QUO VADIS ECONOMIA SOCIAL
E SOLIDÁRIA Vic van Vuuren Presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Economia Social e Solidária e Diretor do Departamento de Empresas da OIT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O défice social global, exacerbado pela pandemia da COVID-19, conduziu a níveis de privação e sofrimento humano inaceitáveis. Associado a isto está o desafio das alterações climáticas. Tudo isto conduziu a um apelo a um novo pensamento e a uma ação global concertada para mudar positivamente a paisagem global. Incluído neste pensamento está um apelo a modelos alternativos de empreendedorismo e organização social, que nos leva à Economia Social e Solidária (ESS) como um meio eficaz de enfrentar estes grandes desafios globais, incluindo as alterações climáticas, a globalização, a criação de emprego, as pressões demográficas e a revolução digital.
Temos um plano global sob a forma de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas é evidente que os ODS não se realizarão até 2030 se continuarmos como de costume. São necessários esforços para acelerar o ritmo e a escala de ação, identificando abordagens que funcionem e para aumentar o apoio à implementação. Além disso, é preciso ter em consideração o contexto tumultuoso da pandemia que continua incessantemente o seu caminho, ao mesmo tempo que continuamos a enfrentar os desafios sociais, económicos e ambientais. Chegou a hora de darmos um passo atrás e avaliarmos objetivamente o papel atual da ESS na economia global e o seu impacto nestes desafios globais. Ao analisar os dados disponíveis, podemos concluir que a ESS tem de um papel-chave na economia global, mas ao mesmo tempo também se deve concluir que a mesma está longe de atingir o seu potencial causando o impacto positivo que poderia causar. As organizações e empresas de ESS são grandes criadoras de emprego e contribuem significativamente para a realização dos ODS, e quanto mais cedo isto for mais amplamente reconhecido a nível global e nacional, mais cedo poderemos conseguir maiores avanços através da ESS para enfrentar estes enormes desafios. O potencial da ESS para desempenhar um papel maior na consecução dos ODS tem sido reconhecido em certos quadrantes ao longo dos últimos anos. Isto é evidenciado pelo notável aumento no debate global sobre a ESS. Em algumas regiões, isto transformou-se em ações concretas, no seio da União Europeia através do “Grupo de Peritos da Comissão Europeia em Economia Social e Empresas Sociais (GECES)”. O seu trabalho pioneiro deve ser aplaudido. É encorajador ver o aumento da investigação e dos planos de ação postos em prática para impulsionar a agenda da ESS, mas é preciso passar de uma ação ad hoc para uma implementação concertada e conjunta a nível mundial. Mais recentemente, o Comissário Europeu para o Emprego, Nicolas Schmit, apresentou o Plano sobre Economia Social na Europa como uma componente crucial de uma estratégia de recuperação a longo prazo para incorporar a Economia Social nas políticas socioeconómicas da União Europeia, ao mesmo tempo que contribui para os ODS. Há também a necessidade de abordar as causas profundas do desenvolvimento excludente e insustentável, especialmente nos países mais pobres. Uma característica interessante sobre a ESS é que esta é uma economia que serve as pessoas, uma ferramenta para avançar no acesso a certos direitos, a melhores empregos e condições de vida para as pessoas, incluindo também os mais excluídos. O crescente interesse na ESS deve-se ao facto de ser “centrada nas pessoas e sensível ao planeta”. Isto tem posicionado a ESS como um elemento significativo na mudança transformadora e na consecução dos ODS. Em relação aos ODS 8, é importante mencionar um recente relatório do DESA da ONU (1), que afirma que as empresas sociais podem criar 600 milhões de empregos nos próximos 15 anos e apoiar os desafios do desenvolvimento sustentável. O relatório também se refere ao caso da Austrália, onde as empresas sociais geraram 2-3% do PIB, criando postos de emprego para 200.000 pessoas e as estimativas indicam um crescimento potencial de até 4% do PIB e 500.000 novos empregos nos próximos 10 anos. Isto mostra o enorme potencial da ESS, mas infelizmente, tal não está a ser percecionado no presente momento. Por isso, na Força Tarefa Interagências da ONU sobre Economia Social e Solidária (UNTFSSE)(2) é feita referência à oportunidade de criar parcerias com atores e movimentos da ESS, a fim de acelerar a realização e localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030. A UNTFSSE, criada em 2013, é composta por 17 agências da ONU e da OCDE como membros e 14 organizações da sociedade civil como observadores. Com a sua estrutura única, reconhece a importância da ESS como uma abordagem inovadora de desenvolvimento para abordar questões como a criação de postos de emprego, o combate à exclusão social e à desigualdade, e a promoção da igualdade de género. A UNTFSSE foca-se na falta de uma plataforma global com um entendimento comum da ESS, a falta de educação e conscientização e a falta de estruturas legais e políticas favoráveis à ESS, particularmente nas economias em desenvolvimento. Devemos mencionar especificamente dois temas quando tentamos desbloquear áreas que são “de fácil obtenção” e que podem ser facilmente abordadas na promoção da ESS. O primeiro, e mais importante, é o reconhecimento por todos os governos da importância da ESS e a sua integração nas políticas e planos estratégicos nacionais. Tal deve ser acompanhado pelo desenvolvimento de uma estrutura regulatória que encoraje e facilite a criação e a sustentabilidade de organizações e empresas de ESS. Em segundo lugar temos a “gestão da marca” e a educação relativa à ESS. Atualmente, a maioria dos alunos emerge dos sistemas escolares sem qualquer conhecimento da ESS e do importante papel que ela desempenha e pode desempenhar no futuro. Nos últimos anos, tem sido emocionante ver o surgimento dos jovens no debate da ESS mas, infelizmente, eles parecem tropeçar na arena em vez de seguir um caminho estruturado. Isto requer uma atenção séria e imediata. A nível internacional, a troca de experiências e aprendizagem mútua sobre a ESS entre países é também crucial. Desde 2010, a OIT realizou, em estreita colaboração com o Centro Internacional de Formação da OIT em Turim, onze Sessões académicas sobre Economia Social e Solidária(3), reunindo mais de 1.000 académicos, profissionais, decisores políticos e representantes de parceiros sociais de todos os continentes. A próxima Sessão Académica sobre ESS será subordinada ao tema “Reconstruir melhor: o papel da Economia Social e Solidária em uma recuperação centrada nas pessoas e com consciência do planeta”, coorganizada com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e o Governo de Portugal(4). É também necessário considerar uma definição internacionalmente aceite de ESS. A UNTFSSE utiliza atualmente a seguinte definição operacional(5):
Embora ainda não exista uma definição oficial proposta pela OIT, a Conferência Regional da OIT sobre Economia Social, Resposta da África à Crise Global realizada em 2009 no meu país, a África do Sul, definiu a Economia Social e Solidária (ESS) como um “conceito que designa empresas e organizações, em particular cooperativas, sociedades de benefício mútuo, associações, fundações e empresas sociais, que têm a característica específica de produzir bens, serviços e conhecimentos, ao mesmo tempo que perseguem objetivos económicos e sociais e promovem a solidariedade”.
No palco global, terá lugar um debate significativo em junho de 2022, quando a ESS estará na agenda da 110ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Este debate terá a forma de uma discussão geral sobre “Trabalho Decente e Economia Social e Solidária”. Será a primeira vez nos seus 102 anos de existência que a OIT irá discutir a ESS. Esta discussão será de natureza tripartida e oferecerá uma importante oportunidade para os dirigentes da OIT obterem uma melhor compreensão da dimensão, componentes e evolução da ESS. O debate também se concentrará na forma como a ESS contribui para o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico inclusivo, o emprego produtivo, a proteção social, os direitos laborais, a voz e a representação e, de modo mais geral, para um futuro de trabalho centrado no ser humano e de trabalho decente para todos. A discussão geral marca uma ocasião para um debate em torno do potencial de desenvolvimento da ESS num fórum de alto nível do sistema das Nações Unidas, e espera-se que contribua para o debate global. As discussões anteriores na OIT centraram-se nas cooperativas, o que resultou na Recomendação 193 da OIT (2002)(6), mas mais recentemente a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa (2008)(7) apelou a uma “economia social forte”, enquanto que a Declaração do Centenário da OIT (2019)(8) reconhece o papel de apoio da ESS (juntamente com outras formas de empreendimento) na geração de trabalho decente, emprego produtivo e melhoria dos padrões de vida para todos. Um aspeto chave do debate será fornecer orientação sobre uma definição universal do termo “economia social e solidária”, incluindo os seus princípios e valores associados, bem como avaliar a contribuição da ESS para gerir e promover o apoio global às pessoas através das transições que enfrentam ao longo de suas vidas profissionais; fornecer diretrizes políticas para os Estados membros que desejam estabelecer um ambiente propício ao desenvolvimento nacional da ESS. Como na maioria das áreas, as economias desenvolvidas estão mais uma vez na liderança da ESS. É importante que sejam criadas plataformas de partilha de conhecimento e assistência à economia em desenvolvimento, para que a ESS também desempenhe um papel significativo em todo o mundo e não nos nichos de excelência. Espero que a ESS desempenhe um papel mais significativo nas arenas social, económica e ambiental. (1) “The World youth report: youth social entrepreneurship and the 2030 Agenda”. (2) Para saber mais sobre a UNTFSSE, pode visitar : https://unsse.org/ (3) Academia da OIT sobre a ESS - Cérebro Coletivo ESS (4) As inscrições estão abertas para a 12ª edição da Academia de Economia Social e Solidária (ESS) da OIT (5) UNTFSSE, 2014, Posição Escrita (6) Recomendação R193 - Promoção de Cooperativas Recomendação, 2002 (No. 193) (ilo.org) (7) https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---cabinet/documents/genericdocument/wcms_371208.pdf (8) wcms_711674.pdf (ilo.org) |
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QUO VADIS SOCIAL AND SOLIDARITY ECONOMY
Vic van Vuuren Chairman of the UN Task force on the Social and Solidarity Economy and Director of the ILO Enterprises Department. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . The global social deficit, which has been exacerbated by the COVID-19 pandemic, has led to levels of hardship and human suffering that is just not acceptable. Coupled to this is the challenge of climate change. This has all led to a call for new thinking and a concerted global action to positively change the global landscape. Included in this thinking is a call for alternative models of entrepreneurship and social organisation, which leads us to the Social, and Solidarity Economy (SSE) as an effective means of tackling these major global challenges, including climate change, globalization, job creation, demographic pressures and the digital revolution.
We have a global plan in the form of the Sustainable Development Goals (SDGs) but clearly the SDGs will not be realized by 2030 if we continue business as usual. Efforts are needed to accelerate the pace and scale of action by identifying approaches that work and to increase support for implementation. In addition, we need to factor in the rollercoaster ride of the pandemic that relentlessly continues on its way as we continue to address the social, economic and environmental challenges. The time has arrived for us to take a step back and objectively assess the current role of SSE in the global economy and its impact on these global challenges. When one analyses the available data, one can conclude that the SSE is in fact a key player in the global economy but at the same time one must also conclude that it is nowhere near achieving its potential in making the positive impact that it could. SSE organisations and enterprises are major job creators and contribute significantly to the attainment of the SDGs and the sooner this is more widely recognised at global and national levels, the sooner we can make greater inroads through the SSE in tackling these huge challenges. The potential of the SSE to play a greater role in attaining the SDGs has been acknowledged in certain quarters over the past years. This is evidenced by the notable increase in the global debate on the SSE. In some regions, this has turned into concrete action, no more so than within the European Union through the “Expert group on social economy and social enterprises (GECES)”. Their ground-breaking work must be applauded. It is encouraging to see the increase in research and action plans put into place in driving the SSE agenda but we need to move from ad hoc action to a concerted and joint global implementation. More recently, the European Commissioner for Employment, Nicolas Schmit has presented the Plan on Social Economy in Europe as a crucial component of a long-term recovery strategy to incorporate the Social Economy into the socio-economic policies of the European Union, while contributing to the SDGs. There is also a need to address the root causes of exclusionary and unsustainable development, especially in poorer countries. An interesting feature about SSE is that it is an economy that serves people, a tool to advance the access to certain rights, to better jobs and living conditions for people, including also the most excluded ones. The growing interest in the SSE is because of it being “people-centred and planet-sensitive”. This has positioned SSE as a significant element in transformative change and achieving the SDGs. Regarding SDG 8, it is important to mention a recent UN DESA report(1), which states that social enterprises can create 600 million jobs over the next 15 years and support sustainable development challenges. The report also refers to the case of Australia, where social enterprises have generated 2-3% of GDP, creating jobs for 200,000 people and estimates indicate a potential growth of up to 4% of GDP and 500,000 new jobs in the next 10 years. This shows the huge potential of the SSE but unfortunately, this is not being realised at the moment. This is why, at the UN Inter-Agency Task Force on Social and Solidarity Economy (UNTFSSE)(2) reference is made to the opportunity to create partnerships with actors and movements of the SSE, in order to accelerate the achievement and localizing of the Sustainable Development Goals (SDGs) and Agenda 2030. The UNTFSSE established in 2013, is comprised of 17 UN agencies and the OECD as members and 14 civil society organizations as observers. With its unique structure it recognises the importance of SSE as an innovative development approach to tackle such issues such as job creation, fighting social exclusion and inequality, and the promotion of gender equality. The UNTFSSE focusses on the lack of a global platform with a common understanding of the SSE, the lack of education and awareness and the lack of conducive legal and policy frameworks for SSE particularly in the developing economies. Two themes need specific mention as we try unlocking areas that are “low hanging fruit” and that can easily be addressed in promoting the SSE. Firstly and most importantly is the recognition by all governments of the importance of SSE and mainstreaming it in national policies and strategic plans. This needs to be followed up with the development of a regulatory framework that will encourage and facilitate the creation of and the sustainability of SSE organizations and enterprises. Secondly is “brand management” and education pertaining to the SSE. Presently most students emerge from schooling systems without any knowledge of the SSE and the important role that it plays and can play in the future. In the past few years, it has been exciting to see the emergence of the youth in the SSE debate but unfortunately, they appear to stumble into the arena rather than following a structured path. This needs serious and immediate attention. At international level the exchange of experiences and mutual learning on SSE among countries it is also crucial. Since 2010, the ILO has held, in close collaboration with the ILO International Training Centre in Turin, eleven Academies on Social and Solidarity Economy(3), bringing together over 1.000 academics, practitioners, policy makers and social partner representatives from all continents. The next SSE Academy “Building back better: the role of the Social and Solidarity Economy in a people-centred and planet-sensitive recovery”, co-organized with the Cooperative António Sérgio for Social Economy (CASES) and the government of Portugal(4). Consideration also needs to be given to an internationally accepted definition of the SSE. The UNTFSSE currently uses the following operational definition(5):
Although there is not an official definition proposed by ILO yet, the ILO Regional Conference on Social Economy, Africa’s Response to the Global Crisis held in 2009 in my home country, South Africa, defined the Social and Solidarity Economy (SSE) as a “concept designating enterprises and organizations, in particular cooperatives, mutual benefit societies, associations, foundations and social enterprises, which have the specific feature of producing goods, services and knowledge while pursuing both economic and social aims and fostering solidarity”.
On the global stage a significant debate will take place in June 2022 when the SSE will be on the agenda of the 110th session of the International labour Conference. This will be in the form of general discussion on “Decent Work and the Social and Solidarity Economy”. It will be the first time in its 102 years of existence that the ILO will be discussing the SSE. This discussion will be tripartite in nature and will offer an important opportunity for ILO constituents to obtain a better understanding of the size, components and evolution of the SSE. The debate will also focus on how the SSE contributes to sustainable development, inclusive economic growth, productive employment, social protection, rights at work, voice and representation and, more generally, to a human-centred future of work and decent work for all. The general discussion marks an occasion for a debate around the development potential of the SSE in a high-level forum of the United Nations system, and is expected to contribute to the global debate. Previous discussions at the ILO focussed on cooperatives which resulted in the ILO Recommendation 193 (2002)(6), but more recently the ILO Declaration on Social Justice for a Fair Globalization (2008)(7) called for a “strong social economy”, whereas the ILO Centenary Declaration (2019)(8) recognizes the supporting role of the SSE (alongside other forms of enterprise) in generating decent work, productive employment and improved living standards for all. One key aspect of the debate will be to provide guidance on a universal definition of the term “social and solidarity economy”, including its associated principles and values as well as assessing the contribution of the SSE to managing and promoting the overall support for people through the transitions they face throughout their working lives; provide policy guidelines for member States wishing to establish a conducive environment for national development of SSE. As in most areas the developed economies are once again leading the way in the SSE. It is important that platforms be created for knowledge sharing and assistance to the developing economy so that SSE will also play a meaningful role across the globe rather than in pockets of excellence. I look forward to the SEE playing a more significant role in the social, economic and environmental arenas. (1) “The World youth report: youth social entrepreneurship and the 2030 Agenda” (2) To know more about the UNTFSSE, you can visit : https://unsse.org/ (3) ILO Academy on SSE – SSE Collective Brain (4) Registration is now open for the 12th edition of the ILO Academy on Social and Solidarity Economy (SSE) (5) UNTFSSE, 2014, Position Paper (6) Recommendation R193 - Promotion of Cooperatives Recommendation, 2002 (No. 193) (ilo.org) (7) https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---cabinet/documents/genericdocument/wcms_371208.pdf (8) wcms_711674.pdf (ilo.org) |
