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ENTREVISTA
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INTERVIEW
WITH FILIPE ALMEIDA, PRESIDENT OF PORTUGAL SOCIAL INNOVATION |
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FILIPE ALMEIDA
Presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, a entidade coordenadora da iniciativa pública Portugal Inovação Social, programa pioneiro na Europa que mobiliza fundos da União Europeia para promover a inovação social e dinamizar o investimento de impacto em Portugal. É docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e investigador do Centro de Estudos Sociais e do Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social. Doutor em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Brasil) e doutor em Gestão de Empresas pela FEUC. Autor e co-autor de artigos e de livros nos campos da ética e do comportamento humano. |
1. Em 2014, a iniciativa pública Portugal Inovação Social nasce como uma experiência pioneira portuguesa. Na sua opinião, quais foram as principais dificuldades e as principais realizações da iniciativa Portugal Inovação Social?
A iniciativa Portugal Inovação Social foi criada em dezembro de 2014 com o duplo propósito de promover a inovação social e dinamizar o investimento social em Portugal, mobilizando para o efeito fundos da União Europeia no âmbito do Portugal 2020. Foi um programa de política pública pioneiro no contexto europeu e mundial, original nos objetivos e principalmente na forma como se propôs atingi-los. Com instrumentos de financiamento específicos e inovadores, baseados na contratualização de resultados e na promoção de parcerias intersectoriais, o programa visou convocar o talento de empreendedores, a experiência de instituições sociais e o compromisso de investidores para testarem novas soluções para desafios sociais, cada vez mais complexos e interdependentes, inspirando desta forma também a evolução de políticas públicas, dos paradigmas de investimento e dos modelos de contratualização. Com uma visão razoavelmente clara sobre o formato dos instrumentos de financiamento que poderiam estimular o ecossistema emergente de inovação social, um dos primeiros desafios foi enquadrá-los e adaptá-los ao contexto da regulamentação dos fundos da União Europeia e do Fundo Social Europeu em particular. Foi igualmente necessário simplificar a linguagem de modo a tornar tão compreensível quanto possível os modelos de financiamento e as suas regras, assim como acessível e disseminada a própria ideia de inovação e de empreendedorismo social. Durante a execução do programa, um dos principais desafios foi a excessiva carga burocrática e as exigências administrativas que pesam de forma desproporcional sobre organizações inexperientes no recurso a financiamento público, especialmente com fundos europeus. Creio que conseguimos aliviar significativamente a barreira que esta complexidade pode constituir no acesso à possibilidade de apresentação de candidaturas, mas fomos menos bem-sucedidos durante a execução dos projetos financiados. Os modelos de financiamento baseados em custos reais, as normas da contratação pública, uma linguagem por vezes excessivamente capturada pela narrativa jurídica e alguma falta de clareza na comunicação penalizaram as organizações mais pequenas e menos experientes. Por outro lado, o nível elevado de exigência burocrática e de garantias, frequentemente desproporcionais em relação ao risco e ao objetivo das operações, tornaram as equipas gestoras de fundos subdimensionadas e incapazes de responder em tempo útil, gerando atrasos e incertezas que também penalizaram o ecossistema. Mas talvez o maior de todos os desafios, apesar de menos visível, foi ter que demonstrar o valor da inovação social para todos os setores. Havia desconhecimento no setor privado empresarial, potencialmente investidor. Havia resistência no setor da Economia Social, apesar de ser o berço natural da inovação social. Havia distância institucional no setor público, apesar de poder ser um dos principais beneficiários da experimentação. Com simplificação da linguagem, tornando-a mais eficaz, com o investimento numa relação de proximidade com todos os agentes, fomentando confiança, e com disponibilidade para ouvir e adaptar, foi possível superar as resistências iniciais. E assim, com verbas do Portugal 2020 foram aprovados 698 projetos de inovação social em todo o país, apoiando 481 organizações empreendedoras cofinanciadas por 848 investidores públicos e privados, incluindo mais de 500 empresas, as maiores fundações do país e ainda 166 municípios (o que também sugere uma revolução silenciosa, mas significativa, ao nível das políticas públicas locais). Foram colocados à disposição do ecossistema de inovação social nacional cerca de 152 milhões de euros (101 milhões de euros de fundos europeus e 51 milhões de euros de investimento social). Portugal tornou-se desta forma um laboratório experimental de novas soluções para problemas sociais, com um dos mais dinâmicos ecossistemas do mundo. 2. Em 2023, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º54/2023, foi criada a iniciativa Portugal Inovação Social 2030? Quais são os objetivos desta iniciativa e que meios lhe estão destinados? A iniciativa pública Portugal Inovação Social 2030 foi criada em 2023 precisamente para dar sequência à iniciativa anterior, absorvendo os seus compromissos e amplificado os seus objetivos com base na experiência acumulada e nas perspetivas e nos consensos que hoje existem quanto ao valor e ao potencial da inovação social na Europa e no mundo. Aquela que foi à época, em 2014, uma “excentricidade” portuguesa tornou-se agora obrigatória para todos os Estados Membros. A Comissão Europeia tornou obrigatória, para todos os países, a inclusão na programação dos seus fundos de pelo menos uma Prioridade de Investimento para a inovação social. Além disso, por incentivo da Comissão também a quase totalidade dos Estados Membros está atualmente a trabalhar em consórcios para criarem Centros Nacionais de Competências para a Inovação Social, tendo a própria Comissão Europeia criado um Centro Europeu para a Inovação Social. Assim, a nova iniciativa Portugal Inovação Social 2030 mantém como objetivos promover a inovação social e dinamizar o investimento, acrescentando explicitamente o fomento de parcerias intersectoriais, o estímulo à experimentação de respostas inovadoras também ao nível local e regional, o apoio na sua disseminação nacional e internacional, a capacitação do ecossistema, o incentivo à avaliação de impacto, a contribuição para a definição de novas políticas públicas baseada em evidências e assegurar a presença de Portugal em redes e em parcerias europeias e internacionais relevantes para o fortalecimento do ecossistema nacional. Para cumprir estes objetivos foram mobilizados cerca de 100 milhões de euros no âmbito do Portugal 2030, integralmente alocados pelos cinco Programas Regionais que cobrem a totalidade do território nacional continental (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve). Foram criados cinco novos instrumentos de financiamento com base na experiência do Portugal 2020. Destaco um novo instrumento destinado a financiar “Centros para o Empreendedorismo de Impacto”, estruturas de incubação, aceleração ou capacitação com efeito multiplicador nos territórios, que promovam o empreendedorismo de base local. E também os “Contratos de Impacto Social”, instrumento que apenas será disponibilizado em 2025 e que constitui um novo pioneirismo português na Europa, propondo o financiamento das entidades implementadoras de projetos de inovação social baseado na poupança de despesa pública decorrente do impacto social gerado em vez de baseado no investimento ou despesa realizada para alcançar esse impacto. Além disto, a iniciativa mantém-se coordenada por uma estrutura de missão especializada, a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 (EMPIS), com uma equipa desconcentrada que assegura a relação de proximidade com os territórios e os seus agentes de mudança. 3. Quem são os principais destinatários da iniciativa Portugal Inovação Social 2030? A Portugal Inovação Social 2030 mobiliza verbas do Fundo Social Europeu+, no âmbito do Portugal 2030, para financiar projetos de inovação social, ou seja, iniciativas que proponham experimentar novas soluções para problemas sociais e desafios coletivos, seja um novo produto, um novo serviço, um novo método ou uma nova prática. Esses projetos podem ser desenvolvidos por entidades da Economia Social, por entidades privadas ou até por algumas entidades do setor público, incluindo instituições de ensino superior. Portanto os beneficiários diretos da iniciativa pública, do ponto de vista do financiamento sob gestão da EMPIS, são as entidades promotoras de inovação social. Mas os destinatários desses projetos são em geral os segmentos mais desprotegidos da sociedade, as pessoas com maior risco de exclusão ou de doença, as comunidades mais vulneráveis. Em sentido mais amplo, são também potencialmente beneficiadas as entidades que executam política pública, pela oportunidade de definirem prioridades e de acompanharem a experimentação de novas soluções que podem eventualmente inspirar novas políticas. 4. Em que medida as atividades da Portugal Inovação Social 2030 contribuem para a concretização do «Plano de Ação para a Economia Social», apresentado em 2021 pela Comissão Europeia? O Plano de Ação para a Economia Social, apresentado pela Comissão Europeia em 2021, identifica a inovação social como um dos quatro eixos de oportunidade para o desenvolvimento da Economia Social na Europa. Desse ponto de vista a Portugal Inovação Social 2030 contribui diretamente para a concretização do Plano através do incentivo ao fortalecimento desta vocação nas organizações da Economia Social. Também nesse contexto o Plano previa a criação de um «Centro Europeu de Competências para a Inovação Social», o que veio a ser concretizado em 2022, com acompanhamento permanente da EMPIS desde o início, colaborando tecnicamente, mas também contribuindo estrategicamente, já que eu próprio integro o Conselho Consultivo deste novo Centro. Além destas referências explícitas, a inovação social e os seus “afluentes” são transversalmente referidos ao longo do Plano. E a Portugal Inovação Social 2030 contribui em diversos domínios considerados prioritários, como sejam a promoção de parcerias intersectoriais, a ligação às políticas públicas, a mobilização de investimento privado e até o alargamento das fronteiras do setor para acomodar novos arranjos organizacionais de entidades alinhadas no propósito, mas diversas nos métodos, como é caso do que podem vir ser as empresas sociais em Portugal. Também o Plano advoga que “o empreendedorismo social e a economia social podem ser particularmente atrativos para os jovens” e este é também um dos atributos da inovação social, um campo com significativa capacidade de atração das novas gerações, mobilizadas para transformar o mundo e orientadas para o impacto social. É no entanto necessário fazer evoluir a narrativa sobre a Economia Social, modernizar a linguagem e os métodos, criando novas abordagens alinhadas com a visão destas gerações. Profissionalizar a gestão, capacitar as equipas, criar rotinas de inovação e melhoria contínua, promover parcerias, avaliar e medir os impactos, comunicar melhor. Sem nunca perder de vista que, embora a Portugal Inovação Social 2030 apoie organizações de todos os setores, é na Economia Social que a inovação social encontra terreno mais fértil, conciliando a experiência das instituições sociais com o talento dos novos empreendedores. Incentivar a inovação social nesta encruzilhada de saberes e de visões é contribuir para a modernização da Economia Social, tal como defende o Plano de Ação para a Economia Social. 5. Que relação existe entre a Iniciativa Portugal Inovação Social e o fundo europeu EaSI? Em 2013 a Comissão Europeia criou o programa Employment and Social Innovation (EaSI), gerido centralmente, reunindo três programas que haviam sido geridos separadamente entre 2007 e 2013 – PROGRESS, EURES e Microfinanciamento Progress. O EaSI foi assim constituído como um instrumento de financiamento para promover emprego de qualidade e sustentável, garantindo uma proteção social adequada e digna, combatendo a exclusão social e a pobreza e melhorando as condições de trabalho. Em 2021 o EaSI tornou-se uma vertente do Fundo Social Europeu, obtendo a base jurídica para estabelecer Pontos de Contacto Nacionais, com o objetivo de promover o programa e os seus resultados, apoiando os beneficiários e, em alguns casos, auxiliando também os candidatos na preparação de candidaturas. Na sequência de um concurso lançado pela Comissão Europeia, a EMPIS e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) assumiram a função de ponto focal do programa EaSI em Portugal. Esta atribuição mandata a EMPIS e a AD&C a divulgar e promover as oportunidades de financiamento do EaSI, nomeadamente os programas de trabalho e a abertura de convites à apresentação de candidaturas e concursos para projetos transnacionais. Nesse contexto, organizamos sessões de esclarecimento, de capacitação, workshops e reuniões entre potenciais parceiros, para apoiar as entidades beneficiárias. Com um orçamento de 762 milhões de euros, o EaSI apoia atividades analíticas, a experimentação social de soluções inovadoras e atividades de criação de redes e de reforço de capacidades no âmbito da cooperação transnacional. 6. A circunstância de as empresas sociais não estarem previstas na legislação portuguesa constitui entrave ou obstáculo às atividades da Portugal Inovação Social 2030? A ausência de regulamentação das empresas sociais em Portugal não é um entrave para as atividades da Portugal Inovação Social 2030, mas é um constrangimento para o desenvolvimento do ecossistema de inovação e empreendedorismo social e, do meu ponto de vista, um obstáculo que impede também a modernização e o desenvolvimento da Economia Social. O conceito de empresa social consta em diversos referenciais de política europeia, onde se inclui precisamente o programa EaSI e o Plano de Ação para a Economia Social. Diversos países europeus têm já este estatuto regulamentado, como por exemplo a Itália, França, Bélgica ou o Reino Unido. Em Portugal, a ausência de enquadramento normativo tem gerado distorções, obrigando empresas a criarem associações para acederem a fundos públicos e associações a criarem empresas para acederem a fundos privados. Para o setor da Economia Social, a regulamentação das empresas sociais pode constituir uma oportunidade para clarificar o seu papel na prestação de serviços e desenvolvimento de novas respostas de base empreendedora, com correspondente acesso a apoios financeiros específicos, benefícios e procedimentos de contratação pública dedicados. É também, do meu ponto de vista, uma oportunidade para alargar o seu perímetro, integrando empresas privadas com missão social. Estas, com modelo de organização e funcionamento empresarial, mas comprometidas com critérios e princípios comuns à Economia Social, podem enriquecer o setor, tornando-o mais diverso sem o descaracterizar, e tornando igualmente mais transparente e regulada a atuação deste tipo de organizações. Além disso, creio que a criação do estatuto de empresa social em Portugal poderá criar uma pressão positiva também sobre o setor empresarial tradicional. Mas acima de tudo, oferecerá uma solução institucional em linha com a visão de mundo, com a experiência e com o potencial de participação das novas gerações. |
1. In 2014, the public initiative Portugal Social Innovation was born as a pioneering Portuguese experience. In your opinion, what were the main difficulties and main achievements of the Portugal Social Innovation initiative?
The Portugal Social Innovation initiative was created in December 2014 with the dual purpose of promoting social innovation and boosting social investment in Portugal, mobilising European Union funds for this purpose within the scope of Portugal 2020. It was a pioneering public policy program in the European and global context, original in its objectives and especially in the way it proposed to achieve them. With specific and innovative financing instruments, based on results and the promotion of intersectoral partnerships, the program aimed to summon the talent of entrepreneurs, the experience of social institutions and the commitment of investors to test new solutions to social challenges, increasingly complex and interdependent, thus also inspiring the evolution of public policies, investment paradigms and contracting models. With a reasonably clear vision of the format of the financing instruments that could stimulate the emerging social innovation ecosystem, one of the first challenges was to frame and adapt them to the context of the regulation of European Union funds and the European Social Fund in particular. It was also necessary to simplify the language to make the financing models and their rules as comprehensible as possible, as well as accessible and disseminated the very idea of innovation and social entrepreneurship. During the implementation of the programme, one of the main challenges was the excessive bureaucratic burden and administrative requirements that weigh disproportionately on organisations inexperienced in using public funding, especially with European funds. I believe that we have managed to significantly alleviate the barrier that this complexity can constitute in accessing the possibility of submitting applications, but we have been less successful during the execution of the funded projects. Financing models based on real costs, public procurement rules, language that is sometimes overly captured by the legal narrative and some lack of clarity in communication have penalised smaller and less experienced organisations. On the other hand, the high level of bureaucratic demand and guarantees, often disproportionate to the risk and purpose of operations, made fund management teams undersized and unable to respond in a timely manner, generating delays and uncertainties that also penalized the ecosystem. But perhaps the biggest challenge of all, although less visible, was having to demonstrate the value of social innovation for all sectors. There was a lack of knowledge in the private business sector, potential investor. There was resistance in the Social Economy sector, despite being the natural cradle of social innovation. There was institutional distance in the public sector, even though it could be one of the main beneficiaries of experimentation. With the simplification of the language, making it more effective, with the investment in a close relationship with all agents, fostering trust, and with the willingness to listen and adapt, it was possible to overcome the initial resistance. And so, with funds from Portugal 2020, 698 social innovation projects were approved across the country, supporting 481 entrepreneurial organizations co-financed by 848 public and private investors, including more than 500 companies, the largest foundations in the country and 166 municipalities (which also suggests a silent but significant revolution in terms of local public policies). Around 152 million euros were made available to the national social innovation ecosystem (101 million euros from European funds and 51 million euros from social investment). Portugal has thus become an experimental laboratory of new solutions to social problems, with one of the most dynamic ecosystems in the world. 2. In 2023, through the Resolution of the Council of Ministers no. 54/2023, the Portugal Social Innovation 2030 initiative was created? What are the objectives of this initiative and what means are allocated to it? The Portugal Social Innovation 2030 public initiative was created in 2023 precisely to follow up on the previous initiative, absorbing its commitments and amplifying its objectives based on accumulated experience and the perspectives and consensus that exist today regarding the value and potential of social innovation in Europe and in the world. What was at the time, in 2014, a Portuguese "eccentricity" has now become mandatory for all Member States. The European Commission has made it mandatory for all countries to include at least one Investment Priority for social innovation in the programming of their funds. In addition, at the Commission's encouragement, almost all Member States are currently working in consortia to create National Competence Centres for Social Innovation, and the European Commission itself has created a European Centre for Social Innovation. Thus, the new Portugal Social Innovation 2030 initiative maintains the objectives of promoting social innovation and boosting investment, explicitly adding the promotion of intersectoral partnerships, the encouragement of the experimentation of innovative responses also at local and regional level, support for their national and international dissemination, the empowerment of the ecosystem, the encouragement of impact assessment, the contribution to the definition of new evidence-based public policies and ensuring Portugal's presence in European and international networks and partnerships relevant to the strengthening of the national ecosystem. To meet these objectives, around 100 million euros were mobilised under Portugal 2030, fully allocated by the five Regional Programmes that cover the entire continental national territory (North, Centre, Alentejo, Lisbon and Algarve). Five new funding instruments have been created based on the experience of Portugal 2020. I highlight a new instrument aimed at financing "Centers for Impact Entrepreneurship", incubation, acceleration or training structures with a multiplier effect in the territories, which promote locally-based entrepreneurship. And also the "Social Impact Contracts", an instrument that will only be made available in 2025 and which constitutes a new Portuguese pioneering spirit in Europe, proposing the financing of entities implementing social innovation projects based on the saving of public expenditure resulting from the social impact generated instead of based on the investment or expenditure made to achieve this impact. In addition, the initiative remains coordinated by a specialized mission structure, the Portugal Social Innovation Mission Structure 2030 (EMPIS), with a decentralized team that ensures a close relationship with the territories and their agents of change. 3. Who are the main recipients of the Portugal Social Innovation 2030 initiative? Portugal Social Innovation 2030 mobilizes funds from the European Social Fund+, within the scope of Portugal 2030, to finance social innovation projects, that is, initiatives that propose to experiment with new solutions to social problems and collective challenges, whether it is a new product, a new service, a new method or a new practice. These projects can be developed by Social Economy entities, private entities or even some public sector entities, including higher education institutions. Therefore, the direct beneficiaries of the public initiative, from the point of view of the financing under EMPIS management, are the entities that promote social innovation. But the recipients of these projects are generally the most unprotected segments of society, the people most at risk of exclusion or disease, the most vulnerable communities. In a broader sense, entities that implement public policy are also potentially benefited, due to the opportunity to define priorities and to accompany the experimentation of new solutions that may eventually inspire new policies. 4. To what extent do the activities of Portugal Social Innovation 2030 contribute to the implementation of the "Social Economy Action Plan", presented in 2021 by the European Commission? The Social Economy Action Plan, presented by the European Commission in 2021, identifies social innovation as one of the four axes of opportunity for the development of the Social Economy in Europe. From this point of view, Portugal Social Innovation 2030 contributes directly to the implementation of the Plan by encouraging the strengthening of this vocation in Social Economy organizations. Also in this context, the Plan provided for the creation of a "European Competence Centre for Social Innovation", which came to fruition in 2022, with permanent monitoring by EMPIS from the beginning, collaborating technically, but also contributing strategically, since I, myself, am a member of the Advisory Board of this new Centre. In addition to these explicit references, social innovation and its "affluents" are referred to transversally throughout the Plan. And Portugal Social Innovation 2030 contributes to several areas considered priorities, such as the promotion of intersectoral partnerships, the connection to public policies, the mobilization of private investment and even the expansion of the sector's boundaries to accommodate new organizational arrangements of entities aligned in purpose, but diverse in methods, as is the case of what may become social enterprises in Portugal. The Plan also advocates that "social entrepreneurship and the social economy can be particularly attractive to young people" and this is also one of the attributes of social innovation, a field with a significant capacity to attract new generations, mobilized to transform the world and oriented towards social impact. However, it is necessary to evolve the narrative on the Social Economy, to modernize the language and methods, creating new approaches aligned with the vision of these generations. Professionalize management, empower teams, create innovation and continuous improvement routines, promote partnerships, evaluate and measure impacts, communicate better. Without ever losing sight of the fact that, although Portugal Social Innovation 2030 supports organisations from all sectors, it is in the Social Economy that social innovation finds more fertile ground, reconciling the experience of social institutions with the talent of new entrepreneurs. Encouraging social innovation at this crossroads of knowledge and visions is to contribute to the modernization of the Social Economy, as advocated in the Social Economy Action Plan. 5. What is the relationship between the Portugal Social Innovation Initiative and the European EaSI fund? In 2013 the European Commission set up the centrally managed Employment and Social Innovation (EaSI) programme, bringing together three programmes that had been managed separately between 2007 and 2013 – PROGRESS, EURES and Progress Microfinance. EaSI was thus set up as a financing instrument to promote quality and sustainable employment, ensuring adequate and dignified social protection, combating social exclusion and poverty, and improving working conditions. In 2021, EaSI became a branch of the European Social Fund, providing the legal basis to establish National Contact Points, with the aim of promoting the programme and its results, supporting beneficiaries and, in some cases, also assisting applicants in preparing applications. Following a call launched by the European Commission, EMPIS and the Agency for Development and Cohesion (AD&C) have taken on the role of focal point of the EaSI programme in Portugal. This award mandates EMPIS and AD&C to publicise and promote EaSI funding opportunities, including work programmes and the opening of calls for applications and calls for transnational projects. In this context, we organize clarification sessions, capacity building, workshops and meetings between potential partners, to support the beneficiary entities. With a budget of €762 million, EaSI supports analytical activities, social experimentation of innovative solutions, and networking and capacity-building activities in the framework of transnational cooperation. 6. Does the fact that social enterprises are not provided for in Portuguese legislation constitute an obstacle or hindrance to the activities of Portugal Social Innovation 2030? The absence of regulation of social enterprises in Portugal is not an obstacle to the activities of Portugal Social Innovation 2030, but it is a constraint for the development of the innovation and social entrepreneurship ecosystem and, from my point of view, an obstacle that also prevents the modernization and development of the Social Economy. The concept of social enterprise is included in several European policy frameworks, including the EaSI programme and the Social Economy Action Plan. Several European countries already have this status regulated, such as Italy, France, Belgium or the United Kingdom. Em Portugal, a ausência de enquadramento normativo tem gerado distorções, obrigando empresas a criarem associações para acederem a fundos públicos e associações a criarem empresas para acederem a fundos privados. For the Social Economy sector, the regulation of social enterprises can be an opportunity to clarify their role in the provision of services and the development of new entrepreneurial-based responses, with corresponding access to specific financial support, benefits and dedicated public procurement procedures. It is also, in my view, an opportunity to expand its perimeter, integrating private companies with a social mission. These, with a business model of organization and operation, but committed to criteria and principles common to the Social Economy, can enrich the sector, making it more diverse without detracting from it, and also making the performance of this type of organizations more transparent and regulated. In addition, I believe that the creation of the status of social enterprise in Portugal could also create positive pressure on the traditional business sector. But above all, it will offer an institutional solution in line with the worldview, experience and potential for participation of the new generations. |
