No dia 4 de fevereiro de 2022 a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) celebra o seu 12º aniversário. De facto, foi nesse dia, doze anos atrás, que foi subscrita, entre o Estado e seis entidades da economia social, a escritura da sua constituição. Faço honra ao IEFP que, pelo Estado, subscreveu os títulos de capital da parte pública e às entidades da economia social que subscreveram os títulos de capital pela parte privada, ANIMAR, CNIS, CONFECOOP, CONFAGRI, UMP (Misericórdias) e UMP (Mutualidades).
Qual a razão de evocar esta efeméride? Simplesmente para assinalar a importância da criação de uma entidade que, associando o Estado e entidades confederais privadas representativas da economia social, sob a forma de cooperativa de interesse público, abriu caminho para a convergência na diversidade das “famílias” do setor da economia social.
A CASES tem sido uma luz bruxuleante que continua a sinalizar a necessidade e urgência da construção, sempre inacabada, do setor da economia social, assim designado pela Lei de Bases da Economia Social, promovendo o valor inestimável da convergência e cooperação entre todas as entidades que integram o setor e deste com o Estado, em desfavor da sua dispersão e fragmentação.
O tempo tem vindo a confirmar a justeza desta orientação geral que dois acontecimentos recentes com impacto relevante no setor confirmam. Um deles, de dimensão nacional, respeita à apresentação pela Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na reunião do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), de 30 de novembro de 2021, da “Proposta de Acordo para a Formação Profissional e Qualificação no Setor da Economia Social”. Trata-se, na verdade, de um “Acordo de concertação” transversal ao setor que permitirá estruturar, de forma duradoura, em parceria, a política pública de formação profissional e capacitação para o setor.
Outro, de dimensão europeia, é o “Plano de Ação para a Economia Social”, aprovado pela Comissão Europeia no mês de dezembro passado, em cuja elaboração a “Social Economy Europe” participou ativamente, representando o culminar de um longo e difícil processo de debate e que corresponde a uma antiga aspiração das entidades da economia social a nível europeu.
Considerando somente estes dois acontecimentos, pode dizer-se que são significativos passos em frente para o fortalecimento e reconhecimento da economia social com forte impacto no seu futuro. A CASES, doze anos após a sua criação, fiel aos seus objetivos programáticos, assumiu a sua parte nos processos de trabalho que tornaram possíveis estes avanços.
Aqui chegados, apraz-me reafirmar, neste presente conturbado no qual navegamos por entre todas as incertezas, a minha convicção profunda de que a economia social, na diversidade das suas entidades, designações, vocações e atividades, a nível nacional e europeu, assente na busca incessante do bem comum e nos valores da cooperação e solidariedade, é cada vez mais uma âncora robusta e semente fundacional de uma nova sociedade mais justa e fraterna pela qual todos aspiramos.
Bom ano de 2022.
On February 4th, 2022, the António Sérgio Cooperative for Social Economy (CASES) celebrates its 12th anniversary. In fact, it was on that day, twelve years ago, that the deed of its establishment was signed between the State and six social economy entities. I honour IEFP that, for the State, subscribed the capital bonds of the public part and the social economy entities that subscribed the capital bonds of the private part, ANIMAR, CNIS, CONFECOOP, CONFAGRI, UMP (Misericórdias) and UMP (Mutuals).
What is the reason to evoke this ephemeris? Simply to highlight the importance of creating an entity that, associating the State and private confederal entities representing the social economy, in the form of a public interest cooperative, paved the way for convergence in the diversity of “families” in the social economy sector.
CASES has been a flickering light that continues to signal the need and urgency of the ever unfinished construction of the social economy sector, thus called in the Basic Law on Social Economy, promoting the inestimable value of convergence and cooperation between all entities that make up the sector and between the sector and the State, to the detriment of its dispersion and fragmentation.
Time has confirmed the correctness of this general guideline, corroborated by two recent events with a relevant impact on the sector. One of them, with a national dimension, concerns the presentation by the Minister of Labour, Solidarity and Social Security, at the meeting of the National Council for Social Economy (CNES), on November 30th, 2021, of the “Draft Agreement for Professional Training and Qualification in the Social Economy Sector”. It is, in fact, a “Concertation Agreement” transversal to the sector that will allow structuring, in a lasting way, in partnership, the public policy of professional training and qualification for the sector.
Another, of European dimension, is the “Action Plan for Social Economy”, approved by the European Commission last December, in whose drafting “Social Economy Europe” actively took part, representing the culmination of a long and difficult process of debate that corresponds to a long-standing aspiration of social economy entities at European level.
Considering these two events only, it can be said that they are significant steps for the strengthening and acknowledgment of social economy with a strong impact on its future. CASES, twelve years after its creation, faithful to its programmatic objectives, took its part in the work processes that made these advances possible.
At this point, I am pleased to reaffirm, in this troubled present in which we navigate through all uncertainties, my deep persuasion that social economy, in the diversity of its entities, names, vocations and activities, at national and European level, is based on relentless pursuit of the common good and in the values of cooperation and solidarity; it is increasingly a strong anchor and foundational seed of a new, more just and fraternal society that we all aspire to.
