entities and including the social economy in education systems; and cooperation and sharing of best practices between different stakeholders, including on statistics and impact measurement. It is a Declaration that reflects the main concerns of the sector and that has a significant expression in being signed by the governments of 13 European countries - Austria, Belgium, Bulgaria, Cyprus, Slovakia, Slovenia, Spain, France, Italy, Lithuania, Luxembourg, Portugal and Romania - who thus take responsibility for supporting the implementation of the aspirations of the social economy sector, which are also the aspirations of a society focused on people and the planet. |
