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APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO COOPERATIVO ANOTADO
Eduardo Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Exmo Senhor Presdiente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues
Exmo Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva Caras Coordenadoras do CC anotado, Professoras Deolina meira e Maria Elisabete Ramos Cara Representante da Editora Almedina, Paula Mendes Caras Senhoras deputadas e senhores deputados Caras e caros dirigentes de entidades cooperativas e de economia social Minhas senhoras e senhores Esta sessão integra-se no Tributo a António Sérgio, pelo cinquentenário da sua morte, que a CASES assumiu e tem vido a concretizar. Buscamos através deste Tributo prestar homenagem e divulgar a figura e a obra de António Sérgio (1883/1969) cujo pensamento e ação foram marcantes na primeira metade do século XX português. Sérgio foi um notável pedagogo (ou “pedagogista” como ele próprio se intitulava), humanista visionário, cooperativista e político empenhado, cosmopolita e polemista impendioso. Agitador social e educador de gerações. Neste âmbito foram previstas, e concretizadas, diversas iniciativas e projetos das quais destacamos:
A CASES criada em 2010 sucedeu ao INSCOOP que, por sua vez, foi criado por Henriques de Barros, discípulo de António Sérgio, na alvorada da revolução de abril de 1974. A CASES ostenta na sua designação o nome de António Sérgio o que muito nos orgulha e impele a honrar a essência das suas ideias e a ligação delas à ação. É o que sempre procuramos cumprir e estamos cumprindo nesta sessão. Quero lembrar apropósito que Portugal foi percursor na criação e adoção de um código cooperativo através da designada “lei-mater do cooperativismo português e que conhecemos como Lei Basilar”, de autoria de João de Andrade Corvo, publicada em 2 de julho de 1867 e cujo debate ocorreu em fevereiro desse ano nas Cortes. Ao encerrar a sua intervenção em defesa da proposta de diploma, em fevereiro de 1867, Andrade Corvo define com bastante atualidade o que é essencial no modelo cooperativo: “É preciso que as instituições destinadas a promover os progressos sociais, a elevar as forças produtivas da nação, a robustecer a moral e a energia do povo, se possam constituir sem a intervenção do estado. Não pertence ao estado tutelá-las, mas só fixar as regras gerais, que assegurem os interesses dos que se associam e dos que contratam com eles, e que encaminhem os primeiros passos de uma grande instituição, deixando campo largo à iniciativa individual e à liberdade de todos.” É ainda esta a orientação geral da intervenção da CASES no âmbito do exercício das suas atribuições face ao sector cooperativo. Por isso não admira o nosso apoio à inicitiva livre das coordenadoras desta obra reunindo contributos de um grupo alargado de autores, com formação jurídica e diversos entendimentos acerca da coisa cooperativa, que muito terreno desbravaram em prol do debate esclarecido e da pedagogia do cooperativismo. Que melhor homenagem se poderia prestar a António Sérgio! Esta edição do CC anotado é uma obra notável não só pela sua faceta pedagógica, de grande utilidade para os protagonistas do movimento cooperativo, como por abrir as portas a um debate – que se encontra subsumido nas suas páginas - acerca da legislação cooperativa permitindo perspetivar, eventualmente na próxima legislatura, uma revisão do CC. Deixo por fim os agradecimentos à Assembleia da República e ao seu Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues que nos apoiou e acolheu, ao Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, que sempre nos acompanhou nesta iniciativa e às Professoras Deolinda Aparício Meira e Maria Elisabete Ramos, pela ousadia da empresa de coordenar esta relevantíssima obra. Lisboa, 6 de fevereiro de 2019 Revista ES n.04 ― fevereiro 2019
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