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Revista ES - Economia Social
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ARQUIVO LEGISLAÇÃO
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Sínteses Legislativas

SÍNTESE JURÍDICA
Segundo Semestre de 2018


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NOVO CÓDIGO DAS ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA

O novo Código das Associações Mutualistas foi publicado esta última quinta-feira, 2 de agosto, em Diário da República.

O Decreto-Lei com as novas regras entra em vigor daqui a um mês, depois de o Presidente da República ter promulgado, a 8 de julho, o diploma do Governo que procedeu à revisão deste Código.

Consulte aqui o novo Código das Associações Mutualistas (Decreto-Lei n.º 59/2018 – Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02).

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SÍNTESE LEGISLATIVA
Primeiro Semestre 2018
​Legislação
Jurisprudência
Supremo Tribunal Administrativo
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação do Porto

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CÓDIGO COOPERATIVO

Lei n.º 119/2015 de 31.08,
alterada pela Lei n.º 66/2017, de 9 de agosto.
Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro
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COOPERATIVE CODE

Law 119/2015, August 31,
as amended by the Law 66/2017, August 9.
Approves the Cooperative Code and repeals the Law 51/96, September 7
Revista ES n.06 - setembro 2019
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Rua Américo Durão, n.º 12-A, Olaias, 1900-064 Lisboa
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