Eugénio Fonseca
Presidente da Confederação
Portuguesa do Voluntariado President of the Portuguese Confederation of Volunteering |
VOLUNTARIADO – UM DOS PILARES
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O voluntariado é uma realidade tão antiga como a existência humana. Nos relatos históricos mais antigos encontram-se sempre gestos altruístas de seres humanos e de comunidades. Com a evolução dos tempos, foram acontecendo transformações de acordo com as necessidades, tendo-se alterado as causas, os procedimentos, as condições, como é natural, dessas práticas altruístas. As motivações, embora com designações e expressões diferentes, não puderam sofrer alterações muito profundas, pois elas estão na sua essência humana. É que a criatura humana não está a predestinada a ser um mero indivíduo. Desde o momento da sua conceção ela envolve-se numa dinâmica relacional que a faz ser pessoa, ou seja, ser-com-os-outros. Sem essa dinâmica não se conheciam os conceitos de comunidade, sociedade, nações e de mundo. É com ela que os governos das nações contam para se apoiarem em modelos económicos e sociais.
Alguns governos, apoiados nesta capacidade relacional vão mais longe e comprometem-se a garantirem a equidade entre os cidadãos do seu país, por isso assumem um modelo de governança que aposta numa distribuição justa dos impostos gerados por uma prometida criteriosa e transparente estrutura tributária designado por “Estado Social”. Contudo, trata-se de uma interdependência que não tem, para toda a gente, como fundamento o sentido de ser-com-o-outros, mas apenas uma fatal obrigação para assegurar a sobrevivência. É um tipo de relação em que para tudo existe um preço, por isso, para esses, “ninguém dá nada a ninguém” ou não é possível haver “almoços grátis”; o seu fortalecimento está na competitividade, baseado nas orientações de “cada um salve-se por si” ou “cada um salve-se como puder”. É óbvio que esta forma de estar não constrói relação, mas egocentrismo e nos países marcados por uma cultura predominantemente individualista, os seus cidadãos são mais indivíduos que pessoas e a construção do bem comum fica secundarizada pela desigual distribuição dos bens. Os países que escolhem viver em democracia não podem descurar, antes de mais, as condições necessárias para que os cidadãos saibam ser pessoas – serem-com-os-outros – e valorizarem a defesa da dignidade humana, a distribuição equitativa dos bens, a solidariedade, a subsidiariedade, em suma, o bem comum. Constatamos, porém, que muitos regimes democráticos dão uma especial atenção a um dos valores maiores da democracia que é o da liberdade, mas descuram outros que deveriam fazer, objetivamente, a diferença dos regimes liberais, como é o de uma maior participação do povo nas causas públicas e que estas não ficassem restritas à esfera política. Por outro lado, esta participação poderia ter, na aplicação do princípio da subsidiariedade, uma maior intervenção dos órgãos intermédios na aplicação das políticas públicas, desde que fosse bem esclarecida a missão do Estado e a da designada Sociedade Civil, no sentido de se estabelecerem relações de cooperação e não de dependência mútua. Em tudo isto, o voluntariado, na sua verdadeira essência, tem uma missão decisiva a desempenhar. Os desígnios mais autênticos contribuem para o fortalecimento da democracia. É necessário, antes de mais que se reconheça a sua importância neste contexto; que se criem condições para que ele seja praticado com eficácia e eficiência; que se reconheça que os preconceitos, fundamentados em práticas já quase inexistentes ou em realidades pontuais, podem ter solução; que se assegure um recrutamento criterioso e uma capacitação contínua dos voluntários; que se garanta o reconhecimento de que ao Estado compete, apenas, promover as condições para que os voluntários possam exercer bem as suas tarefas; que as instituições de qualquer área de intervenção na comunidade sejam recetivas à colaboração benévola de voluntários. A revisão imediata da Lei de Bases do Voluntariado é o primeiro passo a dar para que se assegurem as condições exigidas para a prática do voluntariado. Vejamos alguns aspetos em que esta forma de pôr em prática a cidadania pode ser importante para robustecer a democracia. 1. Voluntariado e Liberdade A liberdade é um dos maiores valores que o ser humano possui e o distingue de todas as outras criaturas. Dá-lhe a capacidade de fazer opções e decidir segundo a sua vontade. Não há democracia sem liberdade, ela é o seu alicerce fundamental. Na medida em que se defender a prática da verdadeira liberdade, os regimes democráticos correrão menos riscos de perderem a sua autenticidade. Porém, há que ter sempre bem presente que a democracia não se adquire, mas vai-se construindo. Daí a sua relação intrínseca com a liberdade. É que a liberdade faz parte da nossa condição humana, mas tem de ser potenciada com processos educativos adequados e em etapas condizentes com a maturidade da consciência de cada ser humano. A realidade é demonstrativa que uma escolha livre gera sempre uma tensão entre o que apetece e o que se deve fazer. No que apetece sobressai a posição do indivíduo que se centra em si mesmo; no que se deve, evidencia-se a pessoa que pensa nas consequências, positivas ou não, que as suas opções podem causar nos outros. É na medida que aumenta esta consciência de ser-com-os-outros que crescem os níveis de responsabilidade aos quais estão associadas as possibilidades das escolhas conscientemente livres. O voluntariado, em termos de liberdade, quando se exerce com credibilidade, é uma possibilidade de vivência democrática. Desde logo, querer ser voluntário é uma decisão, totalmente, livre. Se, por detrás dessa decisão estiver qualquer tipo de interesse individualista, a opção não foi verdadeira nem livre. A escolha pela área de intervenção voluntária na comunidade também é livre, mas quem o faz, em consciência, procura saber o que deve fazer e não tanto o que lhe apetece; não se permite qualquer tipo de constrangimento na escolha da entidade onde se deseja fazer voluntariado, nem se obrigam os responsáveis das instituições a receberem voluntários. É no diálogo, aberto e construtivo, que as vontades se encontram. Com o mesmo espírito livre, com que se decide por esta prática de cidadania também se pode deixá-la, mas enquanto nela se permanece, não se pode esquecer que associada à liberdade está a responsabilidade. Ou seja, quando se assume uma função voluntária é-se livre ao aceitá-la, mas depois já não pode existir, associada à liberdade, o desejo do “apetece-me”. A presença do voluntário proporciona às pessoas com quem passou a contactar, a oportunidade de falarem de si, de cantarem músicas do seu tempo, de jogarem jogos tradicionais, de aprenderem a escrever e-mails para os seus familiares, a passearem mais vezes pelo jardim; isto só para me referir à dimensão social que não esgota, felizmente, a larga diversidade da prática do voluntariado, em Portugal. Todavia, não se pode confundir opções livres com decisões espontâneas, resultantes, por vezes, de ocasiões emotivas. Estes tipos de escolhas, por regra, costumam ser muito voláteis, porque a razão não foi tida em conta para se equacionarem os níveis de exigência que a opção requeria. Daí, ser fundamental haver critérios muito claros e adequados a cada função escolhida no recrutamento das pessoas e um tempo de formação inicial, antes da assinatura do compromisso estabelecido entre as partes, onde constem os direitos e deveres dos voluntários. O voluntariado exige uma gestão muito cuidada, competente, atenta às necessidades dos voluntários e das instituições que os enquadram, com rigor e transparência. Do mesmo modo, têm de funcionar os governos democráticos. 2. O Voluntariado e a participação A democracia, em Portugal, como já foi referido, tem tido mais evidência – infelizmente, cada vez menos com o passar dos anos da sua instauração – na sua dimensão representativa. Nos anos seguintes ao 25 de Abril, era mais pujante a dimensão participativa que dá maior autenticidade à vivência democrática. Os grupos populares foram enfraquecendo, porque se deixaram amarrar por determinados setores ideológicos e, hoje, existem milhares de organizações civis de diferentes áreas, mas os seus níveis de intervenção são diferentes, dependendo de fatores que nada têm a ver com princípios democráticos e outros porque as suas dinâmicas estão muito envelhecidas. Por outro lado, a participação política ficou confinada aos partidos políticos. Não há democracia sem partidos, mas o espaço que ocupam é tão amplo que desencorajam a participação organizada da sociedade civil. Felizmente, que nas autarquias já vão surgindo movimentos de cidadãos que se interessam pelo governo local. O respeito pelo princípio da subsidiariedade é a metodologia mais apropriada para incentivar a participação dos cidadãos. Não se trata da desvalorização de qualquer outra forma de participação, mas da criação de mecanismos de proximidade às pessoas e às suas realidades concretas, sejam elas nos planos educativo, socioeconómico, da saúde, ecológico, cultural, histórico, desportivo, recreativo, comunitário, juvenil, etc...,de forma que essas realidades possam chegar ao poder local e central. Não é possível existir uma democracia sem que a todos seja dada a possibilidade da participação, cada um de acordo com o seu contexto, na construção de um país onde se consiga viver com dignidade .Participar é um direito que se deve assumir, como tal, a partir da família; nas metodologias pedagógicas de ensino; nas estratégias utilizadas como motivação dos grupos juvenis para, mais tarde a participação surgir como um agir natural de quem tem consciência de que se é corresponsável pela edificação do bem comum e não pode limitar-se a ser um “espectador de bancada” nem muito menos um crítico negativista do agir dos outros. Há quem considere que cumprir, com competência e dedicação, as suas tarefas laborais e pagar, honestamente, os impostos que lhe são devidos já é o seu contributo para o bem de todos. Sem dúvida e não é pouco, comparativamente, a tanta falta de honestidade existente nestas duas áreas. Todavia, há a outra dimensão da cidadania que não deixando de ser um trabalho, enquanto dádiva do tempo, acrescenta-lhe valor, mas não um preço, e procura ser o antídoto de uma cultura mercantilista e hedonista, através da solidariedade e da disponibilidade para servir. A democracia sem uma participação que tenha por objetivo o bem comum, e sem governantes cuja motivação seja colocarem-se, unicamente, ao serviço do bem de todos, não passará de um pálido regime onde deveria imperar a vontade do povo. O voluntariado é uma forma de participação cidadã que está já demonstrado ser incontornável para o desenvolvimento integrado e sustentável do país. Porque realizado, impreterivelmente, em contexto de proximidade com os cidadãos e as realidades concretas que a eles dizem respeito, em melhores condições estão de ajudarem os governos locais e central a utilizarem bem o princípio da subsidiariedade. É para realçar a importância desta dinâmica participativa que a Confederação Portuguesa do Voluntariado vai, em cada ano, eleger a “Capital Portuguesa do Voluntariado” e, recentemente, organizou, em Bragança, o VIII Encontro Intermunicipal do Voluntariado, que reuniu representantes de instituições e de autarquias. Os participantes consideraram imprescindível serem de base local as dinâmicas de motivação para a prática do voluntariado, por isso, ficou decidido criar-se uma “Agenda do Voluntariado Local”. Com efeito, a mobilização tem de ser muito personalizada e testemunhada, pois trata-se de algo que, como já ficou mencionado, é algo contranatura, trata-se de dar o tempo sem esperar contrapartidas. Para que tal aconteça, é preciso que o cidadão tenha um sentido acrescido de corresponsabilidade, na medida em que assume compromissos, bem como aceitar a formação necessária para se capacitar de modo a participar bem nas ações, que para além das suas horas de trabalho remunerado, vier a realizar. Esta participação tem de ser consensualizada com a entidade onde a mesma se concretiza e nunca pode substituir a criação de postos de trabalho remunerados. Promotor de voluntariado que o faça e voluntário que seja conivente estão a cometer um crime e a lesar a boa imagem do voluntariado. Esta forma de participação voluntária, embora a legislação em vigor não seja bem explícita, tem de permitir que os jovens a partir dos 15 anos, ou pelo menos dos 16, possam ter o estatuto de voluntário e não esperem pelos 18 anos. Os factos, dizem-nos que a prática organizada do voluntariado começa muito mais cedo. Nos nossos estabelecimentos de ensino a disciplina “Educação para a Cidadania” prevê, como outras temáticas, a possibilidade de se escolher o módulo sobre o voluntariado. Desde logo, um tema de tão crucial interesse fica à discricionária escolha dos professores encarregados dessa tarefa. Por outro lado, o voluntariado não se pode reduzir a uma abordagem teórica, deveria prolongar-se por todo o ano letivo, com ações facultativas realizadas pelos alunos, animadas pelos professores que o quisessem fazer numa interação escola-comunidade. Uma democracia, quantos mais cidadãos tiver disponíveis a fazer do seu tempo uma dádiva próxima dos seus concidadãos ao serviço do progresso humano, mais robusta será. 3. Voluntariado e solidariedade Um governo democrático tem como desígnio fundamental criar políticas públicas que assegurem, o mais possível, a justiça social, de modo que o cumprimento das leis, o acesso às oportunidades e a condições de vida dignas se destinem a todos, sem qualquer forma de discriminação. Numa sociedade democrática a existência de desigualdades sociais tão profundas é uma afronta à credibilidade da própria democracia. Eu prefiro um Estado justo do que solidário, embora reconheça que, em muitas circunstâncias, estes dois valores têm de se conjugar. Em minha opinião, ao Estado compete criar condições para que os seus cidadãos procurem ir descobrindo o valor da solidariedade, enquanto recurso de atenção às necessidades dos seus concidadãos que, porventura, possam ter mais dificuldade no acesso às oportunidades que os levem a ter melhores condições de vida. Todavia, que não seja uma solidariedade sentimentalista que é acionada e, mais ou menos, intensificada, conforme a intensidade dramática do problema. A experiência diz que este tipo de solidariedade dura enquanto estão apontados os “holofotes” dos media para a tragédia. Apagam-se, e estas formas de generosidades solidárias escurecem. Particularmente, sintonizo com a definição dada por S. João Paulo II ao afirmar que a solidariedade é a «determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos .»[1]. A solidariedade, em democracia, só se pode compreender desta forma, na medida em que faz apelos a vontades convictas e duradouras, ao empenho não só casuístico e predominantemente vinculado a problemas especificamente humanos, mas que englobem outras dimensões também determinantes para o bem de todos e do Cosmos. A justificação é a que tem por base a que nos dá a condição de ser pessoas, atrás referida, ou seja, mesmo que não tenhamos consciência disso, na verdade, somos responsáveis uns pelos outros. Basta ver as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia. Quando existe este sentido, os cidadãos que vivem em democracia assumem que sem a sua cooperação não é possível potenciar as virtualidades deste modelo político. O voluntariado encerra em si estes dois valores humanos e sociais. Não pode ser, como acontecia no antigo regime, uma forma de apaziguar as revoltas interiores de gente vítimas de várias injustiças; justificar situações de vida indignas, distribuindo, discricionariamente, esmolas; consolar famílias destroçadas por mortes inesperadas, sobretudo, nas antigas províncias ultramarinas. O voluntariado não tem de estar ao serviço de nenhuma ideologia. A isso chama-se militância. Também deve sinalizar junto das entidades em que dá, graciosamente, o seu tempo, situações injustas que possa detetar para que as mesmas sejam resolvidas ou levadas aos órgãos de governo adequados. O voluntariado não é um movimento social para manter o status quo; pelo contrário, o seu desígnio é o de transformar as realidades que possam tornar o mundo menos habitável num lugar aprazível para todos. O voluntariado, por isso, ajuda a democracia a tornar a justiça social mais sustentável. No que à solidariedade diz respeito, o voluntário a sério só o pode ser, como já foi explicitado, quando a sua opção corresponder a uma determinação sem tibiezas e hesitações, com a plena consciência de que até o mais singelo compromisso é uma pedra na construção do bem que a todos beneficiará. Por isso, o sentido de responsabilidade é um imperativo para o voluntário. Sem esse sentido, há vários riscos que se correm. Desde logo, a descredibilização da própria pessoa da qual se perde a confiança; as expetativas que são criadas pelas entidades enquadradoras de voluntariado que organizam programas e estes, por vezes, ficam por cumprir; a impossibilidade de outros candidatos a esses programas de voluntariado terem sido aceites; o pior de tudo, é o adiamento dos objetivos delineados e a satisfação das necessidades dos destinatários. A prática do voluntariado é uma oportunidade de fazer crescer o sentido da responsabilidade coletiva o que não deixa de ser também um bom contributo para fortalecer a democracia. 4. Em suma Mesmo consciente de que repito algumas das ideias-força deste meu modesto contributo, deixo-as, agora, em síntese, para vincar a sua importância. O voluntariado, na sua expressão mais organizada ou mais informal, é indispensável ao desenvolvimento integral de qualquer sociedade. Já vão longe os tempos em que ele estava confinado a obras de beneficência, com motivações assistencialistas, em que pouco se ouvia ou não se entendia a profundidade do sentido que tem o respeito e a defesa da dignidade humana. Tempos também já idos, mas mais recentes, o voluntariado foi aproveitado para fazer vingar determinadas ideologias e manipular algumas organizações. Nos dias de hoje, assistimos a progressos muito significativos, apesar de subsistirem preconceitos e suspeições sobre a sinceridade de quem é capaz de doar o seu tempo graciosamente, nomeadamente, nos critérios de recrutamento, na capacitação para se terem as aptidões para as tarefas a desempenhar e maior diversificação das áreas em que o voluntariado passou a intervir. Este serviço aos outros e à comunidade deixou de ter a benemerência ou mesmo o altruísmo como referência e começou a ser uma das formas, tão importante como outras, da prática efetiva da cidadania. Há, porém, um caminho ainda longo a percorrer para que o voluntariado, em Portugal, seja reconhecido como um garante da consolidação democrática e uma componente indispensável para um desenvolvimento inclusivo que não deixa ninguém de fora e tem em conta a proteção dos animais, assim como o cuidado com a Natureza. No nosso país, já temos gente que, voluntariamente, se dedica a todos estes setores. Apesar de não se conhecer com exatidão o número de voluntários em Portugal tem-se a perceção que esse número tem vindo a crescer, sobretudo, nos últimos anos, entre os alunos do ensino superior. Contudo, comparativamente, com as médias dos países europeus ainda estamos muito aquém. Há que criar estratégias de mobilização atraentes que façam regressar os que se afastaram por causa dos receios causados pela COVID 19 e difundir boas práticas que gerem vontades de dádivas do tempo. Como já foi referido, a revisão da Lei de Bases do Voluntariado não pode esperar mais. Já tem mais de duas décadas de duração. Em vinte anos já muitas transformações aconteceram. Tudo o mais que urge concretizar deve ficar incluído na Agenda Nacional Para o Voluntariado que tem de ser consensualizada pelas diferentes áreas políticas, os setores representativos do voluntariado e com compromissos delimitados no tempo. Um país que não reconhece a importância do seu voluntariado, não o valoriza, a começar pelos que governam ou fazem opinião, contribui para o crescimento do já tão preocupante individualismo que predomina as nossas relações sociais. Uma sociedade em que cada um pense só em si próprio e nos seus interesses nunca poderá ter alicerces onde se possa manter segura a democracia. [1] Cf. JOÃO PAULO II, Carta Encíclica Sollicitudo Rei Socialis (30 de Dezembro de 1987), Lisboa: Edições Paulistas 1988, 38.
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Volunteering is a reality as old as human existence. In the oldest historical records, we can always find altruistic gestures by human beings and communities. As time went by, changes took place in accordance with needs, and the causes, procedures and conditions of these altruistic practices naturally changed. The motivations, although with different names and expressions, could not undergo very deep changes, because they are in the human essence. For the human creature is not predestined to be a mere individual. From the moment of its conception, the human creature is involved in a relational dynamic that makes it a person, that is, being-with-others. Without this dynamic, the concepts of community, society, nations and the world would not be known. This is what the governments of nations rely on for their economic and social models. Some governments, supported by this relational capacity, go further and commit themselves to guaranteeing equity among the citizens of their country, thus assuming a governance model that bets on a fair distribution of taxes generated by a promised judicious and transparent tax structure called "Welfare State". However, it is an interdependence that is not based, for everyone, on the sense of being-with-the-others, but only on a fatal obligation to ensure survival. It is a type of relationship in which for everything there is a price, so for them "nobody gives anything to anybody" or there can be no "free lunches"; their strengthening lies in competitiveness, based on the guidelines of "every man for himself" or "every man save himself as best he can". It is obvious that this way of being does not build relationships, but self-centredness, and in countries marked by a predominantly individualistic culture, their citizens are more individuals than people and the construction of the common good takes second place to the unequal distribution of goods. Countries that choose to live in a democracy cannot neglect, above all, the conditions necessary for citizens to know how to be persons - to be with others - and to value the defence of human dignity, the equitable distribution of goods, solidarity, subsidiarity, in short, the common good. We note, however, that many democratic regimes pay special attention to one of the greatest values of democracy, which is freedom, but neglect others that should objectively make the difference with liberal regimes, such as greater participation of the people in public causes and that these should not be restricted to the political sphere. On the other hand, this participation could have, in the application of the principle of subsidiarity, a greater intervention of the intermediate bodies in the application of public policies, as long as the mission of the State and of the so-called Civil Society are well clarified, in order to establish relations of cooperation and not of mutual dependence.
In all this, volunteering, in its true essence, has a decisive mission to play. The most authentic designs contribute to the strengthening of democracy. First and foremost, it is necessary to recognise its importance in this context; to create the conditions for it to be practised effectively and efficiently; to recognise that prejudices, based on practices that are almost non-existent or on one-off realities, may have a solution; to ensure the careful recruitment and continuous training of volunteers; to guarantee the recognition that the State has the sole responsibility to promote the conditions for volunteers to be able to carry out their tasks well; and for institutions in any area of intervention in the community to be receptive to the benevolent collaboration of volunteers. The immediate revision of the Volunteering Framework Law is the first step to be taken to ensure the conditions required for the practice of volunteering. Let us look at some aspects in which this way of putting citizenship into practice can be important for strengthening democracy. 1. Volunteering and Freedom Freedom is one of the greatest values that human beings possess and distinguishes them from all other creatures. It gives them the ability to make choices and decide according to their will. There is no democracy without freedom, it is its fundamental foundation. To the extent that the practice of true freedom is defended, democratic regimes are less likely to lose their authenticity. However, it must always be borne in mind that democracy cannot be acquired; it is built up. Hence its intrinsic relationship with freedom. Freedom is part of our human condition, but it must be strengthened through adequate educational processes and in stages that match the maturity of each human being's conscience. Reality shows that a free choice always generates a tension between what one wants and what one should do. In what one wants, the position of the self-centred individual stands out; in what one should do, the person who thinks of the consequences, positive or not, that his/her choices may cause in others stands out. It is as this awareness of being-with-the-others increases that the levels of responsibility to which the possibilities of consciously free choices are associated grow. In terms of freedom, volunteering, when exercised with credibility, is a possibility of democratic experience. First of all, wanting to be a volunteer is a totally free decision. If, behind this decision, there is any type of individualistic interest, the option was neither true nor free. The choice of the area of volunteer intervention in the community is also free, but those who do it, in conscience, seek to know what they should do and not what they feel like doing. It is in dialogue, open and constructive, that wills meet. With the same free spirit with which one decides to engage in this practice of citizenship, one can also leave it, but while remaining in it, one must not forget that associated with freedom is responsibility. In other words, when one assumes a volunteer function, one is free when accepting it, but afterwards there can no longer be, associated with freedom, the desire to "I feel like it". The presence of a volunteer gives the people with whom he/she has come into contact, the opportunity to talk about him/herself, to sing songs from his/her time, to play traditional games, to learn to write emails to his/her relatives, to walk more often in the garden; this is just to mention the social dimension which, fortunately, does not exhaust the wide diversity of the practice of volunteer work in Portugal. However, free choices should not be confused with spontaneous decisions, sometimes resulting from emotional occasions. These types of choices are usually very volatile because reason was not taken into account when considering the levels of demand that the option required. That is why it is fundamental to have very clear and appropriate criteria for each chosen function in the recruitment of people and a period of initial training, before signing the commitment established between the parties, in which the rights and duties of volunteers are set out. Volunteering requires very careful, competent management, attentive to the needs of the volunteers and the institutions that manage them, with rigour and transparency. Democratic governments must operate in the same way. 2. Volunteering and participation Democracy in Portugal, as already mentioned, has been more evident in its representative dimension - unfortunately less and less so as the years passed since its establishment. In the years following the 25th of April, the participatory dimension, which gives greater authenticity to democratic life, was more powerful. Today, there are thousands of civil organisations in different areas, but their levels of intervention are different, depending on factors that have nothing to do with democratic principles, and others because their dynamics are very old. On the other hand, political participation has become confined to political parties. There is no democracy without parties, but the space they occupy is so large that they discourage the organised participation of civil society. Fortunately, in the municipalities, citizens' movements are already springing up that take an interest in local government. Respect for the principle of subsidiarity is the most appropriate methodology for encouraging citizen participation. This is not about devaluing any other form of participation, but about creating mechanisms that are close to the people and their concrete realities, be they educational, socio-economic, health, ecological, cultural, historical, sporting, recreational, community, youth, etc., so that these realities can reach local and central authorities. Democracy cannot exist without giving everyone the chance to participate, each according to his/her own context, in building a country where people can live with dignity. Participation is a right that must be assumed as such, starting in the family, in pedagogical teaching methods, in the strategies used to motivate youth groups, so that later on participation emerges as a natural action of those who are aware that they are co-responsible for the building of the common good and cannot limit themselves to being "outside viewers" or even less a negative critic of the actions of others. There are those who consider that carrying out their work tasks with competence and dedication and paying their taxes honestly is already their contribution to the good of all. Undoubtedly, this is no small thing in comparison to so much lack of honesty in these two areas. However, there is the other dimension of citizenship that, while not ceasing to be work, as a gift of time, adds value to it, but not a price, and seeks to be the antidote to a mercantilist and hedonist culture, through solidarity and willingness to serve. Democracy without participation aimed at the common good, and without leaders whose motivation is to place themselves solely at the service of the good of all, will be nothing more than a pale regime where the will of the people should reign. Volunteering is a form of citizen participation that has already proved to be essential for the integrated and sustainable development of the country. Because it must be carried out close to the citizens and the concrete realities that concern them, they are in a better position to help local and central government to make good use of the principle of subsidiarity. It is to highlight the importance of this participative dynamic that the Portuguese Confederation of Volunteering chooses each year as the "Portuguese Volunteering Capital" and recently organised, in Bragança, the VIII Intermunicipal Volunteering Meeting, which brought together representatives of institutions and local authorities. The participants considered it essential that the dynamics of motivation for volunteering should be locally based, and so it was decided to create a "Local Volunteering Agenda". In effect, mobilisation needs to be very personalised and witnessed, since this is something which, as already mentioned, is somewhat counter-intuitive, it is about giving one's time without expecting anything in return. For this to happen, it is necessary that the citizen has an increased sense of co-responsibility, insofar as he/she takes on commitments, as well as accepting the necessary training to empower him/herself so as to participate well in the actions, which he/she will carry out beyond his/her paid working hours. This participation must be agreed with the entity where it takes place and can never replace the creation of paid jobs. A volunteer promoter who does this and a volunteer who connives at it are committing a crime and damaging the good image of volunteer work. This form of volunteer participation, although the legislation in force is not very explicit, must allow young people from the age of 15, or at least 16, to have the status of volunteer and not wait until they are 18. The facts tell us that the organised practice of volunteer service starts much earlier. In our educational establishments, the subject "Citizenship Education", like other subjects, provides for the possibility of choosing a module on volunteer work. A subject of such crucial interest is therefore left to the discretion of the teachers responsible for this task. On the other hand, volunteering cannot be reduced to a theoretical approach, it should be extended throughout the school year, with optional actions carried out by students, encouraged by teachers who wish to do so in a school-community interaction. The more citizens a democracy has available to make their time a close gift to their fellow citizens in the service of human progress, the more robust that democracy will be. 3. Volunteering and solidarity The fundamental purpose of a democratic government is to create public policies that ensure, as far as possible, social justice, so that compliance with the laws, access to opportunities and decent living conditions are available to all, without any form of discrimination. In a democratic society, the existence of such profound social inequalities is an affront to the credibility of democracy itself. I prefer a fair State to a State of solidarity, although I recognise that in many circumstances these two values must go hand in hand. In my opinion, it is the State's responsibility to create the conditions for its citizens to discover the value of solidarity as a resource for attending to the needs of its fellow citizens who may perhaps have more difficulty in accessing opportunities that will lead them to better living conditions. However, it should not be a sentimentalist solidarity that is activated and more or less intensified, according to the dramatic intensity of the problem. Experience shows that this kind of solidarity lasts as long as the media spotlight is on the tragedy. They go out, and these forms of generous solidarity go dark. In particular, I agree with the definition given by Pope John Paul II when he said that solidarity is the "firm and persevering determination to commit oneself to the common good; that is to say to the good of each and every one, because we are all truly responsible for all."[1]. Solidarity, in a democracy, can only be understood in this way, insofar as it appeals to convinced and lasting wills, to commitment that is not only casuistic and predominantly linked to specifically human problems, but that encompasses other dimensions that are also decisive for the good of all and of the Cosmos. The justification is based on that which gives us the condition of being persons, mentioned above, that is, even if we are not aware of it, we are actually responsible for each other. Just look at the consequences of Russia's invasion of Ukraine. When this sense exists, citizens who live in a democracy assume that, without their cooperation, it is not possible to enhance the virtues of this political model. Volunteering embodies these two human and social values. It cannot be, as was the case in the old regime, a way of appeasing the inner revolts of people who were victims of various injustices; justifying undignified living situations by distributing alms at will; consoling families torn apart by unexpected deaths, especially in the former overseas provinces. Volunteering does not have to be at the service of any ideology. This is called militancy. They should also signal to the entities where they give their time freely, any unfair situations that they detect, so that they can be resolved or taken to the appropriate organs of government. Volunteering is not a social movement to maintain the status quo; on the contrary, its purpose is to transform the realities that can make the world less inhabitable into a place that is pleasant for everyone. Volunteering therefore helps democracy to make social justice more sustainable. As far as solidarity is concerned, a real volunteer can only be a real volunteer, as has already been explained, when his/her choice corresponds to a determination without timidity or hesitation, in the full awareness that even the simplest commitment is a building block for the good that will benefit everyone. For this reason, a sense of responsibility is imperative for the volunteer. Without this sense, there are several risks. Firstly, the discrediting of the person from whom one loses confidence; the expectations that are created by the entities that organise volunteer programmes and these are sometimes unfulfilled; the impossibility of other candidates to these volunteer programmes having been accepted; worst of all, the postponement of the outlined objectives and the satisfaction of the needs of the beneficiaries. The practice of volunteering is an opportunity to grow the sense of collective responsibility, which is also a good contribution to strengthen democracy. 4. In short Even though I am aware that I am repeating some of the key ideas of this modest contribution, I will now summarise them to underline their importance. Volunteering, in its more organised or informal expression, is indispensable for the integral development of any society. Long gone are the times when it was confined to charitable works with welfare motives, where little was heard or understood about the depth of meaning of respecting and defending human dignity. In bygone but more recent times, volunteering was used to promote certain ideologies and manipulate some organisations. Nowadays, we are witnessing very significant progress, although prejudices and suspicions remain about the sincerity of those who are able to donate their time graciously, namely in the recruitment criteria, in the training to have the aptitudes for the tasks to be carried out and greater diversification of the areas in which volunteering has become involved. This service to others and to the community ceased to have charity or even altruism as a reference and started to be one of the forms, as important as others, of the effective practice of citizenship. However, there is still a long way to go for volunteering in Portugal to be recognised as a guarantee of democratic consolidation and an indispensable component for an inclusive development that leaves no one out and takes into account the protection of animals, as well as caring for nature. In our country, we already have people who voluntarily dedicate themselves to all these sectors. Although the number of volunteers in Portugal is not known precisely, it is perceived that this number has been growing, especially among higher education students. However, in comparison with the averages of European countries, we are still far behind. Attractive mobilisation strategies need to be created to bring back those who have stayed away because of the fears caused by COVID-19 and to disseminate good practices that generate willingness to donate time. As already mentioned, the revision of the Volunteering Framework Law cannot wait any longer. It is already more than two decades old. In twenty years, many transformations have already taken place. Everything else that urgently needs to be achieved must be included in the National Volunteering Agenda, which must be agreed by the different policy areas, the sectors representing volunteering and with time-limited commitments. A country that does not recognise the importance of its volunteers, does not value them, starting with those who govern or have an opinion, contributes to the growth of the already worrying individualism that dominates our social relations. A society in which everyone thinks only of themselves and their interests will never have foundations on which democracy can be kept secure. [1] Cf. JOHN PAUL II, Encyclical Letter Sollicitudo Rei Socialis (30 December 1987), Lisbon: Edições Paulistas 1988, 38.
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